Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2026:
Lei Sin Ieng e Loi Na Chu – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Pang Mei Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2026:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Lao Ka Wai progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 27 de Março de 2026;
- Ieong Nga Cheng e Chan Chon Hong progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 27 e 31 de Março de 2026, respectivamente;
- Wong Kai Pong progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 27 de Março de 2026;
- Lei Im Wa Crestejo e Lei Sin Man progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Março de 2026.
Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2026:
He Qing – renovado o seu contrato administrativo de provimento, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 14 de Abril de 2026, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Por despacho do signatário, de 1 de Abril de 2026:
Pang Mei Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 17 de Abril de 2026.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 23 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2026:
Nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, do artigo 17.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 a 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), na sua redacção actual e do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), é contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, Yang Ruomeng, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, pelo período de um ano, a partir de 20 de Abril de 2026.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Abril de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 21 de Abril de 2026:
Sit Chi Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoios Gerais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2026.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 21 de Abril de 2026.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 23 de Abril de 2026:
Wong Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Abril de 2026.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2026:
Nos termos do disposto no artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, e na alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), o verificador principal alfandegário, n.º 06171, Zhang Zheng por ter cessado a comissão de serviço especial na Polícia Judiciária, regressa a estes Serviços para o exercício de funções, a partir de 13 de Abril de 2026, passando da situação de “adido ao quadro” para a de “no quadro”.
Serviços de Alfândega, aos 21 de Abril de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2026:
Mestre Chan In Leng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, de 25 de Agosto, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2026.
Mestres Fung Wai Lim William e Lam Ieng Kit – renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática e chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, de 25 de Agosto, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2026.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Abril de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Abril de 2026:
Leong I Cheng e Fong Sao Chi, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2026 — nomeadas, definitivamente, escrivãs do Ministério Público adjuntas, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e do artigo 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), conjugados com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Gabinete do Procurador, aos 23 de Abril de 2026.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
Por despachos do Director, substituto, de 20 de Abril de 2026:
Tai Ieong Po, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes) — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Garcia Lou Si Kei e Ieong Ut In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Abril de 2026.
O Director, substituto, Chan Chi Kin.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 20 de Abril de 2026:
Wan Im Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Subdirectora destes Serviços, substituta, de 2 de Fevereiro de 2026:
Ng In Cheong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 17 de Março de 2026:
Artur Rosa Araujo Mota, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 710, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 19 de Março de 2026:
Carmen Maria Chung, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 710, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 20 de Março de 2026:
Iao Chi In, operário qualificado, 9.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 10.º escalão, índice 300, nos termos da alínea 4) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2026:
Chiang Sio Iam, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2026.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 15 de Abril de 2026:
Lei Tak Lam, técnica superior principal, 2.º escalão, da área de gestão e administração pública — nomeada definitivamente, para o lugar de técnica superior assessora, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Abril de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
Para os devidos efeitos se declara que Natália Lopes Monteiro, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2026.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Abril de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.° 12/2015, em vigor:
Do DZVJ:
Choi Iong Kuai, auxiliar, 10.° escalão, índice 240, com efeitos a partir de 17 de Março de 2026.
Da DL:
Sou I Mei, operária qualificada, 9.° escalão, índice 280, com efeitos a partir de 16 de Março de 2026.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 26 de Março de 2026:
Au Chi Keong, motorista de ligeiros, 9.° escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.° escalão, índice 300, com efeitos a partir de 23 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.° 12/2015.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Abril de 2026:
Cheok Wa San, auxiliar, 8.° escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 9.° escalão, índice 220, com efeitos a partir de 28 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.° 12/2015.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 20 de Abril de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2026:
1 - Lai In Cheong, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 84913 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 8 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Chong U, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 146463 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Chuk Leng Maria Margarida, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 128198 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2026:
1 - Chu Yiu On, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 133442 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Tac Lai, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 144908 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2026:
1 - Cheang Mei Pou, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 205656 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor – fixada, com início em 9 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Im Lin, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 145408 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2026:
Yuen Iek Hong, técnica superior do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6009571, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Wong Kam Cheung, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021580, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Yuen Wai Ching, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6030619, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chong Sao Kao, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066567, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2026:
Wong In Kuan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6101141, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2026:
Chio Loi Peng, técnica superior da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 3013250, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuong Lin Oi, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6069604, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Os inspectores estagiários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
| N.º Contribuinte |
Nome | N.º Contribuinte |
Nome |
| 6291935 | Chan Cheok Io | 6292079 | Lei Sao San |
| 6291943 | Chan Lai U | 6292087 | Leong Kai Man |
| 6291951 | Chan Sok Peng | 6292095 | Leong Wai Meng |
| 6291960 | Chao Fai Hong | 6292109 | Lou Choi Leng |
| 6291978 | Chen Yung Chieh | 6292117 | Ng Man In |
| 6291986 | Cheong Un Cheng | 6292125 | Pun Iat Chon |
| 6291994 | Fung Chi Cheng | 6292133 | Sio Weng Hou |
| 6292001 | Hoi Kam Fai | 6292141 | Sun Ka Kei |
| 6292010 | Ieong Soi Meng | 6292150 | U Hio Lam |
| 6292028 | Kun Lai Si | 6292168 | Wong Ka Lei |
| 6292036 | Lao Ka Kit | 6292176 | Wong Sun Ian |
| 6292044 | Lao Pui I | 6292184 | Wong Weng Hou |
| 6292052 | Lao Wai Hou | 6292192 | Wu Seng Chio |
| 6292060 | Lei Chi Ieng |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2026:
Ana Maria Barroso Silverio Marques Da Mesquita, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 6053210, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1 da Lei n.º 8/2006, em vigor －fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Fundo de Pensões, aos 23 de Abril de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2026:
A funcionária abaixo mencionada — nomeada definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2 da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 9, alínea a) do ETAPM, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pela mesma, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ng Ka Mei | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 8 de Abril de 2026:
Hi Chou Meng João Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chiang Hio Ian e Juliana Silvestre Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Março de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Wai U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 3) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Março de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Abril de 2026.
A Directora dos Serviços, substituta, Si Tou Lam Lai.
Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2026:
Cheung Sio Peng e Wong Weng Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2026:
Tou Peng Fan, inspectora especialista principal, 3.º escalão－nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2026:
Lao In San, inspectora especialista principal, 3.º escalão－nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Abril de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2026:
Chio Sio Cheong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despachos do então Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2026:
Lio Wai Kit – nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º, e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 1 e a alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º, os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e a alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, na redacção da Portaria n.º 81/99/M e das Ordens Executivas n.º 56/2010 e n.º 43/2023, a partir de 5 de Maio de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Lei Vai Peng – nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 1 e a alínea 5) do n.º 3 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º, os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e a alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, na redacção da Portaria n.º 81/99/M e das Ordens Executivas n.º 56/2010 e n.º 43/2023, a partir de 5 de Maio de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
- Licenciatura em Gestão.
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.
Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 15 de Abril de 2026:
Un Ut Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, neste Conselho, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 2 de Abril de 2026.
Choi Io Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste Conselho, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 9 de Abril de 2026.
Conselho de Consumidores, aos 21 de Abril de 2026.
A Presidente, Leong Pek San.
Por despachos do Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2026:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) vigente, do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 3) do artigo 56.º, do artigo 59.º, da alínea 5) do artigo 61.º, do artigo 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do artigo 54.º e do n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º (Código do Procedimento Administrativo), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Guarda de primeira, da classe de agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública. A antiguidade e o vencimento correspondente à referida promoção produzem efeitos a partir das datas a que cada um se indica:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Guarda | Guarda de primeira | 101080 | Lam Wai Chu | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 102080 | Cheong Ka Kei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 113080 | Kuok Ut Peng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 117080 | Chan Pou I | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 121081 | Cheong Kuok Wai | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 124080 | Lou Chan Nei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 125080 | Pun Kit Mei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 126081 | Leong Soi Kei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 127081 | Fong Ka Chon | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 130080 | Cheong Carol | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 131080 | Tang Man Si | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 134080 | Ho Kit In | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 135080 | Si Teng Teng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 138081 | Kuan Hoi Fong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 139080 | Wong Choi Leng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 141080 | Tang Weng I | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 143081 | Cheang Weng On | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 144081 | Vong Chan Wa | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 145081 | Chan Tak Wa | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 157081 | Lam Weng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 164080 | Chan Mei Kei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 165080 | Lei Tak Pou | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 167081 | Ng Kin Pan | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 169081 | Un Alberto | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 170081 | Ip Kuok Wa | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 171081 | Chan Hang Kuan | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 172081 | Wong Fu Kei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 174081 | Teng Chon | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 176081 | Ku Seng Chong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 177081 | Chu Io Chong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 178080 | Ng Iok Wan | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 180081 | Fong Hei Man | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 182081 | Lei Kam