Por despacho do director destes Serviços, de 20 de Abril de 2026:
Hu Qi – renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício das funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2026, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 11 de Maio de 2026.
O Director, substituto, Pun Keng Sang.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2026:
Chio Hou Meng – provido, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Gabinete, alterado o seu escalão para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, com efeitos a partir de 8 de Abril de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2026:
Lam Kam Chong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 3 de Maio de 2026.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Maio de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2026:
Lao I Kei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2026.
Kuok Pui Fan, U Kuong Loi e Chu Lai Mei – autorizada a continuidade dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções de técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2026.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Maio de 2026.
A Chefe do Gabinete, Un In Lin.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 13 de Maio de 2026:
Ao Mei Leng e Ng Chi Wai, técnicos superiores principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Joana Maria da Costa, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2026.
Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 15 de Maio de 2026.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2026:
Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 2) do artigo 56.º, alínea 2) do n.º 1 do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º, do n.º 2 do artigo 69.º, do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os verificadores alfandegários seguintes classificados do 1.º ao 30.º lugares da lista de classificação final, são nomeados, definitivamente, como verificadores principais alfandegários, 1.º escalão, da classe de agente do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
Verificadora alfandegária n.º 03180 – Wong Sok Man
Verificador alfandegário n.º 01191 – Wong Ka Chon
Verificadora alfandegária n.º 09160 – Ho Un Cheng
Verificador alfandegário n.º 09171 – Tam Choi Wa
Verificador alfandegário n.º 13171 – Lei Chak Kou
Verificadora alfandegária n.º 37170 – Lei Kam Han
Verificador alfandegário n.º 14151 – Ng Ka Meng
Verificador alfandegário n.º 11181 – Ao Ieong Ka Meng
Verificador alfandegário n.º 16171 – Tam Ka Leong
Verificador alfandegário n.º 17171 – Lam Hong
Verificadora alfandegária n.º 03120 – Kuong Man I
Verificador alfandegário n.º 20101 – Ho Man Tat
Verificadora alfandegária n.º 05180 – Iao Mei Ha
Verificador alfandegário n.º 32171 – Sou Pei Long
Verificador alfandegário n.º 26141 – Cheang Ka Kit
Verificador alfandegário n.º 18151 – Man Hou Keng Tomás
Verificador alfandegário n.º 27111 – Kuan Kun Hei
Verificador alfandegário n.º 32111 – Ho Leng Chong
Verificador alfandegário n.º 10111 – Lei Kuok Hou
Verificador alfandegário n.º 77181 – Ng Sio Hou
Verificador alfandegário n.º 18081 – Cheong Chan Keong
Verificador alfandegário n.º 15111 – Chan Chi Keong
Verificadora alfandegária n.º 22150 – Ng Ka I
Verificador alfandegário n.º 35151 – Wong Chi Hou
Verificador alfandegário n.º 34151 – Yim Chi Sam
Verificador alfandegário n.º 34101 – Chan Alberto
Verificador alfandegário n.º 41121 – U Io Peng
Verificador alfandegário n.º 37151 – Wong Man Hong
Verificador alfandegário n.º 23161 – Chu Kin Chi
Verificadora alfandegária n.º 32161 – Lam Meng Hong
A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção ao posto em questão do pessoal acima referido retroagem a 30 de Abril de 2026.
Serviços de Alfândega, aos 11 de Maio de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Maio de 2026:
Os escrivães judiciais auxiliares, 3.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2026 — nomeados definitivamente como escrivães judiciais adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.°, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 13.° e 25.° da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.°, n.º 9, alínea a), do ETAPM vigente:
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Última Instância:
Chan Lai Tai.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Segunda Instância:
Wong Weng Kin.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:
Tam Chi Ian, Pun Sut Ieng Cecilia, Chan Ka Ming, Li Jiamin, Wong Pui I, Tou Ka Ian, Wong Sio Wa, Lei Man Lei, Vong Weng Han, Leong Mou Teng e Lou Man I.
