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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 513/2009, que designa um mestre para exercer
interinamente as funções de vice-presidente do conselho de administração do Instituto
para os Assuntos Cívicos e Municipais. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2009, que nomeia administrador do conselho
de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2009, que louva um intendente
do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2009, que louva o chefe-mor adjunto
do Corpo de Bombeiros.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2009, que
declara a caducidade da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado
na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão
«E1».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Édito respeitante à habilitação da interessada no subsídio de funeral deixado por uma falecida segundo-ajudante dos Serviços dos Registos e do Notariado.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição, pelo IACM, de dez viaturas ligeiras mistas fechadas (VAN)».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Édito referente à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido auxiliar, destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente ao Imposto Profissional.
- Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2009.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de inspector especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos cumuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de adjunto-técnico especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
- Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras.
- Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2010.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa e ordenação dos candidatos com aproveitamento no termo do curso e estágio para admissão dos primeiros trinta e cinco candidatos do sexo masculino considerados aptos com destino à frequência do curso de formação e estágio para o preenchimento de trinta e cinco vagas de guardas.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.
- Lista classificativa do exame de avaliação final de graduação em clínica geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Edital referente à habilitação do interessado nos subsídios por morte e de funeral deixados por uma falecida auxiliar, destes Serviços.
- Lista classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior assessor.
- Aviso sobre a criação do curso de mestrado em Ciências Sociais, variante em Psicologia Clínica, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão na Residência de Estudantes no Edifício Nam Fong da Responsabilidade deste Instituto».
Instituto de Formação Turística:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane — Fase I».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada do reordenamento viário do ZAPE — Fase 2».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de meteorologista operacional especialista.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Profissionais de Gestão de Convenção e Exibições de Macau. — Estatutos.
- 十人風騷歌舞文化協會. — Estatutos.
- 澳門書法院. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Escola dos Moradores de Macau. — Estatutos.
- 澳門古代刀劍文化藝術保護協會. — Estatutos.
- Macao Populace Mental Health Promotion Association. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Ma Cheong em Macau. — Estatutos.
- Chinese Road Engineering Society. — Estatutos.
- Associação de Guia Turístico de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Ministério Internacional Missão Liberdade em Cristo. — Alteração dos estatutos.
- CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- China Life Insurance (Overseas) Co., Ltd. Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2008.
- Axa China Region Insurance Company (Bermuda) Limited - Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2008.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º
517/2009, que delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa
Especial de Macau em Pequim.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2009, que delega competências
no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2009, que delega competências
no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização
Mundial do Comércio (OMC).
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2009, que delega competências
no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia,
em Bruxelas.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2009, que delega competências
no coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento
Sustentável.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2009, que delega competências
no director do Gabinete de Comunicação Social.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, que delega competências
na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
-
Despacho da
Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2009, que subdelega competências
no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2009, que
subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos
de Justiça.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, que
subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2009, que
subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2009, que
subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito
Internacional.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2009, que
subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2009, que
subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica.
-
Despacho do Secretário
para a Economia e Finanças n.º 103/2009, que subdelega competências no director
da Direcção dos Serviços de Economia.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2009, que
subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços
de Finanças.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2009, que
subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Estatística
e Censos.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2009, que
subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos
Laborais.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2009, que
subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação
de Jogos.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2009, que
subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Segurança
Social.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2009, que
subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2009, que
subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado
Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China
e os Países de Língua Portuguesa.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2009, que
subdelega competências na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação
de Macau na Exposição Mundial de Shanghai.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2009, que
subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2009, que
delega e subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos
Humanos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para
a Segurança n.º 152/2009, que subdelega competências no comandante do Corpo
de Polícia de Segurança Pública.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, que subdelega
competências no director da Polícia Judiciária.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, que subdelega
competências no comandante do Corpo de Bombeiros.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2009, que subdelega
competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças
de Segurança de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2009, que subdelega
competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, que subdelega
competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2009,
que delega poderes
no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2009, que subdelega
competências no director dos Serviços de Saúde.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2009,
que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Educação
e Juventude.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2009,
que subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2009,
que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Turismo.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2009,
que subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2009,
que subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2009,
que subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino
Superior.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2009,
que subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de
Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2009,
que subdelega competências no coordenador do Gabinete de Gestão de Crises
do Turismo.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2009,
que subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2009,
que subdelega competências no director do Centro de Formação Técnica nas
Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009, que delega
e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Solos,
Obras Públicas e Transportes.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2009,
que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Protecção
Ambiental.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009,
que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços
de Regulação de Telecomunicações.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2009,
que subdelega competências na directora da Capitania dos Portos.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2009,
que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos
e Geofísicos.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2009,
que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Correios.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2009,
que subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho
de Ciência e Tecnologia.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2009,
que subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão
de Segurança dos Combustíveis.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009,
que subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas
de Transportes.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2009,
que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento
do Sector Energético.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2009,
que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia
e Cadastro.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2009,
que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento
de Infra-estruturas.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2009,
que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços
para os Assuntos de Tráfego.
Publicado em: 23/12/2009
