Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2026:
Lo Iek Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Saúde, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2026:
Vong Chuk Kwan — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como reitora da Universidade de Turismo de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 4/2024 (Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau), da alínea 2) do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a partir de 1 de Maio de 2026, por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Março de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Março de 2026:
Kok Pui San, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong In Chong, técnica superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 20 de Março de 2026.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 6 de Março de 2026:
Tang Chi Ian, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2026.
Wong Hong Neng, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 21 de Fevereiro de 2026.
Serviços de Polícia Unitários, aos 16 de Março de 2026.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 17 de Março de 2026:
Ho Kin Wing, n.º 220121, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2026.
Serviços de Alfândega, aos 19 de Março de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Março de 2026:
U Man Fai – renovada a comissão de serviço, como Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Maio de 2026 até 30 de Setembro de 2026.
Cheang Luzia Wing Yee – renovada a comissão de serviço, como Chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2026 até 30 de Setembro de 2026.
Por despacho do Secretário-Geral, de 12 de Março de 2026:
Wong Weng Ian - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo para intérprete-tradutora principal, 1.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.° 12/2015, vigente, em conjugação com o artigo 14.° e n.° 4 do artigo 27.° da Lei n.° 14/2009, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Março de 2026.
O Secretário-Geral, Lam Chi Long.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Março de 2026:
Os escrivães judiciais principais, 3.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2026 — nomeados definitivamente como escrivães judiciais especialistas, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM vigente:
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:
Cheong Man I, Wong Maurício Sio Ieong, Ma Lai Lan, Sou Wai Leong, Ng Vai Lan, Chan Chon Sim, Ng Chao Mui, Leong Ka Mun, Choy Lim On, Loi Wa Chon, Chong Vai Ip, Chan Wai Keong e Io Pak Chun.
Pessoal do quadro da Secretaria do Juízo de Instrução Criminal:
Ng Kuai On, Ma Chi Hou, Vong Ka Ian, Mac Hou Ian, Tong Weng Kit, Sun Kin Veng e Lao Man Long.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Março de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Março de 2026:
Mestre Lee Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 e 19.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Junho de 2026.
Gabinete do Procurador, aos 18 de Março de 2026.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 16 de Março de 2026:
Lei Weng Tong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Março de 2026.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2026:
Lon Mio Lai ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos da alínea 4) do n.º 2 e dos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 11 de Março de 2026.
Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 16 de Março de 2026.
O Director, substituto, Lio Chi Hon.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2026:
Emília de Fátima Ferreira da Rocha Ramos de Paiva – alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 935, a partir de 30 de Janeiro de 2026.
Por despacho da Subdirectora destes Serviços, substituta, de 2 de Fevereiro de 2026:
Kwok Tak Meng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2026.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2026:
Filipe Manuel Peixoto Pereira – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 7 de Maio de 2026.
Por despachos do Subdirector destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2026:
Ng Hou Weng, Lam Lai In, Lao Cheng Cheng e Cheong Hio Tong, intérpretes-tradutores de 2.ª classe 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), de nomeação provisória, destes Serviços – nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2026.
Iao Cheng Cheng, intérprete-tradutora de 2.ª classe 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), em comissão de serviço, destes Serviços – nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos da alínea b) do n.º 9 do artigo 22.º e n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2026.
Loi Wai Lok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2026:
Jovito Alberto Monteiro da Costa, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2026.
Por despacho do signatário, de 11 de Fevereiro de 2026:
Emília da Conceição Cardoso dos Santos – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Zhang Hong Xi, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, requisitado do Instituto de Acção Social, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 14 de Março de 2026 e regressou no mesmo dia ao seu serviço de origem, por ter terminado o prazo da sua requisição.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Março de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2026:
Chong Sio Ngan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Março de 2026:
Chan Sao Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2026.
Vong Kam Chi – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Março de 2026.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 13 de Março de 2026:
O seguinte pessoal de chefias, deste Instituto — renovada a comissão de serviço, até 31 de Maio de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuírem experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
| Nome | Cargo | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|
| Ung Sio Wai | Chefe da Divisão de Parques | 1 de Abril de 2026 |
| Chan Hoi Fong | Chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza | |
| Kuok Fei Lek | Chefe da Divisão de Espaços Verdes | |
| Chan Mei Wai (aliás Kuok Mei Wai) |
Chefe do Departamento de Gestão Financeira | 14 de Maio de 2026 |
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Março de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2026:
1 - Wan Chi Meng, subchefe, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144614 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Antonio Xeque Fong Amada, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 109711 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chio Fok Choi, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 143294 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 525 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vong Chin Chai, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144215 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Sai Fei, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144517 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Au Kai In, letrado assessor, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 111619 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Kuong Hon, chefe, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144479 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Wai Keong, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144584 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chui Chin Man, subchefe, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144541 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Olivia Dias Gomes Lei, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 145335 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2026:
1 - Vong Kit Lai, técnica especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 140562 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Tin Hou Pedro, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 144452 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Chung Keong, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 192309 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Pui Kei, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139173 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Fok Neng, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 144959 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fernando Conceição Casimiro Lopes, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 100285 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheng Chong Peng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 139696 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Kam Hon, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 151955 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong I Lei, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 142689 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leung Vai Sam, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139432 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheung Sok Ha, viúva de Lei Su Weng, que foi adjunto-técnico de criminalística especialista principal, aposentado da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98922 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 245 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Chan Hoi, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 166618 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Pou Meng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 124257 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 121096 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Kun Peng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 98760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2026:
1 - Wong Meng Kam, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 142310 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Kit Leng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 151599 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ma Lo Kun, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 135658 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Sao Ieng, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106208 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Kong Iong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 141763 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Im Mei, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 132918 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lau I Fan, técnica superior de saúde assessora principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 135755 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 670 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2026:
Chu Chi Keong, técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3011320, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Kuong Peng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004545, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Lai Ieng, trabalhadora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006696, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Ku Keong Sang, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6009865, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Loi Sio Mui, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031526, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lau Mei Ieng, auxiliar dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6036781, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Au Tim Meng, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046434, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Iat Hong, assistente técnico administrativo da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6052272, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Ao Sio Peng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6078824, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Seng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6120111, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Io Wa, examinador de condução da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6126802, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chin Hong, técnico dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6199672, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Ut Peng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6214167, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2026:
Sam Sok I, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6168920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Lai Kun, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6256439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2026:
Lo Lai Kin, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2026.
