Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Cheok Mio Sin, para o exercício de funções de auxiliar, 10.º escalão, nestes Serviços, caduca em 27 de Dezembro de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2025:
Ao Ieong Kei, trabalhadora da Autoridade Monetária de Macau – destacada, para desempenhar funções de assessora no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, dos n.os 1, 8 e 9 do artigo 8.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e do artigo 61.º do Estatuto Privativo do Pessoal da Autoridade Monetária de Macau, de 20 de Dezembro de 2025 a 19 de Dezembro de 2026.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
Por despacho da Ex.ma Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2025:
Hoi Ka Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, Jessica da Silva Manhão, cessa a comissão de serviço, no seu termo, como intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, deste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2025, regressando, a seu pedido, ao serviço de origem.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Dezembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro 2025:
Wong Iok Chu e Ku Mei Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Patrícia Gomes Ritchie Ventura Pereira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Vong Pui Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Chan Lai Ieng — renovada a comissão de serviço, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, de 6 de Janeiro de 2026 a 19 de Dezembro de 2026.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 18 de Novembro de 2025:
Leung Mei Meng — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 13.º, n.os 1, alínea 1), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2025.
Lao Chio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 3 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 28 de Novembro de 2025:
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, conforme a seguir discriminado:
— Lei Si Wan, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
— Kong Sut Ieng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2026;
— Ip Man Pou, técnica especialista, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 1 de Dezembro de 2025:
Mak Sio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 15 de Dezembro de 2025:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as correspondentes categorias abaixo mencionadas, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente:
— Ho Chi Shan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão;
— Wong Pui San, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão.
Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Dezembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, substituta, Kuong Choi Fan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2025:
Mestres Tam Peng Tong, Lai Tong Sang, Lo Cheng Peng e licenciada Lam Mei Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de assessores dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento administrativo n.º 2/2022, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Serviços de Alfândega, aos 17 de Dezembro de 2025.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 4 de Dezembro de 2025:
Ip Seng Mou, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 21 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 15 de Dezembro de 2025:
Lei Kok Ang, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 27 de Dezembro de 2025.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2025:
Ung Hoi Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Os seguintes pessoais de chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:
Han Jing, como Chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional;
Lai U Meng, como Chefe do Departamento de Apoio Geral;
Tang Heng Kin, como Chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento;
Lo Keng Man, como Chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação;
Lai Fai Pok, como Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 16 de Dezembro de 2025.
O Director, Cheong Chok Man.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2025:
Lio Chi Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Zhao Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão dos Activos Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2025.
Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 16 de Dezembro de 2025.
A Directora, Chan Hoi Fan.
Por despacho da Directora, de 24 de Novembro de 2025:
Leong Man Hou, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Por despacho da Directora, de 2 de Dezembro de 2025:
Chan Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2025.
Por despacho da Directora, de 4 de Dezembro de 2025:
Kwok Kam Pang — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Im Fong, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal destes Serviços, é transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Pang Jiaying, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, é transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Dezembro de 2025.
A Directora, Leong Weng In.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2025:
1 – Ng Wun Chan, viúva de Carlos da Silva, que foi bombeiro de primeira, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 128651 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2025:
1 – Lei Kin Man, viúvo de Vong Pui San, que foi técnica superior assessora, aposentada da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 198633 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 165 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2025:
Ma Sao Lai, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 3013099, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Ho Lai Lin dos Anjos, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6000558, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Ha Ka Leng, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004804, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Mak Cheong Iong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Au Kok Keong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028134, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Lou Un Mui, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6032255, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Lam Weng U, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6035467, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Wong Peng Kun, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6035874, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Cheong Peng Kan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045578, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
O Lai Fong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6090573, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Wong Kin Pio, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6115487, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.°, n.° 4, e 14.°, n.° 1, alínea 1), da lei acima referida.
Ieong Man Cheong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 6117587, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Choi Wai Man, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6160121, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor –fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.°, n.° 4, e 14.°, n.° 1, alínea 1), da lei acima referida.
