Número 6
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007

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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2007, que atribui à Direcção 
dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. 
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2007, que atribui ao 
Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2007, que atribui à 
Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2007, que atribui à 
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2007, que atribui à 
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2007, que atribui à 
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2007, que atribui ao 
Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2007, que atribui à 
Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. . 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2007, que atribui à 
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2007, que atribui ao 
Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. 
  - 
  
  
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2007, que distribui 
a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector 
Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico. 
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
  - Lista nominativa dos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Correios 
que transitam para o quadro destes Serviços.
 
Gabinete do Chefe do Executivo:
  - Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, 
condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática 
assessor e uma de técnico de informática especialista.
 
Serviços de Alfândega:
  - Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de subinspector 
alfandegário.
 
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
  - Lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre de 2006.
 
Tribunal Judicial de Base:
  - Anúncio referente à declaração do estado de falência de uma fábrica de artigos 
de vestuário.
 
  - Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia
 
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, 
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico 
superior assessor.
 
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, 
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico 
de informática especialista.
 
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
  - Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, 
para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
 
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
  - Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, 
para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
 
  - Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, 
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
 
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, 
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
 
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, 
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente 
de informática principal.
 
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, 
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico 
de informática especialista.
 
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, 
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente 
de informática especialista.
 
Polícia Judiciária:
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de 
prestação de provas, para admissão à frequência do estágio para o preenchimento 
de três vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
 
  - Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, 
condicionados, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor 
e cinco de intérprete-tradutor chefe.
 
Estabelecimento Prisional de Macau:
  - Anúncio referente à afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos 
ao concurso de admissão ao curso de formação e estágio para o preenchimento de oitenta 
e nove vagas de guarda.
 
Corpo de Bombeiros:
  - Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso 
de promoção para o preenchimento de seis vagas de chefe.
 
Serviços de Saúde:
  - Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de 
uma vaga de oficial administrativo principal.
 
  - Aviso referente à nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final 
de graduação em neurologia.
 
  - Aviso sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de dez sistemas 
de Automated Peritoneal Dialysis System a estes Serviços.
 
Direcção dos Serviços de Turismo:
  - Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, 
condicionados, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas 
especialista e três de oficial administrativo principal.
 
  - Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento 
de cinco vagas de inspector de 2.ª classe.
 
  - Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para 
o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
 
  - Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento 
de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.
 
Universidade de Macau:
  - Delegação de competências no director do Gabinete de Administração e Recursos 
Humanos.
 
  - Delegação de competências no director do Gabinete de Administração e Recursos 
Humanos.
 
Instituto Politécnico de Macau:
  - Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares 
referente ao 4.º trimestre de 2006.
 
Instituto de Habitação:
  - Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, 
condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor 
chefe e quatro de técnico auxiliar especialista.