Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas a nomeação de Lei Tin Sek, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo do Conselho Administrativo da Universidade de Turismo de Macau, e a de Ung Chao Teng como membro suplente.
2. O membro efectivo tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 70% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.
3. O membro suplente tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.
4. O mandato dos membros referidos no n.º 1 é de dois anos.
5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Setembro de 2026.
29 de Maio de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 e n.º 5 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Wu Zhiliang, a tempo inteiro, como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da função pública.
2. É renovada a nomeação de Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, a tempo inteiro, como vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 960 da tabela indiciária da função pública.
3. Os membros do Conselho de Administração beneficiam das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2026.
2 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau, pelo período de um ano:
1) Iong Weng Ian;
2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
3) Chan Meng Kam;
4) Leong On Kei;
5) Lao Ion Fai;
6) Chan Hong;
7) Ng Siu Lai;
8) Mok Chi Wai;
9) Cristina Luísa Joaquim Neto Valente;
10) Chan Wa Keong;
11) Ma Chi Wa;
12) Liu Cai Seng;
13) Cheang Hong Kuong;
14) André Duarte Xavier Sales Ritchie;
15) Lok Wai Kin;
16) Choi Chi Tou.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2026.
2 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3, e n.º 6 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Vong Hin Fai como presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 210 da tabela indiciária da função pública.
2. São renovadas as nomeações de Ho Mei Va e Lau Veng Lin como membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 175 da tabela indiciária da função pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2026.
2 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do artigo 8.º dos Estatutos da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada, o Chefe do Executivo manda:
1. É exonerada, a seu pedido, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra do exercício de funções de presidente do Conselho de Administração da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada.
2. É nomeada, em regime de acumulação de funções, Loi Kim Ieng como presidente do Conselho de Administração da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada, até 27 de Janeiro de 2027.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
2 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.