Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Lei Weng Chong progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Outubro de 2025;
- Wong Chi Wa progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Outubro de 2025;
- Kuan Chi Hou e Tse Weng Hong progridem para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Outubro de 2025;
- Lao Kuai Meng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Outubro de 2025.
Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
- Leong I Man ascende a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
- Lam Peng ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Para os devidos efeitos se declara que Jaime Diamantino Hyndman Amarante, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Finanças para exercer funções nestes Serviços, cessa a requisição, a seu pedido, regressando ao serviço de origem, em 1 de Dezembro de 2025.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 20 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2025:
Ng Sou Peng, superintendente n.º 109 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 17 de Novembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Novembro de 2025:
Iam Lei Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2023, a partir de 13 de Dezembro de 2025, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ip Kuong Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 20 de Dezembro de 2025, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Novembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Novembro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 21 de Novembro de 2025:
Chui Kam Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2025.
Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditora superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2025.
Lok Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2025.
Cheong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2025.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 21 de Novembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 17 de Novembro de 2025:
Lei Ian Nei e Ieong Tan Cheng, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2025:
Lei Sio Leng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 8 de Dezembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2025:
Leong Kai San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2025.
Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Novembro de 2025.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Novembro de 2025:
Lee Sze Ngar, n.º 01980, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 17.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Kong Wai Yi, n.º 105920, chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 19.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2025:
Ho Ka Wa, n.º 020011, chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 25.º e o n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Novembro de 2025.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Novembro de 2025:
Lam Hoi Pan (BIR N.º 1267XXXX), técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Novembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
Por despachos da Directora, de 17 de Novembro de 2025:
Wong Lo Pui, intérprete-tradutora chefe, 2.° escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.° escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lao U Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Subdirectora, de 14 de Novembro de 2025:
Lao U Nei － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Novembro de 2025.
Por despachos da Subdirectora, de 17 de Novembro de 2025:
Lao Si Ieng, Ng Ka Wai e Chau Teng Fong － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Kuok Ian, auxiliar, 9.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções nestes serviços, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Novembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Novembro de 2025.
A Directora, Leong Weng In.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2025:
Tam Chon Meng, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — destacada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ma Sao Lai, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2025:
1 - Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, exercendo em comissão de serviço o cargo de directora da então Imprensa Oficial, com o número de subscritor 135801 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 765 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2025:
1 - Cheng Kam Hing, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 153702 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Hau Peng Kei, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 179302 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sou Maria Emilia, desenhadora especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 138126 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2025:
1 - Chan Lou, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, exercendo em comissão eventual de serviço o cargo de membro do Conselho de Administração da TDM – Teledifusão de Macau, S.A., com o número de subscritor 139556 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 760 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2025:
1 - Chan Iat Hong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector da então Imprensa Oficial, com o número de subscritor 138045 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 680 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2025:
Li Iok Cheong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020117, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Sam Chi Fai, motorista de pesados da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6032719, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Chan Iao On, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6033715, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Chan Kei Tong João Baptista, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6038547, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 40.°, n.° 4, do mesmo diploma.
Chau Wa Kan, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6047252, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Sin Ut Meng, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6180017, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Huang Guohong, trabalhador da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6276740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2025:
Kok Fong Im, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6109339, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2025:
Leong Cheong Hong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029203, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 20 de Novembro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ka I, formanda do Sexto Curso de Habilitação para Ingresso nas carreiras de Oficial de Justiça a Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público, provida em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções deste Centro, a partir de 19 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 19 de Novembro de 2025.
A Directora Substituta do Centro, Cheng Wai Yan Tina.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 6 de Novembro de 2025:
Wu Ngai Hang, Chao Sin Man, Leong Tat Meng e Hao Sai Kit – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 7 de Novembro de 2025:
Chan Wai Teng – nomeada definitivamente, para o lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Chong Chak In e Lou Kit Io – nomeadas definitivamente, para os lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2025:
Chao Mei Choi – renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, a partir de 28 de Novembro de 2025, no cargo de Chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Ho Silvestre In Mui.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 7 de Novembro de 2025:
Lin Xiaojun e Sin Si Weng — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ᵃ classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0041.08, em 28 de Outubro de 2025, à sociedade “002魚湯粉餐飲管理有限公司” em chinês, para o quiosque da área de restauração denominado “002魚湯粉（上葡京店）” em chinês e “SOPA DE FITAS DE PEIXE BIRMANES DE 002 (LOJA DE PALÁCIO GRANDE LISBOA)” em português, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do Hotel “PALÁCIO GRANDE LISBOA”.