Fong Hin Fong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2026.
Luo Huizi, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo – alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2026.
Fundo de Pensões, aos 19 de Março de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2026:
O funcionário abaixo mencionado — nomeado definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.°, n.os 3 e 6, do ETAPM, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Cheong Chao Seng | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | 2026/04/02 |
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.°, n.os 2, alínea 3), 3 e 4 , da Lei n.° 14/2009, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Wong Hong Seng | Motorista de ligeiros | 6 | 220 | 2026/02/26 |
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ho Wan Long | Técnico superior principal | 1 | 540 |
Para os devidos efeitos se declara que Lam Yi, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou, no termo do seu prazo, a comissão eventual de serviço, na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, regressa a exercer funções nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2026.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 18 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Certifico que por contrato de 19 de Março de 2026, lavrado a folhas 72 a 74 do Livro 436A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi aditado o contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó, do contrato de 11 de Abril de 1988, lavrada a folhas 42 a 52 verso do Livro 263, e com a última revisão por escritura de 10 de Abril de 2019, lavrado a folhas 92 a 95 do Livro 284A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
“Cláusula primeira
O prazo da concessão é prorrogado até 10 de Maio de 2033.
Cláusula segunda
As cláusulas décima e vigésima primeira do «Contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó», celebrado entre as partes em 11 de Abril de 1988 e alterado em 2 de Abril de 1990, 15 de Dezembro de 1999, 23 de Julho de 2018 e 10 de Abril de 2019, passam a ter a seguinte redacção:
«Cláusula décima (Obrigações da concessionária)
[…]:
a) […];
b) […];
c) […];
d) […];
e) […];
f) […];
g) […];
h) […];
i) A assegurar a movimentação e trânsito das mercadorias perigosas previstas no «Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas» (IMDG Code) no Porto de Ká-Hó, nos termos e condições previstos no Regulamento do Porto, a garantir a estabilidade de carga e descarga das mercadorias perigosas por via marítima em articulação com a política do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e, adoptar todas as medidas viáveis para coordenar o transporte marítimo das substâncias perigosas por terceiros devidamente qualificados, sempre que solicitada pela entidade fiscalizadora;
j) […].
Cláusula vigésima primeira (Estruturas e equipamentos)
[…]:
a) […];
[…];
[…];
[…];
[…].
b) […] ;
[…] ;
[…] ;
Obras que visem potenciar a exploração do Porto de Ká-Hó, designadamente a construção de armazém frigorífico e posto de inspecção.
c) […];
[…];
[…];
[…];
[…];
[…];
[…];
[…]. »
Cláusula terceira
As restantes cláusulas do contrato mantêm-se inalteradas.
Cláusula quarta
O presente adicional ao contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.”
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Março de 2026.
A Notária Privativa, Chan Seng Nam.
Por despachos do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Chan Wai Kei, contrato administrativo de provimento de longa duração, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Janeiro de 2026;
Fong Chi Wai, contrato administrativo de provimento sem termo, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Janeiro de 2026; e
Lei Ka In, contrato administrativo de provimento de longa duração, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Por despachos do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
José Augusto Ieong de Sousa, para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 25 de Janeiro de 2026;
Vai Hin Kuai, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 29 de Janeiro de 2026;
Ouyang Wandong, Ho Sut I, Chang Ian U, Ng Hio Weng e Leung Sio Man, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Janeiro de 2026; e
Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente, para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2026:
Che Fong Tai - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 200, correspondente à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2026:
U Weng Chi - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 365, correspondente à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Por despachos do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Au Wai San, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 3 de Fevereiro de 2026; e
Chan Weng Kin, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 12 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2026:
Fok Hoi Ian - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 365, correspondente à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2026:
Chan Wai Meng e Ho Man Si – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
Por despachos da Directora destes Serviços, Substituta, de 3 de Março de 2026:
Chiu Fong Chi Gigi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 620, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Vong Pak Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, Substituta, de 4 de Março de 2026:
Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 10 de Março de 2026:
Chang Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 1 de Março de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do Director substituto, de 5 de Março de 2026:
Ip Wan Wan– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.° escalão, índice 685, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2026:
Lei Long Fei, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges e Choi Vai Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico de l.ª classe, 3.° escalão, índice 335, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Março de 2026.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Março de 2026.
