Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lei Chon Kit, chefe da Divisão de Promoção da Indústria Tecnológica destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009 e do artigo 45.º do ETAPM, por motivo de nomeação em comissão eventual de serviço, como Subchefe de Divisão da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a partir de 1 de Abril de 2026.
Declara-se que, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, Tang Tak Man, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2026, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 2 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Chi Kin, Estevão, técnico especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa a comissão de serviço, a seu pedido, do cargo de chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 18 de Março de 2026, sendo exonerado do seu cargo nestes Serviços a partir do mesmo dia.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da Directora destes Serviços, de 25 de Março de 2026:
Isabela Bento Manhão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extracto de licença
Foi emitida a Licença n.º AV0200.05, em 30 de Março de 2026, ao Empresário Comercial “十三國際旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE VIAGEM INTERNACIONAL 13, LDA.” em português e “13 INTERNATIONAL TRAVEL CO., LTD.” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “十三國際旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE VIAGEM INTERNACIONAL 13, LDA.” em português e “13 INTERNATIONAL TRAVEL CO., LTD.” em inglês, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 33 e Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 682, sala “2309” do 23.º andar do Hotel “RIO”, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Abril de 2026.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2026:
Wong Oi Yan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação e de Formação, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 16 de Abril de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Director, substituto, de 26 de Março de 2026:
Lei Long Fei, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges e Choi Vai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Director, substituto, de 27 de Março de 2026:
Chou Kam Seng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Abril de 2026.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de motorista de ligeiros, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Junho de 2026:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Lau Tak Chi | Operário qualificado | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | 220 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2026:
Adelino Augusto de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Março de 2026.
Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2026:
Wong Man Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração sem termo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Março de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Sam I, inspectora de 2.ª classe, estagiária, desta Direcção de Serviços, cessa a comissão de serviço nestes Serviços, no termo do prazo de estágio, a partir de 1 de Abril de 2026, regressando no mesmo dia ao seu Serviço de origem.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Abril de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Signatário, de 11 de Março de 2026:
Ho Kun Kao, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do Signatário, de 13 de Março de 2026:
Chiang Ka Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Yuen Iek Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Conselho, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 30 de Março de 2026.
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Conselho de Consumidores, aos 9 de Abril de 2026.
A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 19 de Março de 2026:
Ao Ieong Kuok Kun, guarda n.º 211131 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 2 de Abril de 2026.
Por Despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2026:
São renovadas as comissões de serviços dos oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados, nos respectivos cargos de chefe de departamento/divisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por um período de um ano a partir das datas indicadas, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), vigente, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente:
| Posto | Número | Nome | Cargo de Chefia | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Inten- dente |
195071 | Ma Chio Hong | Comandante do Departamento Policial de Macau | 01/06/2026 |
| Inten- dente |
186981 | Chan Pou Tong | Comandante do Departamento Policial das Ilhas | 16/04/2026 |
| Subinten- dente |
197071 | Chan U Chun | Chefe da Divisão Policial do Aeroporto | 16/05/2026 |
| Subinten- dente |
106131 | Cheong Lok Man | Chefe da Divisão de Operações e Comunicações | 16/05/2026 |
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2026:
Chio Chi Kei, guarda n.º 123231, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o 34.º Curso de Formação de Instruendos (Corpo de Bombeiros) das Forças de Segurança de Macau, em comissão de serviço especial, no período de 30 de Março de 2026 a 31 de Janeiro de 2027, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despachos do Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2026:
Os oficiais abaixo mencionados, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, reingressam no Corpo de Polícia de Segurança Pública, a partir de 8 de Abril de 2026, por terem cessado a comissão de serviço normal na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, passando para a situação de “no quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), vigente, e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança):
| Posto | Número | Nome |
| Comissário | 244971 | Chan Kuok Ngai |
| Comissário | 105141 | Chan Lap Hei |
Por despacho da Comandante Substituta do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 21/CPSP/2026P, de 9 de Abril de 2026:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), vigente, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º, do n.º 2 do artigo 22.º, dos artigos 23.º, 25.º e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os instruendos do 33.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados sejam nomeados, provisoriamente, no posto de Guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da classe de agentes, a partir de 16 de Abril de 2026, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
| Ordem | Instruendo n.º | Guarda n.º | Nome | Ordem por antiguidade |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 11133 | 110260 | Wang Ting Ling | 1 |
| 2 | 30233 | 111261 | Lou Lai Fong | 2 |
| 3 | 20433 | 112260 | Chan Man Wai | 3 |
| 4 | 11433 | 113260 | Lei Man Kit | 4 |
| 5 | 20333 | 114260 | Lei Lai Hong | 5 |
| 6 | 10833 | 115260 | Leong Kin I | 6 |
| 7 | 31533 | 116261 | Lam Hou In | 7 |
| 8 | 10733 | 117260 | Lei On Kei | 8 |
| 9 | 30633 | 118261 | Chau Ka Wa | 9 |
| 10 | 11833 | 119260 | Ho Weng I | 10 |
| 11 | 20133 | 120260 | Lam Sut Man | 11 |
| 12 | 11333 | 121260 | Wong Hong In | 12 |
| 13 | 11533 | 122260 | Fong Cheng Lam | 13 |
| 14 | 20733 | 123260 | Lei Sin Teng | 14 |
| 15 | 10433 | 124260 | Lei Lai Man | 15 |
| 16 | 31933 | 125261 | Lo Chi Kin | 16 |
| 17 | 11033 | 126260 | Chen Hun | 17 |
| 18 | 31833 | 127261 | Chan Ka Chon | 18 |
| 19 | 10633 | 128260 | Ieong Iok I | 19 |
| 20 | 30833 | 129261 | Chong Kinwung Owen | 20 |
| 21 | 12033 | 130260 | Ng Hoi Cheng | 21 |
| 22 | 10533 | 131260 | Loi Hio Cheng | 22 |
| 23 | 31633 | 132261 | Chang Chi Long | 23 |
| 24 | 10333 | 133260 | Chau Man Kuan | 24 |
| 25 | 31033 | 134261 | Chan Iong Kei | 25 |
| 26 | 20533 | 135260 | Chan Chi Iong | 26 |
| 27 | 20233 | 136260 | Mui Hio Lam | 27 |
| 28 | 20633 | 137260 | Lei Wai Kei | 28 |
| 29 | 32033 | 138261 | Leong Ka Keng | 29 |
| 30 | 30933 | 139261 | Choi Hio Ngai | 30 |
| 31 | 31233 | 140261 | Che Chin Leong | 31 |
| 32 | 11733 | 141260 | Ho On Kio | 32 |
| 33 | 31333 | 142261 | Ieong Man Teng | 33 |
| 34 | 10933 | 143260 | Leong Hio Tong | 34 |
| 35 | 31133 | 144261 | Liang Yonghao | 35 |
| 36 | 30733 | 145261 | Ieong Chin Long | 36 |
| 37 | 30133 | 146261 | Tam Kin Fu | 37 |
| 38 | 30333 | 147261 | Tang Man Chon | 38 |
| 39 | 11633 | 148260 | Ho Weng Ka | 39 |
| 40 | 30533 | 149261 | Tam Hou Nam | 40 |
| 41 | 31433 | 150261 | Lei Man Hei | 41 |
| 42 | 11233 | 151260 | Tam Hoi Ian | 42 |
| 43 | 10233 | 152260 | Leong Pui U | 43 |
| 44 | 31733 | 153261 | Kuong Chi Kuan | 44 |
| 45 | 30433 | 154261 | Ng Hou Teng | 45 |
| 46 | 11933 | 155260 | Ng Man Cheng | 46 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Iong Si Pui, subintendente n.º 249971, como Chefe da Divisão de Fiscalização Interna, por motivo de nomeação em comissão de serviço normal, a fim de prestar serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a partir de 8 de Abril de 2026.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Abril de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por meu despacho, de 31 de Março de 2026:
1) Nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea 2), 22.º, n.º 2, 25.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 2 e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do artigo 12.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como do artigo 22.º, n.º 1 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, são nomeados, provisoriamente, como bombeiros, 1.º escalão, da classe de agentes, do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes 29 instruendos do 33.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau:
| Instruendo n.º | Bombeiro n.º | Nome |
| 10133 | 405260 | Cheung Sut Lam |
| 41033 | 406261 | Ng Chan Weng |
| 40633 | 407261 | Che Lam Hong |
| 32233 | 408261 | Chao Kuan Ut |
| 41533 | 409261 | Tsai Chia Hsiung |
| 42033 | 410261 | Wan Sio Wa |
| 41933 | 411261 | Ung Chi Chong |
| 32333 | 412261 | Chan Kit Hou |
| 32433 | 413261 | Chan Iok Hou |
| 41233 | 414261 | Wong Tin Lok |
| 42133 | 415261 | Lo Ka Hou |
| 40533 | 416261 | Chan Man Cheok |
| 32533 | 417261 | Cheang Kun Nam |
| 40833 | 418261 | Chio Wai Kuong |
| 42333 | 419261 | Li Ka Kit |
| 42433 | 420261 | Chang Ka Chon |
| 42233 | 421261 | Wong Ka Hei |
| 40333 | 422261 | Lao Tak Wai |
| 41133 | 423261 | Chao Weng Tong |
| 41633 | 424261 | Zheng Kit Chon |
| 40133 | 425261 | Wu Jia |
| 40933 | 426261 | Choi Wai Pou |
| 40233 | 427261 | Lei Chi Fong |
| 40733 | 428261 | Lo Chon Hou |
| 41433 | 429261 | Chu Tin Cheng |
| 41333 | 430261 | Cheang Chi Hong |
| 41733 | 431261 | Lao Chio Fai |
| 41833 | 432261 | Miao Hin |
| 40433 | 433261 | Lei Wang Ngai |
2) A ordem de antiguidade acima referida é ordenada segundo a ordem decrescente da classificação final obtida no mencionado curso de formação.
3) Nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a data do ingresso dos agentes nomeados pelo presente despacho é no dia 16 de Abril de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2026:
O pessoal abaixo mencionado deste Corpo de Bombeiros transfere para o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros e encontra-se na situação de «no quadro», nos termos do disposto na alínea 1) do artigo 42.º e no artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 13 de Abril de 2026, quando concluir o 23.º Curso de Formação para Investigadores Criminais Estagiários da Polícia Judiciária no dia 12 de Abril de 2026:
| 1. | Bombeiro | n.º 491171 | Kou Sin Lai |
| 2. | Bombeiro | n.º 419181 | Chio Chon In |
| 3. | Bombeiro | n.º 403231 | Leong Wai Kun |
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Corpo de Bombeiros, aos 9 de Abril de 2026.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 30 de Março de 2026:
U Iok Un - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Wang Qiaoqing, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Siu Pui Leng, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores da DSC abaixo mencionados cessaram funções para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Kong Choi I, chefe, 6.º escalão, a partir de 2 de Março de 2026;
Pang Cheok Meng, guarda principal, 4.º escalão, a partir de 10 de Março de 2026;
Chu Chan Heng, guarda principal, 4.º escalão, a partir de 11 de Março de 2026.
Wu Chon Kit, guarda, 1.º escalão, da DSC, de nomeação provisória - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 30 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Abril de 2026.
Pel'O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 5 de Março de 2026:
Leong Mei Kei e Ho Lot Hang - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.°, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 2 de Abril de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Fevereiro de 2026:
São admitidos os seguintes agentes, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, para frequentar o 34.° Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau (CFI), entre 30 de Março de 2026 a 31 de Janeiro de 2027, auferindo uma remuneração equivalente ao índice 220 da tabela indiciária vigente, nos termos do n.° 1 do artigo 25.° do Regulamento Administrativo n.° 13/2002, vigente, da alínea 2) do n.° 1, n.° 2 do artigo 5.° da Lei n.° 6/2002, vigente, do artigo 26.° da Lei n.° 12/2015, vigente, do n.° 3 do artigo 21.° e n.° 1 do artigo 34.° da Lei n.° 13/2021:
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):
| Lugar classificado | N. º do candidato | Nome |
|---|---|---|
| - | 256331 | CHENG WENG TAI* |
| 7 | 428341 | CHOU U LONG |
| 11 | 2093341 | WONG IEONG KIN |
| 13 | 1452341 | WONG CHI CHON |
| 23 | 961341 | HOI WAI HOU |
| 26 | 1738341 | CHAN KIN HONG |
| 34 | 141341 | LEONG CHAN HOU |
| 35 | 2117341 | WONG CHON FAI |
| 42 | 225341 | HONG LENG FONG |
| 48 | 309341 | LAM KA HOU |
| 50 | 731341 | IAU KA CHON |
| 52 | 377341 | SIT HOU HIN |
| 67 | 2546341 | WONG MAN FONG |
| 83 | 1297341 | HOI PAK WAI |
| 86 | 54341 | MAK WENG FU |
| 90 | 1051341 | LEONG KUOK KENG |
| 94 | 2156341 | LAM HOU IN |
| 95 | 1991341 | HOI FONG CHENG |
* Candidato originário do 33.° Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
| Lugar classificado | N. º do candidato | Nome |
|---|---|---|
| - | 152330 | LAM CHI FONG* |
| - | 746331 | WU CHON KIT* |
| - | 594331 | CHOI IEK NAM* |
| - | 1372331 | IEONG KIN HOU* |
| - | 1065331 | LAM CHOU FAI* |
| 2 | 1112341 | CHOI SAI KIT |
| 3 | 2174341 | KU HEONG KIO |
| 4 | 612341 | LI GUANGWEI |