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0039.08, em 28 de Outubro de 2025, à sociedade “高宇航” em chinês e “KOU U HONG” em português, para o quiosque da área de restauração denominado “MR.K 赤辣豬扒包” em chinês e “PÃO DE COSTELETA PICANTE MR.K” em português, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do Hotel “PALÁCIO GRANDE LISBOA”.
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0042.08, em 28 de Outubro de 2025, à sociedade “高宇航” em chinês, “KOU U HONG” em português, para o quiosque da área de restauração denominado “MR3.3” em português, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do Hotel “PALÁCIO GRANDE LISBOA”.
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0040.08, em 28 de Outubro de 2025, à sociedade “大光添財一人有限公司” em chinês, “TAI KWONG TIM CHOI SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “TAI KWONG TIM CHOI COMPANY LIMITED” em inglês, para o quiosque da área de restauração denominado “古早堂澳門地道古早味” em chinês e “GU ZAO TANG” em português, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do Hotel “PALÁCIO GRANDE LISBOA”.
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0038.08, em 28 de Outubro de 2025, à sociedade “梁宇榮” em chinês e “LEONG U WENG” em português, para o quiosque da área de restauração denominado “榮記牛雜（上葡京店）” em chinês e “COMIDAS WENG KEI (LOJA DE PALÁCIO GRANDE LISBOA)” em português, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do Hotel “PALÁCIO GRANDE LISBOA”.
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0036.08, em 22 de Outubro de 2025, à sociedade “田耕閣養生館有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE CASA DE CUIDADOS DE SAÚDE VEGETARIAN FARM LIMITADA” em português e “VEGETARIAN FARM WELLNESS COMPANY LIMITED” em inglês, para o quiosque da área de restauração denominado “田耕閣養生館（上葡京店）” em chinês, “SAÚDE VEGETARIAN FARM (LOJA DE PALÁCIO GRANDE LISBOA)” em português e “VEGETARIAN FARM WELLNESS” em inglês, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do Hotel “PALÁCIO GRANDE LISBOA”.
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0421.08, em 10 de Outubro de 2025, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, “VENETIAN COTAI, S.A.” em português e “VENETIAN COTAI LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “碧濤意國餐廳” em chinês, “RESTAURANTE PORTOFINO” em português, e “PORTOFINO RESTAURANT” em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, lojas 1036 do piso 1 do Grand Canal Shoppes do Hotel “THE VENETIAN MACAO” .
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0037.08, em 24 de Outubro de 2025, à sociedade “王啓元” em chinês e “WONG KAI UN” em português, para o quiosque da área de restauração denominado “金越越南牛肉粉（上葡京店）” em chinês e “COMIDAS PHO VIETNAM (LOJA DE PALÁCIO GRANDE LISBOA)” em português, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do Hotel “PALÁCIO GRANDE LISBOA”.
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0417.08, em 27 de Outubro de 2025, à sociedade “盈高運動有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE DESPORTOS DE IENG KOU, LIMITADA” em português e “IENG KOU SPORTS COMPANY LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “盈高高爾夫球餐廳” em chinês, “BISTRÔ DE MEU GOLFE” em português e “MY GOLF CAFE” em inglês, sito na COTAI, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, piso 1 (L1) do Hotel “LISBOETA”.
Foi emitida a Licença n.º 0312, em 5 de Novembro de 2025, ao Empresário Comercial “百川環球旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS BAICHUAN GLOBAL LIMITADA” em português e “BAICHUAN GLOBAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “百川環球旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS BAICHUAN GLOBAL LIMITADA” em português e “BAICHUAN GLOBAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, sita na Rua da Borboleta n.º 25, Edifício “YOHO: CO-TAI Mount Peak”, rés-do-chão “E”, Coloane.
Foi emitida a Licença n.º 0311, em 5 de Novembro de 2025, ao Empresário Comercial “駿領旅遊 (澳門) 一人有限公司” em chinês, “TRIP LINK TURISMO (MACAU) SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “TRIP LINK TOURISM (MACAO) LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “駿領旅遊” em chinês, “JUN LING TURISMO” em português e “TRIP LINK TOURISM” em inglês, sita na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon, 7.º andar “F”, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2025:
Kong Pou Neng – alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2025:
Kuan Cheng Lai e Pang Ka Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.° escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2025:
Leong Chi Kong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 2.° escalão, índice 560, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2025.
Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — transitou para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a seguir indicado, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 7 de Novembro de 2025.
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Escalão | Escalão | |||||
| Kou Chan Enrique | assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | adjunto-técnico principal | 1 | 350 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2025:
Evelino Jose Machado de Mendonca Choi e Rogerio Poupinho Madeira – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.° escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Van Kuok Hoi, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo desta Direcção, cessou, a seu pedido, as suas funções nesta Direcção, a partir de 2 de Novembro de 2025.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Novembro de 2025.
A Directora, Ng Wai Han.
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2025:
Ao Ieong Sin Meng - rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como inspectora de 2.ª classe estagiária, nestes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2025.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Novembro de 2025.
O Director, Chan Un Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2025:
Lai Ka Chon – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Vong Pou Tak – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Divisão de Estatísticas do Comércio Externo, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Signatário, de 20 de Outubro de 2025:
Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2025.
Por despachos do Signatário, de 24 de Outubro de 2025:
Io Lai Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2025.
Tam Kin Wa, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2025.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Novembro de 2025.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
Por despachos da signatária, de 11 de Novembro de 2025:
Lao Wai Un – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Ka Weng, Lei Vun Kong, Tang Iok San, Sam Ka Ian e Lam Ho Fai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 18 de Agosto de 2025:
Lam Weng U, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 16 de Novembro de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho do então Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2025:
Ana Sofia Dias Pedro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência ao índice 650, a partir de 2 de Dezembro de 2025.
Por despachos da signatária, de 5 de Novembro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 9 de Outubro de 2025:
– Wong Man Hei progride para intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, índice 715.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 17 de Outubro de 2025:
– Choi Wai Kit progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 2 de Outubro de 2025:
– Lao Sio I e Tam Chong Kong progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.
A partir de 14 de Outubro de 2025:
– Ku Lai San e Cheang Fong Cheng progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.
A partir de 31 de Outubro de 2025:
– Lok Wai Man progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 3 de Outubro de 2025:
– Pong Kam Hei progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 5 de Outubro de 2025:
– Au Kok Pou progride para motorista de pesados, 10.º escalão, índice 320.
A partir de 26 de Outubro de 2025:
– Leong Iok Chan progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.
A partir de 29 de Outubro de 2025:
– Chan Lin Ieng progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
A partir de 30 de Outubro de 2025:
– Wong Pou San progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
Por despachos da signatária, de 7 de Novembro de 2025:
O trabalhador, abaixo mencionado – renovado o CAP de longa duração, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 1 de Dezembro de 2025:
U Ka Man como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540.
O trabalhador, abaixo mencionado – renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 3 de Dezembro de 2025:
Hoi Wai Hong como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2025:
Chui Chin Man, subchefe, 4.º escalão, n.º 0288, da DSC — presta serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 1, 3, 5 e 8 do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2025.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Novembro de 2025.
O Director, Wong Chi Fai, Superintendente-Geral.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 4 de Novembro de 2025:
Wong Sut Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Dezembro de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lao Weng Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Dezembro de 2025;
Cheong Teng e Lai Sin Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Dezembro de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lei Yuen Wa e Tang Lei Sa, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Dezembro de 2025.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 5 de Novembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ao Ieong Wai Heong, Hong Chio Iam, Lam Kun Meng e Lei Chan Cheong, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 4 de Outubro de 2025;
U Kok Iao, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 4 de Outubro de 2025;
Mak Lai Keng, para técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 13 de Outubro de 2025;
Leong Sut I, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 4 de Outubro de 2025;
Io Kuai Si, Un Ka Man e Wong Ka Weng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Outubro de 2025;
Choi Wa Kun, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Outubro de 2025;
Cheang Peng Kuong, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Outubro de 2025;
Wang Qin e Pun Kin Wa, para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Outubro de 2025 e de 18 de Outubro de 2025, respectivamente;
Lee Kam Hou, Lam Kit Lan e Kuok Lai Kun, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Outubro de 2025, de 11 de Outubro de 2025 e de 19 de Outubro de 2025, respectivamente.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Sou Weng I, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 26 de Outubro de 2025;
Lam Sou Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 26 de Outubro de 2025;
Chio Si Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 25 de Outubro de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Vong Hao I, para auxiliar de ensino, 8.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Outubro de 2025;
Wong Kam Sio e Chu Wai Teng, para auxiliares de ensino, 5.º escalão, índice 340, a partir de 1 de Outubro de 2025 e de 18 de Outubro de 2025, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 19 de Novembro de 2025.
