Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, referidos no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Im Sio Kei como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, pelo período de dois anos.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Janeiro de 2026.
19 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau) e da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2, 6 e 7 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em regime de comissão eventual de serviço, Han Jing, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, a desempenhar funções na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano.
2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, cabe à Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
19 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Leong Wai Man para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de seis meses, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
26 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2015 (Fundo de Garantia de Créditos Laborais), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações de Ao Iok Chan e do representante da Direcção dos Serviços de Finanças Yung Chi Chung, como membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, adiante designado por Conselho, pelo período de dois anos.
2. É renovada a nomeação de Ye Zhi Yin, como suplente do membro do Conselho, Ao Iok Chan.
3. É nomeado Lei Tat On, como suplente do membro do Conselho, Yung Chi Chung.
4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2026.
26 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 24.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações dos seguintes, como membros do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., até 29 de Maio de 2026:
1) Zhang Haihong;
2) Fong Ka Lam;
3) Mok Chi Wai.
2. É nomeado, em regime de acumulação de funções, Yau Yun Wah, como membro do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., até 29 de Maio de 2026.
3. É nomeada, em regime de acumulação de funções, Tam Lai Ha, como presidente do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em substituição de Chong Seng Sam, até 22 de Agosto de 2026.
4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de Janeiro de 2026.
26 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Dezembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.