| 5 | 2126340 | CHEONG I MAN |
| 6 | 78340 | U CHIN CHENG |
| 8 | 291340 | HO IM MAN |
| 9 | 71341 | LEUNG CHI HIN |
| 10 | 420340 | CHE SUT IENG |
| 12 | 730340 | LONG KAM TONG |
| 14 | 626340 | TAM UN NEI |
| 15 | 240340 | VONG CHI IENG |
| 16 | 637341 | LEI IOK WA |
| 17 | 1809341 | LAO U PAN |
| 18 | 389341 | SIO KAI LOK |
| 20 | 644341 | VONG MAN TEK |
| 21 | 138340 | WONG MAN TENG |
| 22 | 699341 | SE KAM SENG |
| 24 | 1440340 | KU WENG SI |
| 25 | 84341 | IAN WENG PAN |
| 27 | 1911341 | FU KUONG WAI |
| 28 | 965341 | LEI KIN WAI |
| 29 | 563341 | CHAN KA MAN |
| 30 | 1718341 | NG WAI MENG |
| 31 | 1432341 | LO HOI U |
| 32 | 94340 | LAO POU IAN |
| 36 | 1983341 | LAM CHON KIT |
| 37 | 324340 | LEI HAO KUAN |
| 39 | 684340 | DENG XUYING |
| 40 | 1210341 | KAM KENG WANG |
| 41 | 1733341 | TONG CHAN WA |
| 43 | 624341 | CHAN WAI CHONG |
| 44 | 990341 | GUO XIN |
| 45 | 726340 | CHAN IENG SAN |
| 46 | 418341 | LIO WAI IN |
| 47 | 609341 | CHEANG MAN CHON |
| 51 | 1213341 | KUOK WAN CHON |
| 54 | 176341 | LIO MAN WAI |
| 55 | 989340 | CHEONG CHI SIN |
| 56 | 278341 | CHOI IOK FAI |
| 57 | 2251340 | CHEONG KA U |
| 58 | 1832340 | IEONG KAM TONG |
| 60 | 1988341 | GAN CHON KIT |
| 62 | 494341 | WONG LEONG |
| 63 | 1148341 | SU JIAHAO |
| 65 | 77341 | CHAN WAN LONG |
| 66 | 1756341 | LAM HOU CHUN |
| 68 | 2074341 | TAM CHAN HOU |
| 70 | 581340 | IM LAI IENG |
| 73 | 281341 | TONG HOU PAN |
| 74 | 185341 | LAM SAM MUN |
| 76 | 1143341 | WU CHI IN |
| 77 | 1913341 | VONG KA HOU |
| 78 | 1958341 | NG MAN CHONG |
| 79 | 2380341 | LAW LONG HIN |
| 81 | 220341 | LAU HOU HIN |
| 82 | 1880341 | TONG MAN LONG |
| 85 | 1695340 | FUNG KA I |
| 87 | 404341 | CHU SON FU |
| 91 | 67340 | AU CHI CHENG |
| 92 | 1492341 | XU TENG PUI |
| 96 | 1134341 | CHAO KA WENG |
| 97 | 2090341 | ZHUANG WAI PANG |
| 98 | 1902341 | TOU CHI HIM |
| 99 | 2309341 | AO KENG FAI |
| 101 | 582341 | HOI LENG CHONG |
| 102 | 1574340 | CHAN WENG KA |
| 103 | 1209340 | HAO KA WAN |
| 104 | 1800341 | HUANG YUCHEN |
| 105 | 2118341 | TAM WAI MAN |
| 106 | 1854341 | CHAN SOI WA |
| 107 | 1619341 | KOU IAT POU |
| 109 | 2422340 | LEONG HIO IAN |
* Candidato originário do 33.° Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
São admitidos os seguintes agentes, contratados em regime de comissão de serviço, para frequentar o 34.° Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau (CFI), entre 30 de Março de 2026 a 31 de Janeiro de 2027, auferindo uma remuneração equivalente ao índice do seu posto original, índice 270, nos termos do n.° 1 do artigo 25.° do Regulamento Administrativo n.° 13/2002, vigente, da alínea 1) do n.° 1, n.° 2 do artigo 5.° da Lei n.° 6/2002, vigente, e do n.° 3 do artigo 21.° da Lei n.° 13/2021:
| Lugar classificado | N. º do candidato | Nome | Corporação para a qual se dirige o curso a frequentar |
|---|---|---|---|
| - | 1205331 | LAI CHAN CHON* | CB |
| 1 | 338341 | CHIO CHI KEI | CB |
* Candidato originário do 33.° Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Lai Meng, enfermeira de grau I, 5.° escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Wun Ieng, enfermeira de grau I, 5.º escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2026.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Abril de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2026:
Iong Si Pui, subintendente n.º 249971, e Iao Wai Fu, subcomissário n.º 102041, ambos do Corpo de Polícia de Segurança Pública — prestam serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 8 de Abril de 2026, e passa para a situação de «adido ao quadro» do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Abril de 2026.