O Director, Kong Chi Meng.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Novembro de 2025:
Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Clínica Ame Saúde, alvará n.º AL – 0103.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Starstyle, com designação em língua inglesa de Starstyle Medical Center, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 810, H7, Macau, alvará n.º AL – 0646, cuja titularidade pertence a Wayee Internacional Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício dos Serviços Jurídicos da China A3, Macau.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Novembro de 2025:
Chiang Chi Kei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0405.
Tang Chi Man - cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1466.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Novembro de 2025:
Shen, Jian - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença limitada n.º WL0001.
Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0074.
Sin Kit Ieng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0407.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Novembro de 2025:
Chan Lap Him - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0029.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina R P, com designação em língua inglesa de R P Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande n.º 665, Great Will A10, Macau, alvará n.º AL – 0647, cuja titularidade pertence ao Centro de Medicina Restore Pro Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 665, Great Will A10, Macau.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2025:
Kok Fong Kuan, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieng Weng Si e Ng Man I, técnicas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Maio de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Junho de 2025:
Leong Wai Man, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Junho de 2025.
Chan Man Si, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Junho de 2025.
Tou In Chao, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Junho de 2025.
Liang Fengpiao, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Junho de 2025.
Huang Meimei, Ao Ieong Man Ian, Kwok Ngan U, Cheong Ka Lei, Wong Weng Tak, Fong Kam Hong e Zhao Minling, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Junho de 2025.
Cheong Chan, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 17 de Maio de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Au Ka Yi, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pun Iu Kei, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Junho de 2025.
Chang Sim Kun, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Junho de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2025:
Kuan Kam Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Agosto de 2025:
Lam Chun Ngai, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Setembro de 2025.
Lu Pac Hang, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Setembro de 2025.
Leung Un Man, técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Agosto de 2025.
Cheong Ka Hei, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Setembro de 2025.
Lao Keng Chong, Chan Ian I, Sou Keng Pan e Pun Si Man, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Setembro de 2025.
Lei Weng Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Setembro de 2025.
Wong Sai Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Agosto de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2025:
Iec Pou Iong, Hong Chi Ieong e Tai Wai Seng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 8/2025, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Nogueira Li, Cecilia, Ao Chi Ian, Ho Yuen Ting e Lou Ka Ian, técnicas superiores de saúde principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 8/2025, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2025:
Kuok Wai Man, Lou Hang Cheong, Chan Lai Wan, Lei Pui Ha, Wong Chio Kuan, Chan I Lai, Iong Mei Fong e Fong Heng Fong, 1.º a 8.º classificados, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares vagos de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 3 de Outubro de 2025 — nomeados, definitivamente, enfermeiros-chefes, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 5 e do n.º 7 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chio Ho I, única classificada, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação - fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 3 de Outubro de 2025 — nomeada, definitivamente, técnica superior de saúde assessora, 1.º escalão, área funcional de reabilitação - fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ieong Iat Kuan, Chon Iao Pang, Ng Lao Kun, Wu Kit Hang, Lei Keng Man, Lao Lan Chan, Choi Fong Chon, Lei Joao e Lou Im Chao, 1.º a 9.º classificados, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, 3 de Outubro de 2025 — nomeados, definitivamente, farmacêuticos consultores, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2025.
O Director, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 14 de Novembro de 2025:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “YAN FAI” Alvará n.º 55, com o local de funcionamento na Rua de Fat San n.º 168 Kinglight Garden (Fok Yuen, Fai Yuen, Lei Yuen, Kam Yuen) r/c “D”, Taipa-Macau, para a denominação “HEALTHY LIFE (LOJA KAM LEI TAT)”, e a transmissão de titular, a favor da Wa On Tat Limitada, com sede na Travessa do Mercado Municipal n.º 9 Luen Heng r/c “B”, Macau, e a manutenção da autorização do comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 7 de Novembro de 2025:
Se On I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 17 de Novembro de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 537 de Farmácia “WAN TUNG XIX”, com o local de funcionamento na Rua de S. Domingos n.º 1-J San Vo r/c “D”, “E”, “F” e “G”, Macau, ao Sr. Choi Ka Nong, com residência na Rua Quatro do Bairro Iao Hon n.º 50 Industrial Yau Seng (Fase I) 1.º Andar “A”, Macau.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2025:
Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Lei Chi Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Registo deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Chon Hang I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Vigilância deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Ho Ka Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Lam Fu Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Medicina Tradicional Chinesa deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Chan Tak In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Medicamentos Químicos e Dispositivos deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Ng Tak Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Finanças deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2025:
Lao Nga Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Gestão de Qualidade deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 19 de Novembro de 2025.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 19 de Novembro de 2025:
Ieong Chi Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
A trabalhadora abaixo mencionada – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Lei Wai U | técnico especialista principal | 1 | 560 |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Choi Mok Kam | técnico superior assessor | 1 | 600 |
| Kuan Oi Teng | técnico superior principal | 540 | |
| Cheng Wai Ip | adjunto-técnico especialista | 400 | |
| Cheong I Man | |||
| Lei Lai Wa | |||
| Lio Hoi Ieng | |||
| Un Hio Wai |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Tou Io Kuok | técnico superior principal | 1 | 540 |
Contrato administrativo de provimento
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Sin Ka Tong | técnico superior principal | 1 | 540 |
Instituto de Acção Social, aos 20 de Novembro de 2025.
