Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2026:
Chu Kuok Kei Carlos Alberto, adjunto-técnico principal, 3.º escalão – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 15 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2025:
Pan Guanjin – provida em contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1, dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, do artigo 17.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º, dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, bem como do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2025:
Ieong Wai Fong – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Tam Iek Pan – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2025:
He Sin Tong, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do Gabinete do Procurador – prorrogado, pelo período de um ano, o destacamento para o exercício de funções neste Gabinete, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º, do n.º 10 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), bem como do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2025:
Ieong Wai Fong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 12 de Janeiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2026:
Chan Un Tong — por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, por força do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a sua comissão de serviço, para o cargo de director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, é renovada pelo período de um ano, a partir do dia 18 de Março de 2026.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Janeiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
Adelina Beatriz dos Remédios iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude como educadora de infância do ensino português em 1987, tendo exercido sucessivamente funções como directora do antigo Jardim de Infância Luso-Chinês “Narciso”, directora do Centro de Difusão de Línguas e directora da Escola Oficial Zheng Guanying. Ao longo de mais de trinta e oito anos de serviço prestado em prol da educação de Macau, Adelina Beatriz dos Remédios dedicou-se ao trabalho educativo com um empenho escrupuloso, demonstrando carinho pelos alunos, tendo promovido, conjuntamente com o pessoal docente e não docente das escolas, a continuação da tradição do ensino com características das culturas chinesa e portuguesa nas escolas oficiais, empenhando-se na implementação do ensino de “três línguas, quatro idiomas” e na formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português, estimulando assim o desempenho escolar e o desenvolvimento da personalidade dos alunos, tendo recebido, pelo seu trabalho, reconhecimento público.
Por todo o seu desempenho, bem como pelo serviço e contributo prestados em prol da educação de Macau ao longo dos anos, apraz-me e é de toda a justiça distinguir Adelina Beatriz dos Remédios, conferindo-lhe público louvor.
31 de Dezembro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2026:
Kong Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2026:
Leong Wai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Janeiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2025:
Lei Hon Kei, Tomás Hoi e Wong Kai Man — nomeados, em comissão de serviço, assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Kuok Pui Fan e U Kuong Loi — celebrados novos contratos administrativos de provimento sem termo com este Gabinete, como técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período experimental de seis meses, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Chu Lai Mei — provida em contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 3.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período experimental de seis meses, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Fong Sio Keng — provida em contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Cheng Hoi Kin — provido em contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Janeiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Un In Lin.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 8 de Julho de 2025:
Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Comissariado, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 19 de Dezembro de 2025:
Tam Wai Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 3 de Março de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 7 de Janeiro de 2026:
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2026:
— Ao Chio Heng, chefe do Departamento de Relações Comunitárias;
— San Mang Hei, chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas.
Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Janeiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despachos do Director dos Serviços de Auditoria, de 8 de Janeiro de 2026:
Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long e Wong Si Nga – renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2026.
Chao Hou In e Lok Im Lam – renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 14 de Janeiro de 2026:
Fong Wai Kao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2026.
Sin Seong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2026.
Lo Kai In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2026.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 15 de Janeiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2026:
Wong Hong Neng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2026.
Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Janeiro de 2026.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2025:
Ho Kin Wing, n.º 220121 – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350 constante da tabela indiciária em vigor, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 –Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2026.
Serviços de Alfândega, aos 12 de Janeiro de 2026.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Dezembro de 2025:
Wong Lai Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Sou Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da chefe do Gabinete, de 5 de Janeiro de 2026:
Leong Wai I — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Março de 2026.
Cheung Koi Man — progride para escrivão do Ministério Público especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), a partir de 29 de Dezembro de 2025.
Gabinete do Procurador, aos 13 de Janeiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2025:
Fung I Ka — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), e 3.º, n.os 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001 (Criação da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim), a partir de 12 de Novembro de 2025.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2025:
Tan Churan — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, e 2.º, n.os 1, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 9 de Novembro de 2025.
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 9 de Janeiro de 2026.
A Chefe da Delegação, substituta, Han Jing.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2025:
Chon Lai Peng, assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, desde 3 de Fevereiro de 2026 até 17 de Agosto de 2033.