Pessoal do quadro da Secretaria do Juízo de Instrução Criminal:
Lei Mei Lam, Chao Kai Fong, Cheang Ka Man, Ieong Pui Kei e Cheong Kin Ip.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Administrativo:
Lok Chi.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Maio de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
Para os devidos efeitos se declara que Chio Loi Peng, técnica superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa as funções nestes Serviços, por atingir o limite de idade, a partir de 29 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lin Son Sam, chefe da Divisão de Economia e Vida da População, cessou automaticamente, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, por motivo de nomeação em regime de comissão eventual de serviço, para exercer funções do cargo de Subchefe de Divisão nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a partir de 1 de Abril de 2026.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 11 de Maio de 2026.
O Director, Cheong Chok Man.
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 11 de Maio de 2026:
Cheang Pui I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Maio de 2026.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 24 de Março de 2026:
Wan Im Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Março de 2026.
Por despachos do Subdirector destes Serviços, de 11 de Maio de 2026:
Cheong Wai Man, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, da área de atendimento público destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o n.º 2 e n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ng Kuan Hou, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o n.º 2 e n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Maio de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2026:
Lau David – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, por possuir idoneidade cívica, experiência adequada e competência profissional para o exercício do cargo de chefia, a partir de 1 de Junho de 2026.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Maio de 2026:
Chong Lai Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Maio de 2026.
Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Maio de 2026:
Chan Sut Leng, Ip Un I e Lei Lai Ian – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2026:
1 - Leong Wai I, verificadora de primeira alfandegária, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 122459 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Melinda, adjunta-técnica especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 143324 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leung Io Kai, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103080 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 16 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chang Iok Meng, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106941 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wan Helena Maria, assistente de relações públicas especialista principal, 4.° escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 123870 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - David Ritchie, intérprete-tradutor assessor, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 130818 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Choi Hang In, viúva de Albino de Campos Pereira, que foi técnico superior assessor principal, aposentado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 184900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 220 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2026:
1 - Cheong Ieng Piu, viúvo de Lei Kun, que foi auxiliar de serviços gerais, aposentada dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16918 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2026:
1 - Mac Kei Chiu, bombeiro principal, 4.° escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 188301 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a) e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b) do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Tak Van, guarda principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143731 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vong Van Kio, meteorologista operacional especialista principal, 1.° escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 146102 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Wai Kong, guarda de primeira, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114502 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2026:
1 - Lei Chi Hong, técnico superior assessor principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 145394 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Kit Meng, adjunta-técnica especialista principal, 4.° escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 133779 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Un Ka Meng, adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 4.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 146196 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Kuai Chu, inspectora assessora, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 120421 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Sio Kei, técnico superior assessor principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector, com o número de subscritor 146617 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 680 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fung Siu Ming, médico consultor, 4.° escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 195529 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2026:
Wong Wut Cheng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008303, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Wong Fat Tai, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6011290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Ng Chan Fai, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6210641, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2026:
Lam Kun, técnica dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 3005240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Tam Cheong Hei, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3008664, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Wat Sio Tong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 47 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Lau Yui Hung Johnny, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6071986, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Chiu Ho Sao Wa, auxiliar da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6118672, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 3), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.°, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Chu Wai Keong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6126209, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Ip Chung Chio, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6130613, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Choi Kit Wang, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6195707, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 3), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.°, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2026:
U Wai Ian, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6019984, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.°, n.° 4, da Lei n.° 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 25/96/M, em vigor.
Vu Cheok Kun, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6027987, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Tang Fok In, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Lai Chong Nam, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6060984, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Kuok Sio Lai, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6100978, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Tong Peng Kun, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6143359, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Kuok Lo Chun, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6147974, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Ao Ieong Kuok Kun, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6153192, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.°, n.° 4, e 14.°, n.° 1, alínea 1), da lei acima referida.