Lei Hou In, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6295094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor –fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2025:
António dos Reis Gomes, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 3012106, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2025:
Chan Tak Ka, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061352, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.°, n.° 4, da Lei n.° 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 25/96/M, em vigor.
Che Un Teng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6125156, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Chan Lou Kin, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6172758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 16 de Dezembro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2025, de 28 de Novembro de 2025:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) vigente, do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 3) do artigo 56.º, do artigo 59.º, da alínea 5) do artigo 61.º, do artigo 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do artigo 54.º e do n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º (Código do Procedimento Administrativo), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Guarda de primeira, da classe de agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública. A antiguidade e o vencimento correspondente à referida promoção produzem efeitos a partir das datas a que cada um se indica:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Guarda | Guarda de primeira | 157061 | Cheong Kuok Seng | 26/9/2025 |
| Guarda | Guarda de primeira | 180060 | Kuok Peng Iok | 26/9/2025 |
| Guarda | Guarda de primeira | 133060 | Pun Iok Ieng | 27/9/2025 |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Dezembro de 2025.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2025, de 2 de Dezembro de 2025:
Chefe n.º 405931, Kuok Hong Sang, do Corpo de Bombeiros, passa à situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Corpo de Bombeiros, aos 16 de Dezembro de 2025.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2025:
Kou Chan Wai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2025.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Por despachos da signatária, de 11 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Leong Ieng Va, Sio Kit Meng e Ng Keng Ieng, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Lao Mei Chek, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chan Chi Lam, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Si Nga Ian, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chong Sok In, Sio Keng On, Chan Kuok Man, Van Kit Leng, Lao Sok Man, Lei Ka I, Lo Sio Wai, U Soi Keng, Hao Kun Fong, Lee Lee Lee e Wong U Man, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.
Lao Nga Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4 e 14.º, n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto Cultural, aos 15 de Dezembro de 2025.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Dezembro de 2025:
Ma, ChunLin e Wan, YongLing - canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0012 e ML0287.
Wang Chun - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0484.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Dezembro de 2025:
Zhang, Wei - cancelada, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 18/2020, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0324.
Pun Chi Kuan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1785.
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Caritas, com designação em língua inglesa de Caritas Clinic, situada na Avenida 1.º de Maio n.º 512, Kuong Wa San Chun Bloco XI R/C E, Macau, alvará n.º AL – 0650, cuja titularidade pertence a Cáritas de Macau, com sede no Largo de Santo Agostinho, n.º 1-A, Macau.
Serviços de Saúde, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Director, Lo Iek Long.
Por despachos do presidente deste Instituto, substituto, de 3 de Dezembro de 2025:
Huang Chi Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de dispositivos médicos — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de dispositivos médicos, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Weng Kuong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2025.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da Subdirectora destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2025:
Ho Io Long, Im Hok Meng, Pun I Chung e Ho Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão para os três primeiros, e para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chang Iok Ieng e U In Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão e adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 16 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.
Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2025:
Leong Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2025:
Chung Hang Weng e Lai Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2025:
Chon Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho da signatária, de 12 de Dezembro de 2025:
Wong Kuok Hong — autorizada a mudança de categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Dezembro de 2025.
A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 10 de Dezembro de 2025:
Ieong Weng Ian － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ᵃ classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Dezembro de 2025:
Wong Tat Keong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.ᵒ 1, n.ᵒ 2 e n.º 4 do artigo 14.ᵒ da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.ᵒ 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Iat Teng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.ᵒ 1, n.ᵒ 2 e n.º 4 do artigo 14.ᵒ da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.ᵒ 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Dezembro de 2025.
O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2025:
Chiu Ho Kin ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2025.
Lei Chong I ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2025.
Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2025:
Un Kai Chong ─ renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados ─ renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2026:
Guan Weixiong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;
Fong Iat Pio, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.