Por despachos do Director, Substituto, de 30 de Dezembro de 2025:
Alexandra Siu Chong Chan, Tou Kin Meng, Augusto Io, Lee Suk Han － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Janeiro de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 21 de Novembro de 2025:
Sou Fong Cheong, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Novembro de 2025.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 9 de Janeiro de 2026:
Lei Hon Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do Subdirector destes Serviços, de 13 de Janeiro de 2026:
Leong Hio Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Hong Sok Leng e Leong Pek Kei Bela, técnicas especialistas, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária ─ alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos, se declara que Sou Wai Cheong, primeiro-ajudante, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos, se declara que Gonçalo de Amarante Xavier, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 8 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos, se declara que Maria Cristina Ley, segunda-ajudante, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 12 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Seak Keong, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 13 de Janeiro de 2026, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Janeiro de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2025:
Yang Zhenwei – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ᵃ classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1 e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2026.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2026:
Leong Kit Weng e Wong Hong U – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2025.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2025:
David Carlos Santos Almeida — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Janeiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
Por despachos do Vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações das categorias, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, todos com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Do DEM:
Un Kin Seng e Wong Chi In, adjuntos-técnicos especialistas, 1.° escalão, índice 400.
Lai Sheung Mei, técnica superior assessora principal, 1.° escalão, índice 660.
Do DVPS:
Wong Chi Tou, adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, índice 400.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 6 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações das categorias, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, todos com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Do DAA:
Au Siu Chan e Ip Chi Kin, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Do DHAL:
Leong Chi Fong, adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, índice 400.
Por despacho do Vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 6 de Janeiro de 2026:
Da Silva De Jesus Arlete, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, da DL, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
Por despacho do Vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Janeiro de 2026:
Lei Man Long, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituto, deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DSA:
Leong Weng Cheong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Do DIS:
Tong Wai Hong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025;
Chan Hao Chan, Chao Sio In e Do Nascimento da Luz Roberto Jose, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, todos com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Do DHAL:
Leong Chi Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Do DZVJ:
Lei Man Long, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Do DEM:
Wong Chi In e Un Kin Seng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, ambos com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Do DVPS:
Wong Chi Tou, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Do DAA:
Au Siu Chan e Ip Chi Kin, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, ambos com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Do DGF:
Lam Mong Chi, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, índice 380, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituto, deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2025:
Da Silva de Jesus Arlete, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da DL, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Janeiro de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2026:
1 - Chao Chit San, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.° escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 189316 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chao Chi Keong, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 138053 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Ka Neng, médico assistente, 3.° escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173754 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 665 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Afonso Rodrigues Leão, intérprete-tradutor assessor, 4.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 107425 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 2 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2026:
1 - Chan In Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.° escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139084 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Tak Ching, adjunto-técnico especialista principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 135232 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2026:
1 - Vong Peng Kuai, inspector chefe, 1.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98884 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 7 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 820 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Chak Man, letrado assessor, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 111627 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kam Iok Fai, investigador criminal principal, 4.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 125270 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Chi Man Benedito, adjunto-técnico especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 140872 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Lai I, adjunta-técnica especialista principal, 4.° escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 140716 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2026:
Ho Mei Sam, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Ieng Peng, assistente técnica administrativa da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3011266, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheok Mio Sin, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6009814, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Heng U, operário qualificado da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014435, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Chi Wai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021504, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheng Sim Kuai, operária qualificada da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6033880, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuan Chai Hou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6037621, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Chio Kan, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6040037, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lio Meng, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6044270, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Weng Kuong, motorista de ligeiros do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6056537, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lau Iok Su, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ung Su Kan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6092177, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheang Chi Teng, adjunto-técnico da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6098396, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hun Weng U, assistente da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6150363, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Kuai Hong, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155209, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Wai Man, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6160121, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.
Wong Chit Kuai, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6170003, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2026:
Fong Weng, motorista de pesados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6002720, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lou Sio Meng, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013609, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chu Chi Leong, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6017116, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ho Io Cheong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023132, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Fu Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6055948, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chan Pio, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Iat Meng, fiscal técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ho Ko Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6071455, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fok Oi Chan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6093165, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Antonio Carlos Dias de Jesus Pedro, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6204137, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Hou Hon, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6244155, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2026:
Chu Tak Vai, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3006831, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Wai Iong, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008206, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Tin Pui, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6112143, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Os inspectores estagiários da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 16 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
| N.º Contribuinte | Nome |
| 6275255 | Un Ka Meng |
| 6292273 | Chong Nga Iong |
| 6293539 | Chan Chit |
| 6293547 | Ho Si Ieng |
| 6293555 | Cheong Kei Wa |
| 6293563 | Tang Pui Pui |
| 6293571 | Chan Tak Hong |
| 6293580 | Chan Pui Man |
| 6293598 | Hin Weng Sam |
| 6293601 | Ieong Un I |
| 6293610 | Ng Choi Ieng |
Fundo de Pensões, aos 15 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do signatário de 9 de Janeiro de 2026, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005 de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
- SOCIEDADE DE LOGÍSTICA INTERNACIONAL FU ON, LIMITADA - Licença n.º 1/2026
Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2025:
Filomena Pereira Lopes, adjunta-técnica especialista principal 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro, nestes Serviços — exonerada, a seu pedido, a referida categoria, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Cheok Fai cessa a comissão de serviço, no termo do seu prazo, chefe da Divisão de Análise Económica destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem, como técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos, relativos aos Chao Ngai Man, Cheung Chon Kit, Choi Wong Tang, Ho Chi Chong, Hong Chao Sa, Iong Nin Fai, Lao Lei Chio, Lei Chio Kuan e Lou Weng Hong, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2026, II Série, de 7 de Janeiro de 2026, a página 391, se rectifica:
Onde se lê: “.... conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor ....”