Wong Chan Pong, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6183369, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Lam Ka Man, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6250996, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Cheong Hang Kio, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6272175, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2026:
Chang Mei Leng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3001414, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Wong I Sun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3014818, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Cheang Wai Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023434, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Os formandos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
| N.° Contribuinte | Nome |
| 6283690 | Ao Choi U |
| 6284394 | Lok Chong Heng |
| 6285269 | Miguel da Conceição Dias |
| 6285285 | Ha Chi Pui |
| 6285323 | Kuok Wai Tak |
| 6289019 | Lei Un San |
| 6296430 | Cheong Ngai Pan |
| 6296449 | Ho Iao Lam |
| 6296457 | Nip Tong I |
| 6296465 | Chan Man San |
| 6296473 | Suen Chan In |
| 6296481 | Cheong Alex Hei U |
| 6296490 | Tai Weng San |
| 6296503 | Cheong Chi Hin |
| 6296511 | Ku Hou Seng |
| 6296520 | Chim Weng Ian |
| 6296538 | Ng Cheng I |
| 6296546 | Choi Kin Wa |
| 6296554 | Lao Sai Pan |
| 6296562 | Kong Chin Ieong |
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2026:
Luo Huizi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 14 de Maio de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
Por despacho do subdirector, de 4 de Maio de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Wu Chan Lon | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 2026/05/02 |
Por despacho do subdirector, de 8 de Maio de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Chou Kun Kun | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | 480 | 2026/05/07 |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 13 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, de 27 de Abril de 2026:
O seguinte pessoal destes Serviços – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:
Choi Peng Seng, técnico superior principal, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 24 de Maio de 2026;
Chan Chin Fai e Cheong Wong San, técnicos principais, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 28 de Abril de 2026; e
Fan Weng Tong, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 26 de Abril de 2026.
Por despachos da signatária, de 20 de Abril de 2026:
O seguinte pessoal destes Serviços – alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir das datas seguintes:
Hoi Lei Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Março de 2026; e
Lei Ka Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 13 de Março de 2026:
Hoi Hong Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Março de 2026.
Por despacho da signatária, de 20 de Abril de 2026:
Lei Vai In – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 4 de Maio de 2026.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 4 de Maio de 2026:
Filipe Coelho Dias Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Abril de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 16 de Abril de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 5 de Maio de 2026:
Choi Chi Wang — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ieong Un Man — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
José Alexandre Varela Dos Reis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 620, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 22 de Abril de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Albertino Campo, técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 4 de Maio de 2026.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
Por despachos da signatária, de 24 de Abril de 2026:
Leong Chi Wai, Chan Pui Fong, Kuan Chi Hong, Zhang Qifa, Ho Ka I, Chan Weng Hong, Wong Kuai Leong, Wu Shaowei, Shih Chan Yu e Kou Chi Weng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2026.
Por despacho da signatária, de 14 de Maio de 2026:
Teng Man Heong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Maio de 2026.
A Directora, Ng Wai Han.
Por despachos do Signatário, de 5 de Maio de 2026:
Kuok In I, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Abril de 2026.
Cheong Wai Kuan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lim Lie Ping, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, em contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 12 de Maio de 2026.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.
Para os devidos efeitos se declara que Chak Weng Keong, Guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desta Corporação, cessa automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 21 de Maio de 2026, data em que passou a exercer funções como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenolvimento Tecnológico.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Maio de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2026:
Leong Ka Man, técnica superior de ciências forenses assessora principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 5.º-A, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 1), 24.º e 38.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, vigentes.
A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, vigente.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
Fundamentos da nomeação de Leong Ka Man para o cargo de chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária:
Currículo académico:
Formação profissional:
Currículo profissional:
Louvor:
Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2026:
Lei Ka Mei e Siu Cheng Han － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Março de 2026.
Polícia Judiciária, aos 14 de Maio de 2026.
O Director, Sit Chong Meng.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 13 de Abril de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Ho Sau Mei, progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Março de 2026;
Lei Wai Hong, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Março de 2026;
Lei Wai Kin, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Março de 2026.
Por despachos do Director dos Serviços, de 15 de Abril de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lai Sio Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2026.
O trabalhador abaixo mencionado - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Wu Chan Fong, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 18 de Março de 2026.
Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
U Chi Kuan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2026.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 4 de Maio de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Leong Kam, progride para operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 2 de Abril de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Florita Maria Cordova Lao e Chan Hap Noi, progridem para adjuntas-técnicas especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 26 de Abril de 2026.
Por despachos do Director dos Serviços, de 8 de Maio de 2026:
Seng Kai Wang, Chan Kit Ieng e Wong Chi Cheng - nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director dos Serviços, de 11 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Fok Hou Kei e Wu Man Teng, técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 660;
Lee Sin Yan, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lei Wai Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores da DSC abaixo mencionados cessaram funções para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Kuong Ut Weng, guarda principal, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2026;
Ao Ieong Pak Seng, subchefe, 4.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2026;
David Ritchie, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2026;
Fong Tak Van, guarda principal, 4.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2026;
Leong Meng Lung, chefe superior, 4.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2026.
