REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.^os 3, 6 e 14 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 9/2012, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, pelo período de dois anos, as seguintes personalidades:

1) Shui Bing, como presidente;

2) Wong Hoi Pan, como vice-presidente;

3) Representantes da Associação Comercial de Macau: Fok Lai Si Agnes, Hong Wa, Vong Pui San e Wong Sok Kuan;

4) Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau: Sam Iat Kuong e Leong Si Long;

5) Representante da Associação de Condutores das Entidades Públicas em Macau: Ho Weng Neng;

6) Representante da Associação dos Técnicos Superiores de Saúde de Macau: Alves Manuel Filipe do Amaral;

7) Representante da Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau: Lam Chi Meng.

2. É designada Chan Sok Cheng, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer, pelo período de dois anos, as funções de secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2026.

29 de Dezembro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), dos n.^os 2 e 3 do artigo 15.º, do artigo 16.º e dos n.^os 1 a 3 do artigo 25.º dos Estatutos da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações dos seguintes, como membros do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano:

1) Leong Wai Man, que preside;

2) Hoi Kin Wa.

2. É renovada a nomeação de Chan Ka Io, como membro do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, até 18 de Julho de 2026.

3. São renovadas as nomeações dos seguintes, como membros do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano:

1) Tou Wai Fong, que preside;

2) Mak Weng Chu.

4. É nomeado Lam Heng Long, como membro do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano.

5. Os membros referidos na alínea 1) do n.º 1, no n.º 2 e na alínea 2) do n.º 3 do presente despacho exercem as suas funções em regime de acumulação de funções.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2026.

31 de Dezembro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Janeiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.