Peng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 188080 | Ng Si Wan | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 192081 | Fong Wai Hong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 196080 | Fan Tong Mui | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 201080 | Choi Soi Fong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 203080 | Leong Sio Leng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 207081 | Ao Kam Wa | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 210081 | Vong Chi Chong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 212080 | Lei Mei Lam | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 213081 | Chan Weng Ngai | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 216080 | Ieong Iok Lei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 230080 | Sou Wai Fong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 232080 | Cheong Lai Iong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 235080 | Lo Wa | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 238081 | Ho Wai Lap | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 240081 | Pun Kin Hang | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 241080 | Leong Ka U | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 244080 | Cheong Sin Wan | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 247081 | Cheong Wai Ip | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 250080 | Lau Weng Hang | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 255081 | Lou Wai Tek | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 257081 | Tai Wai Ngai | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 258081 | Loi Lek | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 260081 | Chan Ka Kei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 116080 | Lo In Leng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 156080 | Lam Ka Heng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 107080 | U Wai I | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 112080 | Cham Ut Mei | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 132080 | Cheang Iok San | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 148081 | Fong Chi Wa | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 259081 | Ho Chi Leong | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 199080 | Lou Pui San | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 106080 | Leong Ka Pek | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 215081 | Vong Ka Wai | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 261081 | Lam Chi Hang | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 104080 | Tou Weng I | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 140080 | Chao Ha | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 218081 | Sou Kai Ip | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 153081 | Ao Ieong Hou Meng | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 211080 | Chong Cheng Wan | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 150080 | Cheang Nga Ian | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 223080 | Lam Chan Wai | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 236080 | Lok Choi Chan | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 151080 | Pang Iat Man | 4/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 123080 | Ng Lei Lei | 5/1/2026 |
| Guarda | Guarda de primeira | 167071 | Chan Chi Ha | 24/1/2026 |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Abril de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2026:
Lau Weng Kun – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.°, n.° 1, 12.°, alínea 17) e 20.° da Lei n.° 5/2006, vigente, e artigos 14.°, n.° 2, alínea 3), 17.°, 38.°, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.° e 42.°, n.° 2, alínea 11), do Regulamento Administrativo n.° 35/2020, vigente, conjugados com os artigos 1.°, n.os 1 e 3, 2.°, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.° e 34.° da Lei n.° 15/2009, vigente, e os artigos 1.°, 8.°, 9.° e 21.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.°, n.° 7 do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência adequada e competência profissional para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Maio de 2026.
Cheang Pui Ian – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.°, n.° 1 e 20.° da Lei n.° 5/2006, vigente, e artigos 32.°, n.° 2, alínea 2), 34.°, 38.°, n.os 1, alínea 1) e 2, e 39.° do Regulamento Administrativo n.° 35/2020, vigente, conjugados com os artigos 1.°, n.os 1 e 3, 2.°, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.° e 34.° da Lei n.° 15/2009, vigente, e os artigos 1.°, 8.°, 9.° e 21.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.°, n.° 7 do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência adequada e competência profissional para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2026.
Por despachos do director substituto desta Polícia, de 19 de Março de 2026:
Lei Iok Man e Xu Qizhen, auxiliares, 3.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que cessa, automaticamente, a comissão de serviço de Chan Lai Cheng, chefe da Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado, por extinção da respectiva subunidade orgânica, desta Polícia, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2026, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009, vigente, a partir de 24 de Março de 2026, regressando na mesma data ao lugar de origem, como inspectora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia.
Polícia Judiciária, aos 22 de Abril de 2026.
O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho da signatária, de 9 de Abril de 2026:
Fong Man Hin – nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 14 de Abril de 2026:
O contrato do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1) e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 1 de Março de 2026:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Sit Chi Man | Motorista de pesados | 2 |
Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2026:
Kuok Lo Chun, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 18 de Abril de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2026:
Iong Tin Ion, chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública — cessou o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 29 de Abril de 2026, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 216.º da Lei n.º 13/2021 e, subsidiariamente, do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 1 de Abril de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Kuan Chi Hang, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 6 de Março de 2026;
Chang Wa Keong, Lam Pui I e Zhang Xiaorong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Março de 2026;
Lam Ka Pek, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Março de 2026;
Fong Sin Teng, Lu Rui Lin e Un Mio Cheng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Março de 2026;
Cheong Man I, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 6 de Março de 2026;
Leong Lai Peng, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Março de 2026.
Por despachos da signatária, de 13 de Abril de 2026:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Ao Ieong Ka Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 13 de Junho de 2026;
Lao Weng Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Junho de 2026;
Leung Juo-Mien Jeannette, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Junho de 2026;
Cheong Teng e Lai Sin Hong, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Junho de 2026.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 (Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior), e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Lei Yuen Wa e Tang Lei Sa, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Junho de 2026.