O Director, Wong Chi Fai, Superintendente-Geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2026:
Chan On Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2026:
Leong Lai San, técnica superior principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, pelo período de um ano, como directora do Centro de Difusão de Línguas, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 64/2023, e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 (Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 1 de Maio de 2026.
Cheong Kuai San, técnico superior assessor principal, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, pelo período de um ano, como director do Centro de Educação Parental, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 65/2023, e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 (Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 1 de Maio de 2026.
Choi Io Chan e Kuan Kin Chon — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como inspectores escolares, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Maio de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2026:
Wong Ka Ki — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 3.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 2 de Abril de 2026.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2026:
Lei Lo Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Abril de 2026.
Van Pou Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Abril de 2026.
Sou Kin Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Abril de 2026.
Fong Tin Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Abril de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2026:
Lou Ho Ian — renovada a comissão de serviço, como directora do Museu de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Maio de 2026 até 31 de Outubro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2026:
Choi Kin Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como vice-presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Abril de 2026.
Por despacho da signatária, de 14 de Janeiro de 2026:
Tam Cheong Hei — exonerada, a seu pedido, do cargo de adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2026.
Por despachos da signatária, de 25 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 7 de Abril de 2026:
Lam Choi Kam, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160;
A partir de 9 de Abril de 2026:
Ng Sio Hong, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140;
A partir de 12 de Abril de 2026:
Zhou Qian e Vong Vai Meng, para técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 580;
Vong Po Wing, Cheong Keng Long e Ng Sio Mei, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;
Pun Sio Peng, Chang Chin Hong e Vong Sok Kuan, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465;
Lei Pou Weng, Kan Leng Chu, Leong Lei Ka, Ng Io Tong, Wan Im San, Ku Lai Ieng, Yeung Tak Chon, Wong Hoi Iong, Wu Wai Kin, Lao Weng Io, Hong Mei I, Un Wai Fat, Choi Im Leng, Chong Mei Teng e Wong Kin Man, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430;
Cheong Cheong Kuai, para desenhador especialista principal, 2.º escalão, índice 410.
Por despachos da signatária, de 2 de Abril de 2026:
Lam Kin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2026, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leng Chi Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Março de 2026.