A Directora, Ng Wai Han.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2026:
Cheang Ngai Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração sem termo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2026:
Kong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2026:
Chan Kuan Long, Lai Chai Weng e Pun Io Fai － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Março de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 12 de Março de 2026:
Cheang Pek Kei, técnica superior principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Conselho de Consumidores, aos 18 de Março de 2026.
A Presidente, Leong Pek San.
Por despachos do Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2026:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) vigente, do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (2) da alínea 2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 2 e alínea 2) do n.º 3 do artigo 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos os seguintes agentes ao posto de Guarda principal da classe de agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome | Ordem |
|---|---|---|---|---|
| Guarda | Guarda principal | 101110 | Leong Hoi Leng | 1 |
| Guarda | Guarda principal | 162100 | Ao Chao Peng | 2 |
| Guarda | Guarda principal | 272131 | Long Tek Sang | 3 |
| Guarda | Guarda principal | 220120 | Iao Ka Man | 4 |
| Guarda | Guarda principal | 208120 | Tam Mei Kao | 5 |
| Guarda | Guarda principal | 192121 | Wong Iong Meng | 6 |
| Guarda | Guarda principal | 110091 | Cheong Lai Kit | 7 |
| Guarda | Guarda principal | 218090 | Wong Man I | 8 |
| Guarda | Guarda principal | 329091 | Lam Weng Kuan | 9 |
| Guarda | Guarda principal | 245121 | Kuok Lei Ieong | 10 |
| Guarda | Guarda principal | 228121 | Leong Chi Pong | 11 |
| Guarda | Guarda principal | 146091 | Lam Ka Fai | 12 |
| Guarda | Guarda principal | 233110 | Lam Si Wai | 13 |
| Guarda | Guarda principal | 225121 | Lew Man Fai | 14 |
| Guarda | Guarda principal | 120100 | Tong Iok Sim | 15 |
| Guarda | Guarda principal | 199121 | Hong Chou I | 16 |
| Guarda | Guarda principal | 335090 | Choi Sin U | 17 |
| Guarda de primeira | Guarda principal | 147060 | U Tsui Ting | 18 |
| Guarda | Guarda principal | 111111 | Wong Ka Wa | 19 |
| Guarda | Guarda principal | 116120 | Lam Choi Kun | 20 |
| Guarda | Guarda principal | 219111 | Wong Heng Nam | 21 |
| Guarda | Guarda principal | 128091 | Lei Sio Fat | 22 |
| Guarda de primeira | Guarda principal | 108070 | Chao Wai Ian | 23 |
| Guarda | Guarda principal | 288091 | Iong Kam Long | 24 |
| Guarda | Guarda principal | 136121 | Ng Chi Chio | 25 |
| Guarda | Guarda principal | 263121 | Chan Ka Meng | 26 |
| Guarda | Guarda principal | 102111 | Ng Chi Man | 27 |
| Guarda | Guarda principal | 128110 | Che Un Han | 28 |
| Guarda | Guarda principal | 283080 | Hoi Kam U | 29 |
| Guarda de primeira | Guarda principal | 100070 | Chong Lai Kuan | 30 |
| Guarda | Guarda principal | 132111 | Chang Ngai Kuan | 31 |
| Guarda | Guarda principal | 256131 | Loi Kin Man | 32 |
| Guarda | Guarda principal | 132080 | Cheang Iok San | 33 |
| Guarda | Guarda principal | 265081 | Cheong Chi Fai | 34 |
| Guarda | Guarda principal | 204090 | Wan Ka Man | 35 |
| Guarda | Guarda principal | 161091 | Cheang Hoi Wai | 36 |
| Guarda | Guarda principal | 350091 | Lai Kin Ho | 37 |
| Guarda | Guarda principal | 359081 | Lei Sek Tong | 38 |
| Guarda | Guarda principal | 143111 | Chan Chi Hou | 39 |
| Guarda | Guarda principal | 411091 | Wong Kam Fai | 40 |
| Guarda | Guarda principal | 205101 | Lao Chi Sam | 41 |
| Guarda de primeira | Guarda principal | 188060 | Chan Ka Man | 42 |
| Guarda | Guarda principal | 206121 | Choi Oi Lon | 43 |
| Guarda | Guarda principal | 138121 | Si Tou Chon In | 44 |
| Guarda | Guarda principal | 262120 | Wong Mei I | 45 |
| Guarda | Guarda principal | 129091 | Lei Man Chon | 46 |
| Guarda | Guarda principal | 338111 | Ho Chon Hong | 47 |
| Guarda | Guarda principal | 271111 | Lao Seng Fong | 48 |
| Guarda | Guarda principal | 287111 | Che Leng Tong | 49 |
| Guarda | Guarda principal | 113091 | Kwok King Fat | 50 |
| Guarda | Guarda principal | 356081 | Leong Wai Chon | 51 |
| Guarda | Guarda principal | 229101 | Leong Ka Fai | 52 |
| Guarda | Guarda principal | 308111 | Ip Chi Keong | 53 |
| Guarda | Guarda principal | 333111 | Chan Wai Cheong | 54 |
| Guarda | Guarda principal | 171091 | Leung Ka To | 55 |
| Guarda | Guarda principal | 292121 | Cheong Wa Son | 56 |
| Guarda | Guarda principal | 253091 | Cheong Kin Kei | 57 |
| Guarda | Guarda principal | 393091 | Loi Ka Long | 58 |
| Guarda | Guarda principal | 159121 | Eaip Kin Weng | 59 |
2. Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º, n.º 1 do artigo 55.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, é autorizada a promoção do pessoal acima referido, bem como a antiguidade e vencimento correspondentes ao novo posto com efeitos retroactivos a partir de 21 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2026:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, dos n.os 1 e 6 do artigo 65.º, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e dos artigos 33.º e 34.º, do n.º 1 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Subintendente da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome |
| Comissário | Subintendente | 104131 | Pun Ka Wai |
| Comissário | Subintendente | 126001 | Chan Chang Cheong |
| Comissária | Subintendente | 213111 | Wong Sio Leng |
| Comissário | Subintendente | 101141 | Ip Su In |
2. A promoção dos agentes referidos no número anterior e respectivo vencimento e antiguidade reportarm-se a partir de 17 de Março de 2026.