Por despachos do director, destes Serviços, de 14 de Abril de 2026:
Choi Cho Kio, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Março de 2026.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Zhang Xiaorong e Lam Ka Pek, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Março de 2026 e de 25 de Março de 2026, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 15 de Abril de 2026:
Sin Ka Seng, intérprete-tradutor principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado definitivamente, para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 22.º, n.º 9, alínea a) do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Kuan Chi Hang, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Chang Wa Keong, Lam Ka Pek, Lam Pui I e Zhang Xiaorong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lu Rui Lin e Un Mio Cheng, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Cheong Man I, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2026:
Chou Iok Lan – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º, n.os 1, 2, 5 e 8.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 1, n.º 2, alínea 2), e n.º 5, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a) do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 1 de Maio de 2026.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação
2. Currículo académico
— Licenciatura em Estudos Portugueses.
3. Currículo profissional
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chou Iok Lan, técnica especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, a partir de 1 de Maio de 2026.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 22 de Abril de 2026.
A Directora, substituta, Iun Pui Iun, Subdirectora.
Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2026:
Cheok Sin Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 21 de Abril de 2026:
Cheang Chon Long, Cheong In Fong, Fu Sio Lon, Lei Meng Fai e O Weng Weng, técnicos superiores principais — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Chang Heng Lon, Che Ka Ian, Che Pui Pui, Chong Chi Wa, Gabriel Clemente Antunes, Kong Cheng I, Kong Choi San, Ng Iok Ieng, Ng Kit Leng, Pun Chui Kun e Vong Wai Long, adjuntos-técnicos principais — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Cheong Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Iong Kai Leong e Un Fu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Io Lap Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Lam Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Ao Hao Seng, Lao Pui Iong e Ng Chi Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendem a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Io Cheong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Ao Sio Peng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Pou Lan Braga, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Helena Maria Wan, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2026.
Instituto do Desporto, aos 23 de Abril de 2026.
A Presidente, substituta, Lei Si Leng.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Abril de 2026:
Ieong Weng Sam – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença do estágio n.º DE0066.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Abril de 2026:
Leong Hoi Kuan – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença do estágio n.º ME0285.
Ho, Leung Tsun Ivan – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença limitada n.º LL0001.
Liu U Hong – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença do estágio n.º FE0083.
Mok Hoi Kuong – caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0444.
Serviços de Saúde, aos 22 de Abril de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 17 de Abril de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Companhia de Investimento e Gestão de Participações Sociais Dasanba Yihao Limitada, foi cancelado o alvará n.° 502 da Farmácia “ROCO (LOJA DA SAM BA)”, com o local de funcionamento registado na Travessa de S. Paulo n.º 1-1-AA r/c (Zona A), Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 16 de Março de 2026:
Chan Hoi San, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 23 de Março de 2026:
Wong Sao Chong, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Março de 2026.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 17 de Abril de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.° 548 de Farmácia “YUNG SHIN (SUCURSAL DA SAM BA)”, com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.° 34-E Seng Tak Court “A” r/c, Cave e Kok-Chai, Macau, à Yung Shin Grupo Medicina Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.° 149 Industrial Kek Seng Bloco 1 4.° Andar “D”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 17 de Abril de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 11 de Fevereiro de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer funções neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Chan Chi Kuan | técnico de 1.ª classe | 1 | 07/03/2026 |
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Sin Ka Tong | técnico superior principal | 1 | 02/03/2026 |
| Tou Soi Io | adjunto-técnico de 2.ª classe | ||
| Cheang Wai Ip | motorista de ligeiros |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 23 de Fevereiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, na categoria, escalão e índice a cada um indicado, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Cheang Sin Wai | técnico superior assessor principal | 3 | 710 | 28/01/2026 |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Ip Weng Ian | técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 06/02/2026 |
| Un Kin Cheong David | técnico especialista | 3 | 545 | 15/03/2026 |
| Ng Pui Chi | 2 | 525 | 20/03/2026 | |
| Ng Sio Man | técnico superior principal | 565 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Lai Cheong Iao | técnico principal | 2 | 470 | 06/02/2026 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Ao Ieong Sin | auxiliar | 6 | 160 | 28/01/2026 |
| Sin In Leng | 11/02/2026 | |||
| Chan Kam Lan | 26/02/2026 | |||
| Lei Pou I | ||||
| Lei Oi Kit | 30/03/2026 |
O trabalhador abaixo mencionado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, na categoria, escalão e índice a cada um indicado, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Lei Iok | motorista de ligeiros | 4 | 180 | 03/03/2026 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 5 de Março de 2026:
Ao Ieong Chon U, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 6 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Abril de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 27 de Março de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Si Nga Peng | técnico de 1.ª classe | 1 | 10/04/2026 |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2026:
O seguinte pessoal de chefia deste Instituto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas seguintes:
| Nome | Cargo | A partir de |
|---|---|---|
| Cheang Io Tat | Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga | 20/06/2026 |
| Ao Wang Tim | Chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação | |
| Tong Chan U | Chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência | 01/07/2026 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 23 de Abril de 2026:
Cheang Oi Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
A trabalhadora abaixo mencionada – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Vong Sio Man | adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ng Sio Man | técnico superior assessor | 1 | 600 |
Contrato administrativo de provimento
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ieong Man Man | técnico de 1.ª classe | 1 | 400 |
Instituto de Acção Social, aos 23 de Abril de 2026.
