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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Março de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra
de pavimentação com betume do Circuito de Manutenção da Colina da Guia».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra
de melhoramento da rede de drenagem e embelezamento da passagem de peões da
Rua de Évora e Rua de Nam Keng da Taipa».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2011, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado
aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2011, que subdelega poderes
no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição
de veículos do tipo todo o terreno (Jeep) para a mesma Polícia.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2011, que subdelega poderes
no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos
e software para a mesma Polícia.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2011, que determina a duração
e o calendário do Estágio do 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao
Corpo de Bombeiros.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2011, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança para o «Experience
Macau» situado na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício
do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2011, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de planeamento das instalações e trabalhos de investigação
da Cultura de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2011,
que revê parcialmente a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público,
de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior
(NAPE).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
-
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2011,
que designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Gabinete
do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial
de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de electrónica e comunicação, uma de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre o concurso comum, de acesso, documental, de categoria, além do quadro, para uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de trinta e um oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Aviso de rectificação das listas de apoios financeiros concedidos nos 3.º e 4.º trimestres de 2010.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção do Mercado Provisório».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.
- Aviso referente ao cancelamento da concessão de subsídio da lista de apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2010.
Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Bonés de Trabalho».
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de engenharia electrónica.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos com destino à frequência do curso de formação e estágio, para o preenchimento de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de uma reembaladora e dispensador automático de medicamentos de formas orais sólidas — comprimidos e cápsulas aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para obra de remodelação interior da Creche da Associação Geral das Mulheres da Taipa.
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de painel e visor LED das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID)».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de protecção contra incêndio das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID)».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de tratamento de água das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID)».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema eléctrico das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) no Cotai».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema eléctrico das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) na Taipa».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema eléctrico das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) em Macau».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) em Macau».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) na Taipa».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) no Cotai».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a execução da empreitada de «Decoração das novas instalações do Edifício DSAT (parte comum)».
- Anúncio referente ao concurso público para «Edifício Novo da DSSOPT/DSAT — Aquisição de Mobiliários — Fase III».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto postal principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Lote CN4».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Lote CN5a».
Anúncios notariais e outros
- Macau Creative Power Entertainment Association. — Estatutos.
- Macau Visual Arts Industry Association. — Estatutos.
- Shang Yi Visual Space Association. — Estatutos.
- Macau Chinese Traditional Chinese Medicine Association. — Estatutos.
- Associação de Juventude de «Sol Subida». — Estatutos.
- Associação de Cuidados de Saúde de Coluna Vertebral de Macau. — Estatutos.
- Institute for Asian Vocational Education. — Estatutos.
- Associação de Dança e do Ventre de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Setas de Macau. — Estatutos.
- Federação de Karatedo Ásia Oriental. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Conterrâneos de Seong Soi de San Wui de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Creative Comic Culture Association. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Convocatória.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Macau Pass, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.