Cheung Kin San e Lam Chon In, guardas, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, cessou as suas funções destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 e 23 de Abril de 2026, respectivamente.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Maio de 2026.
Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
Por despachos da signatária, de 5 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 2 de Abril de 2026:
– Tso Kam Carmen Leiva progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 17 de Abril de 2026:
– Lam Soi Weng progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 12 de Abril de 2026:
– Ip Wai Fong e Ng Sao Cham progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 29 de Abril de 2026:
– Chan Kam Hou, Ho Chong Hang e Lou Wai Kin progridem para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 6 de Abril de 2026:
– Lai Kam Ieng progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
A partir de 11 de Abril de 2026:
– Sin Iao Seng progride para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260.
Por despachos da signatária, de 29 de Abril de 2026:
Long Keng Fong – nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Mok Keng Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wu Carreiro Son Leng, Mak Wai Kun e Leong Hoi Fong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Mac Vai Han, Tam Hao Wan, Leung Iun Iu e Ng Pek Mui – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 8 de Maio de 2026:
O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado – alterado, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 3 de Maio de 2026:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chan Wai Leong | Técnico superior principal | 1 |
Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados – alterados, para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir das datas seguintes:
A partir de 14 de Abril de 2026:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Chang Lap Chi | Fiscal técnico de 2.ª classe | 2 |
| Chan Iao Meng | Fiscal técnico de 2.ª classe | 2 |
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2026:
Che Wai San, chefe-ajudante n.º 403121 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudo Científico e de Coordenação da ESFSM, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 4.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), em vigor, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º, o n.º 2 do artigo 5.º e o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), em vigor, é publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos da nomeação de Che Wai San, chefe-ajudante n.º 403121, para o cargo de chefe da Divisão de Estudo Científico e de Coordenação da ESFSM:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Maio de 2026.
O Director, Wong Chi Fai, Superintendente-Geral.
Por despachos da signatária, de 30 de Abril de 2026:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 28 de Março de 2026:
Harris Shuen, como técnico superior principal, 1.º escalão;
A partir de 15 de Abril de 2026:
Sam Un Cheng, como técnica especialista, 2.º escalão.
Liu Xiao e Ma Xiaoyu — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010, em vigor, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 12 de Maio de 2026 e 26 de Maio de 2026, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 6 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 23 de Maio de 2026:
Lam Chon Hao, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220;
A partir de 27 de Maio de 2026:
António Santo Castilho, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300;
A partir de 29 de Maio de 2026:
Ng Kin Weng, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220;
A partir de 31 de Maio de 2026:
Chang Ka Man, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Por despachos da signatária, de 11 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Wong Wa Ian, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Lam Si Ian, Chang Iu Wa e Leong Chou In, para técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Si Tou Iok Wa e Tang Ngou In, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Wong Kuok In e Cheang Iok Lun, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Instituto Cultural, aos 13 de Maio de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2024:
Daniel Costa Carvalho Gomes — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2025:
Liang Gangzhu, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a alínea 1) da cláusula 4.ª do contrato, com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 19 de Novembro de 2025:
Zhong Xu, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 9 de Dezembro de 2025:
Xu Xiaoli, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 16 de Dezembro de 2025:
Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2026:
Leong Chi Cheng, técnica superior principal, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Iong I Teng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Ka Wai, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Chon Wa e Wu Zeyi, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lai Mei Fong, U Choi Peng e Ku Hoi Iong, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
De Sousa Manhão, Paulo, adjunto-técnico principal, 3.º escalão – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Fei Fong, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Pinheiro Gabriel, Aldina Azinheira, adjunta-técnica principal, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Choi Ip, Hong Leng Leng, Kou Sin Ang e Leong Miu I, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chio Mei Lin, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Pun Weng San, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wan Weng Nga, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.°, e da alínea 1) do n.° 2 e n.° 3 do artigo 6.° da Lei n.° 12/2015, em vigor:
Ho Wa, como médica assistente, 1.° escalão, a partir de 5 de Novembro de 2025;
Lei Hio Leng e Leong On Fai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.° escalão, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.°, e da alínea 2) do n.° 2 e n.° 3 do artigo 6.° da Lei n.° 12/2015, em vigor:
Chang Kam Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.° escalão, a partir de 10 de Novembro de 2025;
Jose Carlos Heng, como médico geral, 5.° escalão, a partir de 10 de Novembro de 2025;
Mok Hou Chun e Wong Kin Meng, como técnicos superiores principais, 1.° escalão, a partir de 10 de Novembro de 2025;
Chan Si Wan, como médica assistente, 1.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Ao Chi On, Chan Kei Cheong, Cheong Sek Lam, Lei Chong Iok, Lei Un Peng, Li Yuehuan, Lo Sao Peng, Sit Sim Fun, Tam Pou Chi e Tong Fong Chao, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Cheong Lin Tai, como auxiliar de serviços gerais, 5.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Choi Chi San, Choi Sou Wa, Fong Lai Ian, Lam Weng Si e Leong Peng Ieng, como enfermeiros de grau I, 4.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Ho Si Kei, Hong Sio Wai, Lam Chong Ioi, Lao Ka I e Lei Un Cheng, como enfermeiros de grau I, 3.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Lei Ioc In, como auxiliar de serviços gerais, 9.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Lei Man Fu, Lei Meng Pan, Ng Ka Hou, Si Iong Kin e Wat Chi Oi, como auxiliares de serviços gerais, 3.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Luo Wu, como auxiliar, 5.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Wong Chun Yin, como médico geral, 4.° escalão, a partir de 24 de Novembro de 2025;
Kuok Chi Kio e Ng Nga Lon, como enfermeiras de grau I, 3.° escalão, a partir de 29 de Novembro de 2025;
Sam Mei Si, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.° escalão, a partir de 29 de Novembro de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2026:
Tang Meng Wai, enfermeira de grau I, 2.° escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.°, e da alínea 1) do n.° 2 e n.° 3 do artigo 6.° da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Abril de 2026:
Wong Man Si – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1550.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Maio de 2026:
Autoriza-se que no alvará n.º AL – 0629 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 至承綜合醫療中心 e Centro Médico Integrado Chi Seng, situado na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção n.os 336-342, Fu Tat Fa Yuen 8 andar N, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 昕禾綜合醫療中心 e Centro Médico Integrado IW, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de IW Integrated Medical Centre, e autorizada a transferência de titular do acima estabelecimento a favor do IW Médico Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção n.os 336-342, Fu Tat Fa Yuen 8 andar N, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Rui Hong (Portas do Cerco), com designação em língua inglesa de Rui Hong Integrated Medical Center (Portas do Cerco), situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 250, Edifício "Nam Wai Kwok" (Bloco IV) R/C C, Macau, alvará n.º AL – 0658, cuja titularidade pertence a Medicina Rui Hong Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda N.º 85, Fairmont plaza R/C A, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Maio de 2026:
Lei Keng Ok – caducando, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O - 0140.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Maio de 2026:
Che Wai Fong – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença do estágio n.º ME0435.
Ung Kit Man – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2149.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Maio de 2026:
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Bloom Shine, com designação em língua inglesa de Bloom Shine Clinic, situado na Rua de Silva Mendes n.os 38-D-38-E, Fei Choi Un (Bloco II), R/C J, Macau, alvará n.º AL – 0659, cuja titularidade pertence a Centro de Audição e Línguas Widex Macau, Limitada, com sede na Rua de Silva Mendes n.os 38-D-38-E, Fei Choi Un (Bloco II), R/C J, Macau.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2025:
Cheong Wai Leng, Cheong Cheng, Lou Hoi Kei, Lok Sio Leng, Chang Ka Weng, Lam Sok I, Ho Ka Sin, Chan Si Ieng, Chong Pak Hong, Chao Hoi Tong, Choi Chin Wai, Lam Ka Mei, Lam Wa Neng, Kuok Chi Man, Fong Chi Kit, Lei Wai Sam, Fong Cheok Ieng, Leong Kai Iok, Chan Sio Kuan, Ng Pui Han, Cheong Si Man, Chan Ka In, Leong Choi In, Chan Hio Cheng, Chao Hoi Leng e Fok Chao Ha — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 25 de Fevereiro de 2026, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2025:
Chan Si Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.° escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Março de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2025:
Ng Chok Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de saúde assessora, 3.° escalão, destes Serviços, a partir de 2 de Março de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2025:
Ip Iok Lin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.° escalão, destes Serviços, a partir de 2 de Março de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2026:
Tang Mei Fong — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeira-especialista, 4.° escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir de 16 de Março de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2026:
Alves Chiongson Tejano, Leizyl — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeira de grau I, 5.° escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir de 31 de Março de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2026:
Lei In Leng, enfermeira-graduada, 2.º escalão, de nomeação definitiva – cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea f), 138.º, n.º 2 e 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2026:
Wu Yaya – cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.os 2, alínea b) e 6, do ETAPM, vigente, regressando a exercer funções nestes Serviços a partir de 10 de Abril de 2026, regressando ao lugar de origem como médica geral, 2.º escalão, do quadro, a partir da mesma data.
