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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Maio de 2026
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2026, que renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2026, que renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2026, que renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de uma trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2026, que nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2026, que nomeia e renova os membros da Comissão de Saúde Mental.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2026, que nomeia o reitor da Universidade Politécnica de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2026, que dá por finda a comissão eventual de serviço de três indivíduos na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2026, que declara a desistência pelo Instituto de Habitação da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 118 a 186, onde se encontrava implantado o edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, bloco C.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Lda. — Contrato de concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau.
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. — Contrato de concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de prestação de serviços de limpeza aos Serviços de Alfândega da RAEM com duração de 2 anos.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, deixados por um verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega da RAEM.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um pessoal marítimo de 1.ª classe aposentado da então Capitania dos Portos.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Emprego.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2026.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Administração de Alimentos e Medicamentos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em urologia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em dermatologia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia plástica.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em gastroenterologia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em oncología.
- Anúncio a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de hematologia.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de pediatria
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna.
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de psiquiatria.
- Anúncio referente ao concurso público para o “Fornecimento de Material de Consumo Clínico Laboratorial aos Serviços de Saúde”.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurologia.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Recursos Humanos.
Universidade Politécnica de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a “Aquisição de Servidores de Supercomputação da UPM”.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico dentista.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico de medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de enfermeiro.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de análises clínicas.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de radiologia.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de quiroprático.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de fisioterapeuta.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta ocupacional.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta da fala.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de psicólogo.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de dietista.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de ajudante técnico de farmácia.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção do Campo Desportivo no Lote B13 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza de quatro instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Anúncio sobre o pedido para renovação, às entidades particulares, de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2023.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o “Arrendamento de Espaços destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2026 na Habitação Pública”.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de engenheiro civil, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e engenheiro do ambiente.
Anúncios notariais e outros
- Guang Da Middle School Macao Parent-Teacher Association. — Estatutos.
- Macao Tile Laying Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Panificação da Nova Geração de Eventos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação Internacional em Língua Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estrelas de Pickleball de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Jovens de Construção da China (Macau). — Estatutos.
- Associação de Voluntários de Cuidado Social de Construção da China (Macau). — Estatutos.
- 澳門兒童教育多元發展協會. — Alteração dos estatutos.
- 能源工程師學會(澳門分會). — Alteração dos estatutos.
- 澳門可持續性及環境、社會和管治協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門廣西南寧青年聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門產業技術研究院. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Gestão (Management) de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional Cristã de Reino de Céu. — Alteração dos estatutos.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A. (Grupo). — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- First Commercial Bank, Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco OCBC (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco Tai Fung, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco de Everbright da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- HSBC Life (International) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Seguradora Vida FWD (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- AIG Insurance Hong Kong Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2025.