O Presidente, Hon Wai.
Por despacho da signatária, de 14 de Novembro de 2025:
Lou Sio Cheng - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2025.
Tang Lai Fong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste FSS, a partir de 14 de Novembro de 2025.
Fundo de Segurança Social, aos 17 de Novembro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
Para os devidos efeitos se declara que Pun Sio Kun, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal desta Universidade, desligada da Universidade para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2025.
Universidade de Turismo de Macau, aos 21 de Novembro de 2025.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2025:
Margarida Maria Vieira Crespo — rescindida, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Novembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 19 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chiu Man, cessa, automaticamente, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, no termo do seu prazo e por ter atingido o limite de idade, nos termos do n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, e das alíneas 1) e 4) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 23 de Outubro de 2025.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 20 de Novembro de 2025.
O Director, Lam Wai Hou.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2025:
Tong Vun Ieong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva e Lao Weng U, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — demitidos, nos termos do artigo 315.º, n.os 1 e 2, alínea i) do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Junho de 2025.
Por despachos da signatária, de 17 de Novembro de 2025:
Lam Wai Pong e Chan Sio Pan — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Wong Kun San, Lam Pak Hon e Ng Iok Lon, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo;
Chong Un Kei, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2025.
A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Outubro de 2025:
Ng Weng Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2025:
Chan Mei Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2025:
Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Novembro de 2025:
Susana Maria Dias Zamith Silva — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Novembro de 2025:
Ho Weng Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Novembro de 2025:
Vong Sao Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Novembro de 2025.
O Director, Ip Kuong Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2025:
Chang Cheong Hin — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Chan Man Wa | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | 480 | 09/10/2025 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Leong Hang Chong | Técnico superior principal | 2 | 565 | 24/10/2025 |
| Chou Iok Leng | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 24/10/2025 |
| Leung Pui Yee | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 24/10/2025 |
| Chao Ka Lei | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 24/10/2025 |
| Kuan Cheok In | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 24/10/2025 |
| Ng Un Mao |
Técnico especialista |
3 | 545 | 26/10/2025 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Ip Kam Wang | Motorista de ligeiros | 4 | 180 | 12/10/2025 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Chin Kuok Weng | Motorista de ligeiros | 6 | 220 | 07/10/2025 |
| Chan Cheong Teng | Motorista de ligeiros | 6 | 220 | 07/10/2025 |
| Wong Ut Ngan | Operário qualificado | 6 | 220 | 25/10/2025 |
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Fong Ka Chao | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
| Lam Chou Tong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
| Lei Kuai In | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Leong Hang Chong | Técnico superior assessor | 1 | 600 |
| Chao Ka Lei | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
| Chou Iok Leng | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
| Kuan Cheok In | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
| Leung Pui Yee | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, Chang Cheong Hin, cessou a comissão de serviço, a seu pedido, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, a partir de 15 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior principal, 1.º escalão, Choi Hou, nestes Serviços, caduca em 22 de Outubro de 2025, data em que inicia funções no Gabinete do Procurador do Ministério Público, por transferência, nos termos dos artigos 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, vigente.