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e dos artigos 33.º e 34.º, do n.º 1 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Intendente da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome |
| Subintendente | Intendente | 206111 | Cheong Kin Ian |
| Subintendente | Intendente | 103961 | Cheang Seng Lon |
| Subintendente | Intendente | 241971 | Lei Kuok Tong |
| Subintendente | Intendente | 194070 | Chong Sin I |
2. A promoção dos agentes referidos no número anterior e respectivo vencimento e antiguidade reportarm-se a partir de 17 de Março de 2026.
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º, da alínea 3) do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e dos artigos 33.º e 34.º, do n.º 1 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Comissário da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome |
| Subcomissário | Comissário | 141101 | Choi Iok Kin |
| Subcomissário | Comissário | 181061 | Choi Kim Chiu |
| Subcomissária | Comissária | 162060 | Kam Hao I |
| Subcomissário | Comissário | 102161 | Wong Wai Chon |
| Subcomissário | Comissário | 105141 | Chan Lap Hei |
| Subcomissária | Comissária | 212050 | Lai In Hong |
| Subcomissária | Comissária | 203050 | Lei Ka I |
| Subcomissário | Comissário | 140031 | Sou Tak Sen |
| Subcomissária | Comissária | 100200 | Kong Chi Ian |
| Subcomissária | Comissária | 101200 | Cheong Im Sim |
| Subcomissário | Comissário | 102201 | Chu Chi Wai |
| Subcomissário | Comissário | 197061 | Ho Chao U |
2. A promoção dos agentes referidos no número anterior e respectivo vencimento e antiguidade reportarm-se a partir de 17 de Março de 2026.
Por Despacho da Comandante Substituta do CPSP n.º 19/CPSP/2026P, de 19 de Março de 2026:
Considerando que os 118 agentes abaixo indicados, completam em 24 de Março de 2026, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória, reunindo as condições estipuladas pelo n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, pelo que são nomeados definitivamente no cargo que desempenham, a partir de 25 de Março de 2026.
| Ordem | Posto | Número | Nome |
|---|---|---|---|
| 1 | Guarda | 100240 | SAM CHENG MAN |
| 2 | Guarda | 101241 | LAM CHAN TAT |
| 3 | Guarda | 102240 | LAI UN WAN |
| 4 | Guarda | 103240 | CHEONG KIT IENG |
| 5 | Guarda | 104240 | CHOI IAN IAN |
| 6 | Guarda | 106240 | CHEONG CHAO TENG |
| 7 | Guarda | 107241 | HO CHEOK HANG |
| 8 | Guarda | 108240 | LONG KA WAI |
| 9 | Guarda | 109241 | CHEONG U PAN |
| 10 | Guarda | 110240 | LEI CHENG TENG |
| 11 | Guarda | 111240 | LO WENG MUI |
| 12 | Guarda | 112240 | HO WAN IAN |
| 13 | Guarda | 113241 | CHOI WENG IAM |
| 14 | Guarda | 114241 | AU KA HOU |
| 15 | Guarda | 115241 | LEI WENG HOU |
| 16 | Guarda | 116241 | U KENG FAI |
| 17 | Guarda | 117241 | CHAN SI MENG |
| 18 | Guarda | 118240 | UN LOK IN |
| 19 | Guarda | 119241 | LAM WAI IN |
| 20 | Guarda | 120241 | MAK KA CHON |
| 21 | Guarda | 121240 | FAN CHI IAO |
| 22 | Guarda | 122241 | IEONG WENG HOU |
| 23 | Guarda | 123240 | KUOK MEI SI |
| 24 | Guarda | 124241 | CHU KA HOU |
| 25 | Guarda | 126240 | AO IEONG HANG IO |
| 26 | Guarda | 127240 | CHU WAI IAN |
| 27 | Guarda | 128240 | HO SAO WUN |
| 28 | Guarda | 129240 | LOK IAO IAO |
| 29 | Guarda | 130241 | LEI HOU IN |
| 30 | Guarda | 131241 | O KA POU |
| 31 | Guarda | 132241 | ZHENG YUHENG |
| 32 | Guarda | 133241 | LEONG CHON ON |
| 33 | Guarda | 134241 | ZHONG SHENG YING CARTER |
| 34 | Guarda | 135241 | LAM KAM HOU |
| 35 | Guarda | 136241 | MA HOI IEONG |
| 36 | Guarda | 137241 | WONG HOU NAM |
| 37 | Guarda | 138240 | WONG WENG KUN |
| 38 | Guarda | 139241 | NG CHI LONG |
