Número 37
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2007, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do sistema de TETRA.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2007, respeitante à abertura do concurso ao 11.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2007, que designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2007, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inspecção, manutenção e reparação do ar condicionado da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade ao ar livre relativamente à promoção de Macau em Beijing.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de «aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 19.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2007, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «projecto das Avenidas VU 4.2, VU 5.1 e VU 5.2, no Cotai».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2007, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Edifícios e Arranjos Exteriores das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.

Tribunal de Última Instância:

• Acórdão de Recurso jurisdicional em matéria administrativa, de 18 de Julho de 2007: Regulamentos independentes.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de técnico auxiliar de informática principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezanove vagas de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, por falecimento da chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos ou excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezasseis vagas de bombeiro-ajudante, da carreira de base.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
• Aviso sobre a vacinação anti-Haemophilus influenzae b e anti-varicela para crianças cuja vacinação não foi possível de acordo com o calendário normal previsto no PVRAEM.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre o concurso público para aquisição do seguro escolar.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, três de adjunto-técnico especialista, uma de técnico auxiliar especialista, três de oficial administrativo principal, duas de primeiro-oficial e uma de adjunto-técnico principal.

Universidade de Macau:

• Aviso sobre a nomeação, em comissão de serviço, do director da Faculdade de Direito e do director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, na área jurídica.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiel especialista.

Anúncios notariais e outros

• Macau International Numismatic Society. — Estatutos.
• 康樂之友體育會. — Estatutos.
• Confederation of International Business. — Estatutos.
• Associação Promotora da Aptidão Física Associada à Saúde. — Estatutos.
• Vozes de Macau. — Estatutos.
• Associação de Amizade Macau Yunnan. — Estatutos.
• Associação de Promoção de Turismo de Macau. — Estatutos.
• Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 東方氣功養生協會. — Estatutos.
• Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau. — Alteração dos estatutos.