Para os devidos efeitos se declara que António dos Reis Gomes, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor principal, 1.º escalão, Wong Hoi Weng, nestes Serviços, caduca em 1 de Outubro de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor, 3.º escalão, Cheang Kuai Hou, nestes Serviços, caduca em 1 de Outubro de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Outubro de 2025:
Chong Vun Leng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2025, como chefe do Departamento Financeiro e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Shi Zheng Rong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Sio Weng Weng – renovada a comissão de serviço, de 1 de Janeiro de 2026 a 20 de Dezembro de 2026, como chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ip Hio Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026, como chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ieong Su Cheng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026, como chefe do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 20 de Outubro de 2025:
Siu Keng Hou – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como distribuidor postal, 4.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.° 4, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor:
Xu Zhimei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.° escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2026;
Lo Chi Wai, como distribuidor postal, 6.° escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
Lei Chan Kam, como distribuidor postal, 5.° escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
Lei Ka Fai e Fong Ka Wai, como distribuidores postais, 4.° escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Outubro de 2025:
Tam Van Iu – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Lei Kuong Leong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 21 de Outubro de 2025:
Leong Hin U – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 4.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2026:
Chan Hok Meng, como distribuidor postal, 5.° escalão;
Sou Weng Hon, Wan Mun Hong, Choi Si Meng, Chan Kin Wa, Chan In Tong, Leong Leng Kit, Ao Ieong Kin Chu, Ku Chan Nam e Lou Kuok Pong, como distribuidores postais, 4.° escalão;
Chan Sin Heong e Tou Io Weng, como auxiliares, 7.° escalão;
Chan Sao Man e Ip Un Man, como auxiliares, 6.° escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.°, n.° 4, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2026:
Leong Wai Lok, como distribuidor postal, 6.° escalão;
Maung Cho Thein, como distribuidor postal, 5.° escalão.
Por despacho da signatária, de 23 de Outubro de 2025:
Leong Ka Pou – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2026.
Por despacho da signatária, de 31 de Outubro de 2025:
Ana Rita Torres Pereira de Amorim – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 3.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2025:
Leong Pui I e Eduardo Guerreiro Ho – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para as categorias de técnico especialista principal, 1.° escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
U Man Ieng, Chan Lai Wa e Chan Im Pan, para técnicos superiores principais, 2.° escalão, índice 565, a partir de 21 de Novembro de 2025;
Lei Hou Hin, para técnico superior principal, 2.° escalão, área de informática, índice 565, a partir de 21 de Novembro de 2025;
Ho Chi Chong, para técnico especialista, 3.° escalão, índice 545, a partir de 23 de Novembro de 2025;
Chan Weng I, para técnico de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 370, a partir de 21 de Novembro de 2025;
Chou Lai Wan, para adjunto-técnico especialista, 3.° escalão, índice 430, a partir de 23 de Novembro de 2025;
Hong Ngai Kam, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 275, a partir de 1 de Novembro de 2025;
Chong Seak e Chong Weng Wa, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 3.° escalão, índice 430, a partir de 23 de Novembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Ka Leong, Lei Chon Wai e Lei Hou Man, para distribuidores postais, 4.° escalão, índice 200, o primeiro a partir de 4 de Novembro de 2025 e os restantes a partir de 18 de Novembro de 2025.
Por despacho da signatária, de 20 de Novembro de 2025:
Cheang Hon Hou, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Man Wun, distribuidor postal, 9.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 21 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do signatário, de 17 de Novembro de 2025:
Huang Huang, Sou Ka Fai, Choi Kueng Ieong, Zhuang Xingyu e Loi Ka Fai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento (período experimental) para continuar a exercer funções no Instituto de Habitação, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2025.
Fong Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato administrativo de provimento (período experimental) para continuar a exercer funções no Instituto de Habitação, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2025.
Lao I Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento (período experimental), e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2025.
Instituto de Habitação, aos 17 de Novembro de 2025.
O Presidente, Iam Lei Leng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2025:
Chang Sau Wa - renovada a comissão de serviço, por mais sete meses, como chefe do Departamento de Meteorologia e Alerta destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2025, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2025:
Lok Chan Wa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Alerta e Previsão destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2025, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Novembro de 2025:
Chong Kuok Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lao Fu Tak e Lin Zhizhong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 17 de Novembro de 2025:
Chan Kei Seng, motorista de ligeiros, 6.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 6 de Novembro de 2025:
Lao Fu Tak e Lin Zhizhong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Novembro de 2025:
Ho Wai Kin e Wong Chi Hin, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2025.
Wong Man Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2025.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Novembro de 2025.
O Director, substituto, Tang Iu Man.
Fundo de Reparação Predial, aos 13 de Novembro de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Iam Lei Leng.