| 39 | Guarda | 140240 | WONG HOI WAN |
| 40 | Guarda | 141241 | LAM WAI LOK |
| 41 | Guarda | 142240 | LEONG PUI IAN |
| 42 | Guarda | 143241 | CHAN KA KOI |
| 43 | Guarda | 144241 | CHAN KIN LAM |
| 44 | Guarda | 145241 | CHUI TIN HOU |
| 45 | Guarda | 147241 | KOU UT CHEONG |
| 46 | Guarda | 148241 | LEONG HONG HEI |
| 47 | Guarda | 149240 | LEONG SI MAN |
| 48 | Guarda | 150241 | LO MAN IN |
| 49 | Guarda | 152240 | LO WENG HEI |
| 50 | Guarda | 153240 | NG SIO IAN |
| 51 | Guarda | 154241 | SOU CHENG |
| 52 | Guarda | 155241 | WANG DIWEN |
| 53 | Guarda | 156241 | LAI CHON IN |
| 54 | Guarda | 157240 | WEI YU FEN |
| 55 | Guarda | 158240 | NG WENG NGO |
| 56 | Guarda | 159240 | HO MAN IO |
| 57 | Guarda | 160240 | CHEONG HAO LENG |
| 58 | Guarda | 161241 | HONG WEIQI |
| 59 | Guarda | 162241 | NIP KA WING |
| 60 | Guarda | 163241 | WONG WAI LON |
| 61 | Guarda | 164241 | LEI KIN TIM |
| 62 | Guarda | 165241 | PUN MA FONG |
| 63 | Guarda | 166241 | WU WANG IP |
| 64 | Guarda | 167240 | UN I WA |
| 65 | Guarda | 168241 | NG KA MENG |
| 66 | Guarda | 169240 | LONG I KEI |
| 67 | Guarda | 170241 | CHEN HAOPENG |
| 68 | Guarda | 171241 | FRANCISCO RONALDO JOSÉ |
| 69 | Guarda | 172240 | YAO ZIYIN |
| 70 | Guarda | 173241 | LAM WENG HOU |
| 71 | Guarda | 174241 | HO SIO MENG |
| 72 | Guarda | 175240 | CHU SIN I |
| 73 | Guarda | 176241 | LEONG KAM CHON |
| 74 | Guarda | 177241 | SILVA CRISTIANO LUÍS DA |
| 75 | Guarda | 178241 | NG HOI WAI |
| 76 | Guarda | 179241 | U IO HANG |
| 77 | Guarda | 180241 | LAO CHI HOU |
| 78 | Guarda | 181241 | HON PANG IN |
| 79 | Guarda | 182240 | WONG KA KEI |
| 80 | Guarda | 183241 | WONG ION UN |
| 81 | Guarda | 184241 | CHEONG HOU MENG |
| 82 | Guarda | 185241 | LAO TENG FAI |
| 83 | Guarda | 186241 | LI SILONG |
| 84 | Guarda | 187240 | VONG KA WENG |
| 85 | Guarda | 188241 | WONG WENG CHEONG |
| 86 | Guarda | 189241 | KUONG WAI CHON |
| 87 | Guarda | 190241 | LOU CHON KIT |
| 88 | Guarda | 191241 | CHEONG KUOK MENG |
| 89 | Guarda | 192241 | WONG CHI WANG |
| 90 | Guarda | 193241 | CHONG CHI WENG |
| 91 | Guarda | 194241 | SOU CHI FONG |
| 92 | Guarda | 195241 | SUN CHEONG HONG |
| 93 | Guarda | 196241 | CHEONG CHI HOU |
| 94 | Guarda | 197241 | LENG WAI IP |
| 95 | Guarda | 198241 | CHAO CHI WENG |
| 96 | Guarda | 199240 | SILVA CAROLINA LEONG DA |
| 97 | Guarda | 200241 | IP HOU KIT |
| 98 | Guarda | 201241 | CHAU HEI CHENG |
| 99 | Guarda | 202241 | LEI KIN FONG |
| 100 | Guarda | 203241 | CHONG WENG HOU |
| 101 | Guarda | 204241 | WONG HOU TONG |
| 102 | Guarda | 205241 | LEI CHI KUN |
| 103 | Guarda | 206241 | LEONG GASTON |
| 104 | Guarda | 207241 | LEI SEK KUN |
| 105 | Guarda | 208241 | NG IO FAI |
| 106 | Guarda | 209241 | CHENG CHEOK LEONG |
| 107 | Guarda | 210241 | IP KA HEI |
| 108 | Guarda | 211241 | LEONG KIN FAI |
| 109 | Guarda | 212241 | LOU SIN CHON |
| 110 | Guarda | 213241 | LEI LEONG KIM |
| 111 | Guarda | 214241 | GUAN QIYAO |
| 112 | Guarda | 215241 | TONG KAN |
| 113 | Guarda | 216241 | LEI MANG FONG |
| 114 | Guarda | 217240 | FONG HIO LAM |
| 115 | Guarda | 218241 | KOO ZHOU ALEX ZHAN MOU |
| 116 | Guarda | 219241 | UN KUONG FU |
| 117 | Guarda | 220241 | HOI SAN KIT |
| 118 | Guarda | 221241 | CHENG KEI FUNG RICHARD |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Março de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 003/SS/2026, de 24 de Fevereiro de 2026:
Ng Weng Wa, ex-investigador criminal principal, da Polícia Judiciária – autorizada a conversão da pena de demissão em aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 349.º, n.os 1, 2 e 3, alínea d), e 8, e 315.º, n.º 3, do ETAPM, vigente.