Para os devidos efeitos se declara que Ian Lap Hong, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como médico consultor, 4.º escalão, destes Serviços, por termo da comissão de serviço, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, regressa a exercer funções nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Chan, médica consultora, 4.º escalão, de nomeação definitiva destes Serviços, por termo da comissão de serviço, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, regressa a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Ng In Sim, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.º escalão, destes Serviços, por termo da comissão de serviço, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, regressa a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Yi Man, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 alterada pela Lei n.º 9/2025, a partir de 1 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Wong In Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 29 de Março de 2026.
Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 24 de Abril de 2026:
Wong U Meng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 12 de Maio de 2026:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “FORTUNA (LOJA PRAIA GRANDE)” Alvará n.º 429, com o local de funcionamento na Avenida Doutor Mário Soares n.º 33 r/c, Macau, a favor da Sr.ª Fung Wing Ki, com residência na Avenida de Sidónio Pais Dragon Court 12.º Andar “B”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 12 de Maio de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Empreendimentos Chong Kio Limitada, foi cancelado o alvará n.º 305 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “ELIASON”, com o local de funcionamento registado na Rua de D. Belchior Carneiro n.º 7-A Edifício Tai Lee r/c “D”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 12 de Maio de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Para os devidos efeitos, declaram-se que as trabalhadoras abaixo mencionadas, de nomeação definitiva deste Instituto, desligadas do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM vigente, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Cheang Sio Fong | adjunto-técnico especialista principal | 3 | 29/04/2026 |
| Se Un Hong | técnico superior assessor principal | 2 | 07/05/2026 |
Instituto de Acção Social, aos 13 de Maio de 2026.
O Presidente, Hon Wai.
Por despacho da signatária, de 7 de Maio de 2026:
Kuok Tong Mui – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Julho de 2026.
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Maio de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2026:
Wu Chon Hong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Julho de 2026.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 14 de Maio de 2026.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2026:
Sou Lei Lei Maria José — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2026.
Por despacho do signatário, de 14 de Maio de 2026:
Wong Man Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 15 de Maio de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
Por despachos da signatária, de 1 de Maio de 2026:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas seguintes:
Lei Kin Hong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2026;
Chan Ka Io, Kan Chon Hou, Wong Kuai Peng, Wong Ka Kuan e Chan Ka In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2026;
Chio Weng Keong, Huang Qingan, Lam Chan Kei e Wang Jinshu, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2026.
Por despachos da signatária, de 8 de Maio de 2026:
Hong Peng Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Julho de 2026.
Zou Yuqi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Julho de 2026.
Sio Kin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Julho de 2026.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Maio de 2026.
A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2026:
Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2026.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Maio de 2026:
Ao Chin Kit, Fong Mei Kei, Lei Cheng Keng, Lei Wai, Ng Ka Hou, Tam Wai Man e Tong Ieng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Choi Hok Seng, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 16 de Maio de 2026;
Lei Tat Fong, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Maio de 2026.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Maio de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2026:
Lei Pang Fei, Ho Man Io e Lu Wai Tat - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Wan Chong Nga - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de letrado chefe, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 8, 28.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Cheang Chan Meng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 22 de Maio de 2026;
Leong Iao Meng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 de Maio de 2026;
Lam Iek Long, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Maio de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Kuok Weng Ip, para distribuidor postal, 5.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Maio de 2026;
Wong Io Kun e Kuok Kim Po, para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Maio de 2026.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Lao Lan Wa.
Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2026:
Chao Kuai Wun ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.