Por despachos da signatária, de 8 de Abril de 2026:
Chan Wai Lan, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Yu Vai Ip, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Chang Wai Tong, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Wong Wang Chi, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Ho Hoi Po, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Leng Chi Chon, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
———
Instituto Cultural, aos 9 de Abril de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Março de 2026:
Carlos Manuel Dias Duarte - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0075.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Futuro, com designação em língua inglesa de Future Dental Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues, 5.º andar A,B,C, Macau, alvará n.º AL – 0654, cuja titularidade pertence a Companhia de Educação Dental Global Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues, 5.º andar A,B,C, Macau.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2026:
Kong Pou Chan, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kong Man U e Leong Peng Kun, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tam You Ping, técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Ka Wai, Fong Mei Kuan e U Lai Sa, técnicas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Ngai San e Kam Io Weng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Gregório Madeira, Nelson, Leong Pui Wai, Ling Ian Ian e Lopes, Mariana, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Ka Mang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 9 de Abril de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente deste Instituto, de 19 de Março de 2026:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “CENTRO DE VETERINARIA GUIA” (endereço: EM MACAU, RUA DA MITRA N.º 5-B, TAI SENG RÉS-DO-CHÃO A), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. A autorização é válida desde a data da sua publicação até 31 de Março de 2027.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2026:
Eurico António da Rosa Duque, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – destacado para desempenhar funções neste Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2026:
Lao Ka Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 31 de Março de 2026:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “GLOBAL”, Alvará n.º 229, com o local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 82 Ling Nan r/c “N” (Zona A), Macau, para a Weng Chon Farmacêuticos Limitada, com sede na Rua Vá Tai n.º 11 Jardins do Mar do Sul Bloco 1 r/c “R”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 31 de Março de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Farmácia Diligência IX, Limitada, foi cancelado o alvará n.º 222 da Farmácia “DILIGENCIA (WA KEONG)”, com o local de funcionamento registado no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 127 Wa Tai San Chun (Bloco 2) Edifício Wa Keong Lao r/c “A” (Sobreloja Zona A), Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 1 de Abril de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Walgreens Limitada, foi cancelado o alvará n.º 432 da Farmácia “IOK LAI”, com o local de funcionamento registado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 124 Edifício High Field Court r/c “D”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, 1 de Abril de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2026:
Chan In Wan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Abril de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 26 de Março de 2026:
Chan Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Março de 2026.
Wong Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos da alínea 3) do n.º 2, dos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Março de 2026.
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2026):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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1,539,000.00 |
1,539,000.00 |
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Referente à autorização: Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 02/04/2026 |
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 9 de Abril de 2026.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da Reitora da Universidade, de 13 de Fevereiro de 2026:
Zhao Weibing — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Faculdade de Turismo Criativo e Tecnologias Inteligentes, desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, 13.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 10), 27.º, n.º 1, alínea 2), 28.º, 29.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Abril de 2026.
Por despacho da Reitora da Universidade, de 26 de Março de 2026:
Lam Kuai Fan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2026.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 2 de Abril de 2026.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2026:
O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, pelo período de 1 de Abril de 2026 a 31 de Maio de 2026:
Leong Io Hong, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico;
Lau Koc Kun, como chefe do Departamento de Urbanização;
Arnaldo Lucas Batalha Ung, como chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas;
Lou Kuai Fong, como chefe do Departamento de Administração;
Ao Peng Kin, como chefe da Divisão de Licenciamento;
Lei Kin Fong, como chefe da Divisão de Fiscalização;
Chim Mei Chan, como chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal;
Au Man Vai, como chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira;
Che Hong, como chefe da Divisão de Estudos e Tradução;
Chan Leong Fat, como chefe da Divisão de Apoio Técnico.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Nuno Arguelles Teixeira Morais, técnico superior assessor principal, 3.º escalão e Gregório Domingo da Rocha, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Abril de 2026.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 8 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2026:
Chan Wai Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 9 de Abril de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 31 de Março de 2026:
Chio Him Iat － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Abril de 2026.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Abril de 2026.
O Director, Substituto, Vai Hoi Ieong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho da Directora dos Serviços, de 6 de Março de 2026:
Olga Maria Basílio Pereira – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2026.
Por despacho da Directora dos Serviços, de 11 de Março de 2026:
Ieong Weng Kin – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2026.
Por despacho da Directora dos Serviços, de 12 de Março de 2026:
Tang I Teng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.
Por despacho da Directora dos Serviços, de 16 de Março de 2026:
Albertina Correia de Lemos – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2026:
Chiang Chao Meng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2026, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 1 de Abril de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ip Vai Lon Alexandre, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Abril de 2026;
Ieong Weng Kin, para técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, índice 625, a partir de 24 de Abril de 2026;
Lei Pang Fei, Ho Man Io e Lu Wai Tat, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 24 de Abril de 2026;
Chan Sok Teng, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 26 de Abril de 2026;
Wan Chong Nga, para letrado principal, 2.º escalão, índice 510, a partir de 24 de Abril de 2026;
Wong Un Lam, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Abril de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Wan Mun Hong, para distribuidor postal, 5.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Abril de 2026;
Wong Sio Lai, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 17 de Abril de 2026;
Ieong Wai Kai, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Abril de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Cheang Ion Choi, muda para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Ng Chui Ting e Lam Im Fong, mudam para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 9 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Lao Lan Wa.
Declarações
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
Extracto
1.ª alteração orçamental de investimento do ano económico de 2026
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2026:
Guan Weixiong － alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.