Por despacho do director desta Polícia, de 4 de Março de 2026:
Lam Ka Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do director desta Polícia, de 5 de Março de 2026:
Ip Iok Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2026:
Lai Seong Man – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8) e 20.º da Lei n.º 5/2006, vigente, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 10), 37.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, vigente, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Março de 2026.
Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2026.
O Director, substituto, Lai Man Vai.
Por despachos da signatária, de 9 de Março de 2026:
O trabalhador, abaixo mencionado – renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 3 de Abril de 2026:
Chan Sio Cheng como letrada de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 430.
O trabalhador, abaixo mencionado – renovado o CAP de longa duração, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 20 de Abril de 2026:
Mok Keng Wa como técnico superior de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 485.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2025:
Choi Wai Lon - contratado por contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Março de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2026:
Lam Weng Kai, subchefe do Corpo de Bombeiros — cessou o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 2 de Março de 2026, regressando no mesmo dia ao Corpo de Bombeiros, nos termos do n.º 1 do artigo 216.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Ip Tak Long, subchefe do Corpo de Bombeiros — cessou o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 8 de Março de 2026, regressando no mesmo dia ao Corpo de Bombeiros, nos termos do n.º 1 do artigo 216.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2026:
Lao Kan Long, subchefe do Corpo de Bombeiros — destacado para prestar serviço nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º e do n.º 1 do artigo 216.º da Lei n.º 13/2021 e, subsidiariamente, do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2026:
Ieong Fong Cheong – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Sistema Informático destes Serviços, a partir de 25 de Março de 2026, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, e os artigos 3.°, 20.° e 21.° do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Curso de Licenciatura em Informática.
3. Currículo profissional:
4. Louvor:
— Concedido pela então Directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau em 2025.
Por despacho da signatária, de 16 de Março de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 11 de Março de 2026:
– Kuong Lin Oi progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Pou San, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.° escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2026.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2026:
Leong Chong Kuong, guarda de primeira, 4.º escalão, n.º 001951, do quadro do pessoal da DSC — presta serviços, em regime de destacamento, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Março de 2026.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2026.
O Director, Wong Chi Fai, Superintendente-Geral.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.°, 27.° e dos mapas I e IV anexos à Lei n.° 12/2010 (Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior), e 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 7.° da Lei n.° 4/2021 (Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 67/99/M, de 1 de Novembro):
Chiu Seng Ian Sérgio e Chang Sio Ieng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 10.° escalão, índice 720, a partir de 9 de Fevereiro de 2026 e de 15 de Fevereiro de 2026, respectivamente;
Vong Weng Man, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.° escalão, índice 680, a partir de 4 de Fevereiro de 2026;
Lei Hei Neng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.° escalão, índice 505, a partir de 11 de Fevereiro de 2026;
Ip I San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.° escalão, índice 505, a partir de 27 de Fevereiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.° e do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Ao Ieong Sok Kuan, Chou Cheng In, Ng U Teng, Tong Weng Ian e Wong Ka Wai, para técnicos superiores principais, 2.° escalão, índice 565, a partir de 20 de Fevereiro de 2026;
Choi Chao I e Chan Wai Hong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 455, a partir de 18 de Fevereiro de 2026 e de 25 de Fevereiro de 2026, respectivamente;
Fong Kei Cheng e Leung Juo-Mien Jeannette, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.° escalão, índice 320, a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2026:
Wong Chio In – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Educativos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º, n.os 1, 2, 5 e 8.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 1, n.º 2, alínea 1), e n.º 5, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a) do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 25 de Março de 2026.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação
2. Currículo académico
3. Currículo profissional
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), Wong Chio In, cessa, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Planeamento e Instalações Educativas, a partir de 25 de Março de 2026, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Educativos destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 18 de Março de 2026.
