Número 22
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 3 de Junho de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2026, que renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo da Região Administrativa Especial de Macau junto da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2026, que renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2026, que nomeia o presidente do Conselho de Administração, o presidente da Comissão Executiva e os membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2026, que renova o mandato de um representante da Direcção dos Serviços de Finanças como membro do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2026, que nomeia uma licenciada em Direito como notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2026, que renova a nomeação de um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2026, que autoriza o cancelamento da utilização de 13 câmaras de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 117 câmaras de videovigilância.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2026, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Fernando Cardoso Botelho - FCB - Gabinete de Engenharia, Limitada», relativo à prestação dos serviços de fiscalização das obras de construção das Residências de Estudantes de Pós-Graduação S5 e S6 da Universidade de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2026, que subdelega as competências no director dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2026, que subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Tribunal Judicial de Base :

• Anúncio referente à declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Protecção de propriedade industrial.

Corpo de Polícia de Segurança Pública :

• Anúncio sobre o concurso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de chefe superior.

Polícia Judiciária :

• Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, área de provas electrónicas.
• Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico de ciências forenses de 1.ª classe, área de provas electrónicas.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Inteligência Artificial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências - Ciências e Tecnologias Espaciais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Serviço Público e Administração da Universidade de São José.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Direito da Inteligência Artificial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Ciências Farmacêuticas Translacionais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Serviços de Saúde :

• Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastroenterologia.
• Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia.
• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector sanitário especialista.
• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a lista definitiva do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de psiquiatria.
• Anúncio referente ao concurso público para o “Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais para Teste de Ácido Nucleico Viral de Microorganismos Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde”.

Universidade de Macau :

• Aviso sobre a subdelegação de poderes na bibliotecária auxiliar da Universidade (Secção de Recursos e Desenvolvimento), substituta.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :

• Anúncio referente ao concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer de 2026.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações :

• Aviso sobre a delegação de competências na subdirectora, substituta.
• Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora, substituta e na chefe, substituta, do Departamento da Caixa Económica Postal.
• Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento da Caixa Económica Postal.
• Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Operações Postais.
• Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações.

Anúncios notariais e outros

• Macao School Music Education Promotion Association. — Estatutos.
• 澳門上海商會. — Estatutos.
• Associação Internacional de Cinema de Acção de Macau. — Estatutos.
• Câmara de Comércio de Veículos Comerciais de Macau. — Estatutos.
• Câmara de Comércio de Manutenção e Serviços Pós‑Venda de Veículos de Macau. — Estatutos.
• Câmara de Comércio dos Importadores de Veículos de Nova Energia de Macau. — Estatutos.
• Câmara de Comércio dos Importadores Paralelos de Veículos Automóveis de Macau. — Estatutos.
• Xiao Fu Care Culture Commonweal Charity Association. — Estatutos.
• 澳門寧瑪巴白玉祥丘達吉林佛法中心. — Alteração dos estatutos.
• 澳門視覺藝術教育學會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門基督教監獄事工協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Científica Internacional de Medicina Tradicional Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門文旅新媒體協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Cristão Biblia de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Anúncio sobre a substituição de um notário privado.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.