deve ler-se: “.... conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 9, alínea a) do ETAPM, em vigor ....”;
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos, relativos aos Lai Kun Wai, Lou Kin Pan e Sou Wan Nei, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2026, II Série, de 7 de Janeiro de 2026, a página 392, se rectifica:
Onde se lê: “.... nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, ....”
deve ler-se: “.... nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, em vigor, ....”;
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2025:
Lam Sut Mui – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, no cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Tam Lai Ha – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, no cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade Pública desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Yung Chi Chung – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, no cargo de Chefe da Repartição de Finanças de Macau desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2026:
Chan Weng Hong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Pan, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lok Wai Iong, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Dezembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Janeiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
Por despachos da Directora destes Serviços, Substituta, de 30 de Dezembro de 2025:
Fu Kuok Keong e Kuok Si Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 3) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chi Peng, Chang Chi Ieng, Leong Wai Chan e Pang Kuai Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 3) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lee Vai Mang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 3) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tong Chan Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 3) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director destes Serviços, Substituto, de 5 de Janeiro de 2026:
Chao Fong In e Filipe Trindade Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Para os devidos efeitos, se declara que Ema António Lourenço, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2026, por motivo de aposentação voluntária.
Para os devidos efeitos, se declara que Chan Soi Kong, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2026, por motivo de aposentação voluntária.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Janeiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2025:
Chan Ka Ian, Chan Wing Keung, Choi Meng Leong, Junero Alfredo da Costa Garcia, Chiu Mei Ieng, Joana Batista, Yip Hun Pek Io, Lam Chio Wai, Lou Iu I e Jonia Ana Souza – alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.° escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Daniela Patrícia de Assis Passeira– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.° escalão, índice 735, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.°, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Ao Hou Chon | técnico superior principal | 1 | 30/11/2025 |
| Tang Fai Lam | |||
| Kuok Pui San | |||
| Hoi Chi Hou | |||
| Kam Mou Kio | |||
| Lei Io Tong |
Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2026:
Gonçalo Augusto de Souza – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.° escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Sónia Jorge — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 9 de Janeiro de 2026:
Chan Ka Ian, Chan Wing Keung, Choi Meng Leong, Junero Alfredo da Costa Garcia, Chiu Mei Ieng, Joana Batista, Yip Hun Pek Io, Lam Chio Wai, Lou Iu I e Jonia Ana Souza – alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chung Chi Leung, Wong Man Kit, Lou Kit Ieng, Tang Kim Fong e Luís Filipe Dias Martins Morais Borges – alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.° escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2026.
A Directora, Ng Wai Han.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2026:
Chong Tou Wa － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2026:
Chan Lai San － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 12 de Janeiro de 2026:
Wong Kun U － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Janeiro de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2025, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 17/08/2025 | Situação em 18/08/2025 | Forma de provimento | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Escalão | Escalão | ||||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | |||||
| Mak Ka Leng | Assistente técnico administrativo especialista principal | 4 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Janeiro de 2026).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2026:
Ng Nga Tat, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – destacada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Signatário, de 9 de Dezembro de 2025:
Kuan Im Peng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n. os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Signatário, de 16 de Dezembro de 2025:
Lam Wai Kin, motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2026.
Por despachos do Director, substituto, de 26 de Dezembro de 2025:
Cheong Hoi Kuan, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2025.
