Por despachos do signatário, de 27 de Março de 2026:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
- Lao Ka Wai ascende a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
- Wong Kai Pong ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
- Lei Im Wa Crestejo e Lei Sin Man ascendem a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 30 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2026:
Nos termos do disposto no artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, e na alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), o verificador de primeira alfandegário, n.º 37961 – Lam Chon, passa da situação “no quadro” para a situação “adido ao quadro”, a partir de 1 de Março de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2026:
Chan Weng Hei, intendente alfandegário n.º 07981 – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Abril de 2026, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002 (Define a Autoridade de Polícia Criminal para o pessoal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), do artigo 31.º e do n.º 3 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos de nomeação de intendente alfandegário n.º 07981 – Chan Weng Hei para o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da RAEM:
Habilitações académicas:
- Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM.
Currículo profissional:
Louvores:
- Em 2019, foi-lhe concedido um louvor individual.
Wong Weng Meng, intendente alfandegário n.º 20921 – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Abril de 2026, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002 (Define a Autoridade de Polícia Criminal para o pessoal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), do artigo 31.º e do n.º 3 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos de nomeação de intendente alfandegário n.º 20921 – Wong Weng Meng para o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega da RAEM:
Habilitações académicas:
Currículo profissional:
Louvores:
Serviços de Alfândega, aos 30 de Março de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituto, deste Instituto, de 20 de Março de 2026:
Ma Io Meng, técnico superior assessor, 3.° escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para técnico superior assessor principal, 1.° escalão, índice 660, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Março de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2026:
1 - Kwong Chi Veng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.° escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 132780 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Kei Lok, verificador principal alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 108820 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tong Iong Chun, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103276 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 5 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Chi Tim, verificador principal alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103314 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Wai Meng, verificador principal alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103365 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tong Ion Tim, verificador principal alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103349 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Peng Kio, verificador principal alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103128 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Ion Meng, subinspector alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103233 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 9 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lou Iao Heng, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103292 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kuok Wai Man, adjunta-técnica especialista principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 135283 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2026:
Salina Madeira, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6107840, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Hoi Teng, intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6182311, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 30 de Março de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
Por despacho do director, de 4 de Fevereiro de 2026:
Chong Wai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2026.
Por despacho do director, de 19 de Março de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Lam Fai | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 27 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, substituta, Cheang Hio Man.
Por despacho da Directora destes Serviços, substituta, de 15 de Dezembro de 2025:
Yuen Wai Ching — trabalhadora de contrato individual de trabalho, destes Serviços, cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, alterado pela Lei n.º 8/2025, a partir de 19 de Março de 2026.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 17 de Março de 2026:
Tam Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Signatário, de 26 de Fevereiro de 2026:
Kou Chin Man, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 735, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2026.
Ho Kun Kao, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Fevereiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2026:
Lei In Chio, técnico superior de ciências forenses principal, 2.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 11 de Março de 2026 － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnico superior de ciências forenses assessor, 1.º escalão, índice 655, nos termos do artigo 19.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 5/2006, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 26 de Março de 2026.
O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho da signatária, de 20 de Março de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 20 de Março de 2026:
|
Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||
| Leng Chon Hei | assistente técnico administrativa especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho da signatária, de 26 de Dezembro de 2025:
Kuong Lin Oi, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 26 de Março de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Fong Cheong, cessa automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Aplicação e Desenvolvimento do Departamento de Sistema Informático destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, vigente, a partir de 25 de Março de 2026.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Março de 2026:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0042 do estabelecimento com a designação de 康賢醫療中心, Centro de Médico Hong Yin, situado na Rua Central da Areia Preta, n.º S/N, R/C N, Macau, designação seja alterada para 700醫療中心.
Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2026:
Pedro Afonso Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 30 de Março de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2026:
Fong Chin Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Maio de 2026.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 31 de Março de 2026:
Mok Hon Fai - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 31 de Março de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos do signatário, de 27 de Março de 2026:
Ho Chi Chon e Chang Cheok Ieng – nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chou Veng Man Marcella e Chan Wai Cheng – nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal do IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chao Lai Heng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, para o exercício das funções no IH, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lou U Lam – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, para o exercício das funções no IH, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto de Habitação, aos 27 de Março de 2026.
O Presidente, Iam Lei Leng.