O Presidente, Hon Wai.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2026:
Ho Hoi Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência deste FSS, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Pou I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Regime da Segurança Social deste FSS, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Lei Chit Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência deste FSS, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
Para os devidos efeitos se declara que Wan Helena Maria, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, do Instituto do Desporto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2026, e cessou o seu destacamento para exercer funções neste Gabinete, a partir da mesma data.
Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, aos 23 de Abril de 2026.
A Coordenadora, substituta, Fu Si Na.
Por despacho do Director destes Serviços, de 30 de Março de 2026:
Chao Wong U, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2026.
Por despachos da Subdirectora destes Serviços, de 31 de Março de 2026:
Wong Cheng Lai e U Kit Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão e adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Março de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da Subdirectora destes Serviços, de 1 de Abril de 2026:
Fok Chong Nun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Março de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Chon Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Março de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Director, substituto, destes Serviços, de 22 de Abril de 2026:
Ao Ieong Sio Long e Lam Tin Hon — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Cheang Kwun Yip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 23 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.
Por despacho do signatário, de 30 de Março de 2026:
Kuong Wun Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n. os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2026.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 20 de Abril de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Março de 2026:
Mestre Kuok Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2026:
O seguinte pessoal chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciado Wong Kuan Lon, como chefe da Divisão de Técnicas Marítimas, a partir de 29 de Maio de 2026;
Mestre Kuok Choi Fun, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, a partir de 29 de Maio de 2026;
Mestre Lee Yat To, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água, a partir de 31 de Maio de 2026.
Por despachos da signatária, de 16 de Abril de 2026:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Leong Hio Ian, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo;
Chiang Fong e Lei Man Kei, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Hong Peng Leong e Leong Sek Kuan, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração;
Lam Chao San, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.
Kuan Chin Io — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Abril de 2026.
A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Abril de 2026:
Chiang Lídia － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 10 de Abril de 2026.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Abril de 2026:
Lio Lin Fan － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 17 de Abril de 2026.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Abril de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Chan Io Keong | Técnico superior assessor (área de informática) | 3 | 17/02/2026 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Março de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigentes, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2026:
Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Chan Peng U |
Técnico superior assessor principal |
2 | 685 | 29/03/2026 |
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Chan Nga Fong | Técnico superior principal | 2 | 565 | 27/03/2026 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Cheang Chi Hong | Motorista de ligeiros | 6 | 220 | 17/03/2026 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2026:
Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – destacado para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2026.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Yuen Chi Wai | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
| Cheang Lai Keng | Técnico especialista principal | 1 | 560 |
| Ip Kam Po | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Chan Nga Fong | Técnico superior assessor | 1 | 600 |
Para os devidos efeitos se declara que Chan Io Meng, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Abril de 2026.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2026:
Chan Wai Cheng - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.° 3, alínea 2), 4.° e 5.° da Lei n.º 15/2009, vigente, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.°, n.º 2, 5.° e 7.° do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 1 de Maio de 2026.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
- Licenciatura em Gestão de Empresas.
3. Currículo profissional:
Ho Ka Chun, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, a partir de 14 de Abril de 2026.
U Wai Ian, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Cheng, cessa, automaticamente, as funções de técnico especialista principal, 1.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Maio de 2026, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 45.° do ETAPM, em vigor.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 20 de Abril de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Lao Lan Wa.
Para os devidos efeitos se declara que Lau Yui Hung Johnny, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções no Instituto de Habitação, a partir de 6 de Abril de 2026, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.
Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2026.
O Presidente, Iam Lei Leng.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 22 de Abril de 2026. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ip Kuong Lam.