Ng San U, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2025.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, os extractos dos despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2026, II Série, de 14 de Janeiro de 2026, a páginas 159 a 160, se rectificam:
Onde se lê: “Ieong Kin Wai, ...e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente...”
deve ler-se: “Ieong Kin Wai, ...e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente...”;
onde se lê: “Wong In U, ...e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente...”
deve ler-se: “Wong In U, ...e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente...”;
onde se lê: “Chan Ion Fei, Chan Weng Hou, Cheang Wai Kei, Cheong Chan Pang e Lon Iok Seong, ...e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente...”
deve ler-se: “Chan Ion Fei, Chan Weng Hou, Cheang Wai Kei, Cheong Chan Pang e Lon Iok Seong, ...e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente...”;
onde se lê: “Chan Hei Man e Lei Cheok Hin, ...e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente...”
deve ler-se: “Chan Hei Man e Lei Cheok Hin, ...e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente...”.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Janeiro de 2026.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
Por despacho n.º 084/SS/2025 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Dezembro de 2025 exarado, no uso da competência que lhe advém no disposto no Anexo V do n.º 2 do artigo 78.° da Lei n.º 13/2021 do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e, bem assim, no uso do poder executivo conferido pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 50/2025, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 027/2022, pune ao Subchefe n.º 106011 LEE MAN NING, do CPSP, com a pena de DEMISSÃO, nos termos das disposições conjugadas na subalínea 2) da alínea 2) do artigo 135.º, artigo 140.º, artigo 144.º, artigo 147.º, artigo 148.º, n.º 1 e alínea 6) do n.º 2 do artigo 153.º e na alínea 3) do artigo 155.º, todos os normativos citados do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, com efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2025.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Janeiro de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
Por despachos do signatário, de 2 de Janeiro de 2026:
U Chon In e Un Weng Kam, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Ka Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Chi Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 13 de Janeiro de 2026.
O Director, Sit Chong Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2026:
1. Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 2), 58.º, 61.º alínea 3), 63.º, 64.º, 65.º, n.os 2 e 4 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 55.º, n.º 2 e 56.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos, por concurso geral e curso de promoção, ao posto de subchefe do Corpo de Bombeiros:
1) Bombeiro principal n.º 438081 Tai Chon Kit;
2) Bombeiro principal n.º 447081 Lam Kam Po;
3) Bombeiro principal n.º 411031 Kuok Ka Chon;
4) Bombeiro principal n.º 406101 Cheang Iat Wai.
2. A promoção acima referida, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo produzem efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2026.
Corpo de Bombeiros, aos 15 de Janeiro de 2026.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
Por despachos da signatária, de 7 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 31 de Dezembro de 2025:
– Tai Wai Yuk, Ng Cho U, Ao Ieong Ion Lao, Ho Chio Nam, Ho Sio Fong e Wu Zhenzhen progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.
– Wong Chun Chai progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2025:
Choi Wing Hing Kenny – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 21 de Janeiro de 2026, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, e os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo;
— Choi Wing Hing Kenny possui idoneidade cívica;
— Choi Wing Hing Kenny possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Economia;
— Mestrado em Economia.
3. Currículo profissional:
— Técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, de Maio de 2001 a Outubro de 2010;
— Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, de Outubro de 2010 a Outubro de 2018;
— Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, de Outubro de 2018 até à presente data;
— Chefe do Departamento de Administração, substituto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, de Março de 2025 até à presente data.
4. Louvor:
— Concedido pela então Directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau em 2025.
Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2025:
Leong Sai Keong, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 12 de Janeiro de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 13 de Novembro de 2025:
Cheong Lai Ha – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Janeiro de 2026.
Por despacho da signatária, de 7 de Janeiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado – renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 15 de Fevereiro de 2026:
Un Sio Tong como operário qualificado, 1.° escalão, índice 150.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2026:
Chong Sin I, Subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 194070 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021(Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 15 de Janeiro de 2026, e passa para a situação de «adido ao quadro» do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2026.
O Director, Wong Chi Fai, Superintendente-Geral.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2025:
Tang Wai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Educativos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Carlos Roberto Xavier — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Ensino Superior, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 13.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Chan Iok Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudantes, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 20.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Cheong Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Juventude, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 22.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Lam Man Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 24.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Cheang Sek Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular e Avaliação, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 7.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Wong Chio In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento e Instalações Educativas, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 8.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Wong Tat Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Docente e Pessoal de Investigação, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 10.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Chiang Ka U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos e Acção Social, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 12.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Tam Sio Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 14.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Sam Hio Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Garantia da Qualidade, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 15.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Leong I On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ensino Secundário, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 17.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2025:
Teng Sio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 3.°, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Iun Pui Iun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 3.°, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Chan Ka Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como inspector escolar, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 26 de Dezembro de 2025:
Lei Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.°, 15.° e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.º e 59.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lai I Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica principal, 1.° escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.°, 15.° e do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chao Chan Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.° e do mapa 7 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 13 de Janeiro de 2026.
