Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 7) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2022 (Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Un In Lin, representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como membro da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, em substituição do membro anterior Lam Sio Un.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de Fevereiro de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), e dos artigos 17.º e 25.º dos Estatutos do Centro de Ciência de Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço, de Mok Ian Ian, pessoal do Gabinete de Comunicação Social, como presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..
2. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de Wong Ka Ki como vice-presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..
3. São renovadas as nomeações de Sio Hon Pan, Tam Kam Weng e Zheng Jiezhao como membros do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..
4. É renovada a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço, de U Hon Sang, pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..
5. É nomeado Tong Hoi Yee como membro do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..
6. É renovada a nomeação de Kuan Ho Weng como presidente do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A..
7. É renovada a nomeação de Kong Zhaowei como membro do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A..
8. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de Qin Bin como membro do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A..
9. A remuneração pelo exercício das funções referidas nos n.os 1 e 4 do presente despacho é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral do Centro de Ciência de Macau, S.A. e é por este suportada.
10. Os descontos que os trabalhadores referidos nos n.os 1 e 4 do presente despacho continuam a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de aposentação e sobrevivência são calculados com base no vencimento de origem, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pelo Centro de Ciência de Macau, S.A..
11. O mandato dos membros referidos nos n.os 1 a 8 do presente despacho tem a duração de um ano e produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2026.
6 de Fevereiro de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.