O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, Substituta da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Março de 2026:
Yuen Hing Yin – suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1774.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Março de 2026:
Miao, RunFeng – cancelada, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 18/2020, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0340.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2025:
Lei Kin Keong, enfermeiro de grau I, 4.° escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Maio de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2025:
Dias De Carvalho, Claudia Maria, adjunta-técnica especialista, 2.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Agosto de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Jose Carlos Heng, como médico geral, 5.° escalão, a partir de 11 de Novembro de 2025;
Wong Chun Yin, como médico geral, 4.° escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025;
Kuok Chi Kio, Lo I Teng e Ng Nga Lon, como enfermeiras de grau I, 3.° escalão, a partir de 30 de Novembro de 2025;
Hong Sio Wai, Ho Si Kei, Lei Un Cheng, Pun Chi Man, Lao Ka I e Lam Chong Ioi, como enfermeiros de grau I, 3.° escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025;
Choi Chi San, Lo Weng Ian, Leong Peng Ieng, Fong Lai Ian, Lam Weng Si e Choi Sou Wa, como enfermeiras de grau I, 4.° escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025;
Chang Kam Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.° escalão, a partir de 11 de Novembro de 2025;
Kun Sok Man, como técnico superior de 1.ª classe, 2.° escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2025;
Mok Hou Chun e Wong Kin Meng, como técnicos superiores principais, 1.° escalão, a partir de 11 de Novembro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2025:
Cheong Pui Man, auxiliar de serviços gerais, 5.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Dezembro de 2025.
Lam Iok In, Tang Un Mei e Lam San Ut, auxiliares de serviços gerais, 5.° escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2025.
Lei Vai Ha, auxiliar de serviços gerais, 7.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Dezembro de 2025.
Chio Im Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Dezembro de 2025.
Ieong Koi Nam, auxiliar de serviços gerais, 5.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Dezembro de 2025.
Ho Peng Hon, auxiliar de serviços gerais, 6.° escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Dezembro de 2025.
Cheong Wai Hong, auxiliar de serviços gerais, 5.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Dezembro de 2025.
Tang Kam Seng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Dezembro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2026:
Tang Chi Ho, médico consultor, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a uma remuneração correspondente a 50% do índice 860, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Junho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ian I Wan, como enfermeira de grau I, 4.° escalão, a partir de 19 de Maio de 2025;
Lei Kin Keong, como enfermeira de grau I, 4.° escalão, a partir de 29 de Maio de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Junho de 2025:
Cheang Weng Chi, técnica superior de 1.ª classe, 1.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Junho de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2025:
Wong Hoi On e Chio Weng Kei, enfermeiras de grau I, 2.° escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Agosto de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Tong Tat Seng, como técnico superior principal, 1.° escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2026;
Leong Ka Pek, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.° escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2026;
Lou In Man, como enfermeira de grau I, 3.° escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2026;
Li Dong Ru, como auxiliar de serviços gerais, 3.° escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2026;
Liang Junxiong, como operário qualificado, 6.° escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2025:
Vai Chi Cheng Lily — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2025:
Tam Pui I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, destes Serviços, a partir de 8 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2025:
Lau Fong Lin — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2025:
Ieong Mei Hung Teresa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Outubro de 2025:
Chan Son I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2025:
Leong Kei Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, destes Serviços, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 10 de Dezembro de 2025:
Wong Chin Tai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, destes Serviços, a partir de 20 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2025:
Lei Meng Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 20 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2025:
Lam Ian Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 21 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Dezembro de 2025:
Lao Hio Ian — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como técnica superior de saúde assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2025:
Tse Wai Man — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Iao Lei Lei, médica consultora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Lai In, enfermeira-chefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Ung Mio Tou, enfermeira-chefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Mok Wai Meng, enfermeira-chefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Cheng Da Rosa, Idalina, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Sin, chefe de serviço, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lau I Fan, técnica superior de saúde assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Sio Pan, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Im Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Kei Keng Van, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Pong Lai Chan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Wu Su Weng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lei On Teng, médico consultor, 4.º, escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chang Pou Leng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Hon Mio Leng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kam Chun, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Vong Iao Hap, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Kun, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Kuong Peng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Pun Iu Kei, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ut Peng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Dos Santos Filipe, Antonio Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
Por despacho do vice-presidente deste Instituto, de 5 de Março de 2026:
Chan Hoi San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 13 de Março de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Yee Tai Limitada, foi cancelado o alvará n.º 307 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “YEE TAI”, com o local de funcionamento registado na Estrada do Arco n.º 124 Kei Kuan Bairro (Bloco 1 a Bloco 6) r/c “BK”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 16 de Março de 2026:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “AN ON” Alvará n.º 70, com o local de funcionamento na Estrada dos Cavaleiros n.º 286 Pak Lai (Bloco 1, 2) r/c “S”, Macau, para a denominação “MAN HONG (LOJA BAILI)”, e a transmissão de titular, a favor da King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 286-298 Industrial Tai Peng (2.Fase) 4.º Andar “A”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 16 de Março de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., foi cancelado o alvará n.º 451 da Farmácia “WENG KIN (WONG CHIO)”, com o local de funcionamento registado na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 396 Praça Wong Chio r/c “AW”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 16 de Março de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Março de 2026:
Au Wai Hou Júlio, adjunto-técnico principal, 3.º escalão – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Si Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
A trabalhadora abaixo mencionada – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Chio Choi Ang | adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ao Wai Man | técnico superior principal | 1 | 540 |
| Ip Weng Ian | |||
| Kou Man Chi | adjunto-técnico especialista | 400 | |
| Choi Ka Ian |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Chan Chio Weng | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
Para os devidos efeitos se declara que Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, a partir de 18 de Março de 2026.
