REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão original em formato PDF

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É dada por finda, a seu pedido, a comissão eventual de serviço de Che Iao Tak, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.

31 de Dezembro de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

Versão original em formato PDF

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2017 (Centro de Mediação de Litígios Médicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a nomeação de Bernardino Paulo Azedo Lei, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos, com remuneração mensal correspondente ao índice 770 da tabela indiciária de vencimentos da função pública.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2026.

31 de Dezembro de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

Versão original em formato PDF

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.^os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Macau Zhongxin Dayou Tecnologia Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de dois sistemas de neuroimagiologia funcional de alto desempenho, um de magnetoencefalografia e o outro de electroencefalografia quantitativa, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau – Lista de aquisição II;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

26 de Dezembro de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

Versão original em formato PDF

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 13) do n.º 3 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado Ng Ka Hin, representante da Direcção dos Serviços Correccionais, como membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição de Cheok Mei Ian, até 21 de Novembro de 2026.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Janeiro de 2026.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Janeiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.