O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho da signatária, de 13 de Janeiro de 2026:
Wong Pou Chu, docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 14 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e nos termos do artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Altino Carvalhosa Gomes e Silvino Antunes, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal deste Instituto;
Luís Manuel de Jesus, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal deste Instituto.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chao Hong Peng e Maria Margarida Dias Saraiva, para técnicas superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Ho Ka Weng, Chan Chin Gen Sérgio, Chan Ngai Fong e Ieong Hok Pan, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Leong Lai Heong, Cheang I I e Choi Sio Kuan, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Lei Kuan Leong, Chan Ut Mei, Kwok Tim Kan, Chan Un Wai, Chan Weng Hong, Choi Weng Kei e Kuan Wa On, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Chan Chak Chi, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Instituto Cultural, aos 15 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Janeiro de 2026:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Sunlock, com designação em língua inglesa de Sunlock Medical Center, situado no Beco do Sal n.º 11, Hing Ip, R/C E, Macau, alvará n.º AL-0652, cuja titularidade pertence a Sunlock Grupo Lda., com sede no Beco da Perola n.º 110-A, Caesar Fortune Bloco 3, 9.º andar R, Taipa, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Janeiro de 2026:
Autorizada a alteração da denominação do Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau para Centro Policlínico da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau, alvará n.º AL-0016, com o local de funcionamento na Avenida do General Castelo Branco n.º 489, E2, Macau.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Janeiro de 2026:
Zhang, ChongYu - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0074.
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0389 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, língua portuguesa e em língua inglesa de 全家醫療中心, Centro Médico Chun Ka e Chun Ka Medical Center, situado na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 73, Centro Comercial Vong Kam R/C AL, Macau, designação seja alterada respectivamente para 榮蓁綜合診所, Clínica Geral Veng Zan e Veng Zan General Clinic.
Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
Por despacho do vice-presidente deste Instituto, de 12 de Dezembro de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “CENTRO VETERINÁRIO DE FUREVER” (endereço: EM MACAU, AVENIDA DO DR. RODRIGO RODRIGUES n.os 562-564, AVENIDA, RÉS-DO-CHÃO B E C), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 14 de Janeiro de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2025:
Wu Kit I, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – prorrogado o destacamento, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, a partir de 20 de Janeiro de 2026.
Instituto de Acção Social, aos 14 de Janeiro de 2026.
O Presidente, Hon Wai.
Por despacho da signatária, de 13 de Janeiro de 2026:
Ngan Lei Hou – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 23 de Março de 2026.
Fundo de Segurança Social, aos 14 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2025:
Ieong Sio Lan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Janeiro de 2026.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 9 de Janeiro de 2026.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos do signatário, de 8 de Janeiro de 2026:
Sou Sin Ton — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sio Oi Va e Lok Nga Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2025:
Lam Hong Long e Lai Sio Ian — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2025:
Sou Lei Lei Maria José — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2026.
Por despacho do signatário, de 29 de Dezembro de 2025:
Chan Son Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Loc Weng Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 7 de Janeiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 14 de Janeiro de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2025:
Xu Jiacheng e Chen Yibin — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2025:
Lou Sam Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, alínea 1), 8.º, n.º 2, alínea 2), e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 vigente, e 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despachos do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Kuan Wai Man, com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
Wu Ka Cheng, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Janeiro de 2026;
Chan Kai Chun, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Janeiro de 2026:
Ian Kin Seng e Ng Mei In, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços － alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2025.
Ng Weng Cheong e Susana Maria Dias Zamith Silva, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, em regime de contratos administrativos de provimentos de longa duração destes Serviços － alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Iu Vai Cheng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Man On Kei, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lou Sam Cheong cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão do Sector Energético, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 alterada pela Lei n.º 9/2025, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Janeiro de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos da signatária, de 14 de Novembro de 2025:
Cheong Ngai Sut - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ho Sio Han, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2026;
Chan Chak Kuan e Iek Weng Ka, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Leng Meng Fong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2026;
Chow Chi Man, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 19 de Novembro de 2025:
Lei Ka I - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Ieong Man Kit - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como distribuidor postal, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da signatária, de 10 de Dezembro de 2025:
Chung Suet Man - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Março de 2026.
Por despachos da signatária, de 8 de Janeiro de 2026:
Cheng Mei Wa - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Chak Kuan e Iek Weng Ka - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Fong Kin Wai, para distribuidor postal, 5.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Dezembro de 2025;
Chan Weng Kit e Ao Kuok Keong, para distribuidores postais, 4.º escalão, índice 200, a partir de 31 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kin Wa, distribuidor postal, 10.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Janeiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2026:
Lao Chi Wai ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
Fundo de Reparação Predial, aos 8 de Janeiro de 2026. — O Presidente do Conselho Administrativo, Iam Lei Leng.