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Número 50
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da
mesma Direcção dos Serviços. -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de fornecimento de jornais, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central
de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong, durante o ano
de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente à declaração do estado de falência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área comercial e área de revisão.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições referente ao 3.º trimestre de 2006.
- Aviso referente a alterações dos circuitos de aprendizagem e de exames de condução.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Aviso de rectificação da lista classificativa do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e quatro de técnico auxiliar especialista.
- Aviso referente às listas definitivas dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Beneficência «Si Miu» de Coloane ou Associação de Beneficência «Quatro Pagodes» de Coloane. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Estudos Fiscais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Percussão de Macau. — Estatutos.
- Igreja Evangélica Dragon Garden de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Association of Acupuncture and Moxibustion. — Estatutos.
- Associação Gimnodesportiva de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2006, II Série, de 11 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2006, que manda publicar a notificação da
República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial
de Macau da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983 (Convenção),
tal como emendada pelo Protocolo de Emenda à Convenção, feito em Bruxelas, em 24
de Junho de 1986 (Protocolo), bem como a Convenção, feita em Bruxelas, em 14 de
Junho de 1983, o Protocolo, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986, e a 4.ª revisão
da Nomenclatura do Sistema Harmonizado.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2006,
que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector
Energético, na qualidade de outorgante, no contrato de concessão do serviço
público de importação e transporte de gás natural.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2006, que delega competências no chefe
do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2006, que delega competências no director
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2006, que delega competências no director,
substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2006, que delega competências na directora
da Capitania dos Portos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2006, que delega competências no director
dos Serviços de Correios.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2006, que delega competências no director
dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2006, que delega competências no presidente
do Instituto de Habitação.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2006, que delega competências no coordenador
do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2006, que delega competências no director
dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2006, que delega competências na presidente,
substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2006, que delega competências no presidente
e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2006, que delega competências no coordenador
do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2006, que delega competências no secretário-geral
do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Publicado em: 14/12/2006
