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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1718
(2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Outubro
de 2006, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento
do apartamento sito no Asia-Pacific Building, Unit A11-05, n.º 8, Ya Bao Road, Chao
Yang District (Jianguomen Beidajie) em Pequim.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado ao mesmo Instituto.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 191/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no
contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de
concepção e construção da obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os
Assuntos de Tráfego».
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 192/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços
de «Coordenação e fiscalização da empreitada de concepção e construção da
segunda fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços
de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de
Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A».
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços
de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção
de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase».
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro
de Ciência de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 196/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do equipamento
para a empreitada de «Novas instalações do Governo, sitas no 5.º andar do Edifício
Comercial Tai Fung — Melhoramento e Incremento dos Equipamentos da E & M».
-
Rectificação do
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
135/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2006, II Série, de 6 de Setembro.
-
Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2006, que delega poderes no director,
substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
-
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2006, que
designa um licenciado para servir como oficial público para a aquisição de viaturas
e respectivos equipamentos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado-chefe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, uma de técnico superior principal, área de electrotecnia e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de médico veterinário principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido inspector especialista, aposentado, da Direcção dos Serviços de Economia.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e duas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com destino à frequência do estágio para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de habilitação ao grau de consultor de obstetrícia e ginecologia da carreira médica hospitalar.
- Aviso de rectificação do aviso referente à nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em pediatria.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em estomatologia.
- Aviso referente à composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes a estes Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico principal, duas de técnico auxiliar principal e uma de oficial administrativo principal.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dezanove vagas de técnico superior principal, duas de oficial de exploração postal principal e quatro de primeiro-oficial de exploração postal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista operacional de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 澳門光華文化協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudo de Direito do Século XXI de Macau. — Estatutos.
- Macao Initiate Business Co-development Association. — Estatutos.
- Associação de Luz do Oriente. — Estatutos.
- 澳門福建永定商會. — Estatutos.
- World Eminence Chinese Business Association. — Estatutos.
- Spiny Rayed Swimming Association of Macao. — Estatutos.
- 澳門福建龍湖商會. — Estatutos.
- Macao Institute of Conservation and Restoration of Cultural Relics. — Estatutos.
- Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau. — Estatutos.
- Associação das Testemunhas de Jeová. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral das Mulheres de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Naturais de Long Tou — Chong San de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudo de Inglês Maria. — Estatutos.
- Club Ohada Chine — Macau. — Estatutos.