Instituto de Acção Social, aos 19 de Março de 2026.
O Presidente, Hon Wai.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 13 de Março de 2026:
Ieong Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior principal, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2026:
Kuong Chon Mei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Abril de 2026.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 17 de Março de 2026.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos da Reitora da Universidade, de 27 de Fevereiro de 2026:
Hoi Weng Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 27 de Março de 2026.
Chim Sai Wai e Sit Song Cheng, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Março de 2026.
Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 28 de Março de 2026.
Por despacho da Reitora da Universidade, substituta, de 5 de Março de 2026:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
— Chan Ka Ian, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2026.
Universidade de Turismo de Macau, aos 19 de Março de 2026.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despachos do Subdirector, substituto, destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2026:
Pun Chi Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Sin Kuai Iok e Sun Kuok Koi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Janeiro de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Ho Kuong Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 18 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2026:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços – renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2026 até 31 de Maio de 2026:
Ng Hong, como chefe do Departamento de Infra-estruturas;
Choi Ieng Va, como chefe do Departamento de Estudos e Projectos;
Cheong Ka Lon, como chefe da Divisão de Construção de Edifícios;
Lok Wai Choi, como chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios;
Wong Kuok Heng, como chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas;
Ho Kam Fu, como chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas;
Lei Wa Fun, como chefe da Divisão de Projectos de Edifícios;
Hoi Hoi Kei, como chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas;
Wong Kuong U, como chefe da Divisão de Cooperação Regional e de Grandes Empreendimentos;
Chong Siu In, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Tam Im I, como chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática;
Ho Ka Lei, como chefe da Divisão Jurídica.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 18 de Março de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
Por despachos da signatária, de 16 de Março de 2026:
Lio Wai Kit — autorizada a mudança de categoria para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Fong Meng, Wong Chon Man, Ng Hoi Leng e Cheng Ka Io — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Março de 2026.
A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2026:
Lei Cheok Man, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Lei Chi Hou | Técnico superior principal | 1 | 07/02/2026 |
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Chan Io Keong | Técnico superior assessor (área de informática) | 3 | 17/02/2023 |
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Cheng Veng Kei | Inspector de veículos especialista principal | 2 | 465 | 22/02/2026 |
| Cheong Chan Kei | Inspector de veículos especialista principal | 2 | 465 | 22/02/2026 |
| Ng Teng Chao | Inspector de veículos especialista principal | 2 | 465 | 22/02/2026 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Chong Ka Ying | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 02/02/2026 |
| Sio Un Man | Técnico superior assessor | 3 | 650 | 22/02/2026 |
| Sou Mei Ieng | Técnico especialista | 3 | 545 | 22/02/2026 |
| Sou Wai Fong | Técnico especialista | 3 | 545 | 22/02/2026 |
| Kuan Iek Hou | Inspector de veículos especialista | 3 | 430 | 22/02/2026 |
| Leong Hang Ip | Inspector de veículos especialista | 3 | 430 | 22/02/2026 |
| Wu Weng Fat | Inspector de veículos especialista | 3 | 430 | 22/02/2026 |
| Chan Weng Sam | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 27/02/2026 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Lei Kam Fai | Motorista de ligeiros | 5 | 200 | 06/02/2026 |
| Wong Ka Hong | Motorista de ligeiros | 5 | 200 | 09/02/2026 |
| Ho Ian Cheong | Operário qualificado | 6 | 220 | 26/02/2026 |
| Im Kuok Kei | Motorista de ligeiros | 5 | 200 | 27/02/2026 |
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Março de 2026:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Loi Weng U Estela | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
| Ng Ian Lam | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Chan Weng Sam | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Wang, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços, cessam, as suas comissões eventuais de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., adiante designada por MLM, regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2026:
| N.º | Nome | Categoria | Escalão | Forma de provimento |
| 1 | Cheng Ha Un | Técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| 2 | Cheong Ion Hou | Técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2026:
Chou Ian Kuai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 5 de Maio de 2026, como chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2026:
Chan Kin Wa, distribuidor postal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento – demitido, nos termos dos artigos 300.º, n.º 1, alínea e), 305.º e 315.º, n.os 1 e 2, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2026:
Lao Lan Wa – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2026, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2026:
Wong San San – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2026, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Leong Sio Long – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2026, como chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 12 de Março de 2026:
Cheong Wai Hong, motorista de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.°, n.° 2, e 6.°, n.° 2, alínea 1) da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Março de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Março de 2026:
Lao Hou Lun, Lei Heng Wai, Fong Kin Sio e Leong Un Kei – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.° escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.°, n.° 2, e 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2026.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Março de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.