 |  |  |  |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:
1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com o «建信工程—建信發展—建信置業合作經營», relativo às obras de construção das Residências de Estudantes de Pós-Graduação S5 e S6 da Universidade de Macau;
2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.
10 de Dezembro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
| Associações relacionadas : | |||
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 e da alínea 8) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002 (Regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude) e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado Wong Io Heng, representante da Federação da Juventude de Fukien de Macau, como vogal efectivo do Conselho de Juventude, em substituição de Chan Lai Kei, até ao termo do respectivo mandato.
2. É nomeado Leong Ka Kit, representante da Federação da Juventude de Fukien de Macau, como vogal suplente do Conselho de Juventude, em substituição de Hoi Kit Leng, até ao termo do respectivo mandato.
3. É nomeado Lei Sio Chou, representante da Federação de Juventude de Macau, como vogal efectivo do Conselho de Juventude, em substituição de Wong Ka Lon, até ao termo do respectivo mandato.
4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
4 de Dezembro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 10) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau) e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado Qin Bin como representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau, pelo período de um ano.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Janeiro de 2026.
10 de Dezembro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
———
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Dezembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
