Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Junho de 2026

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Maio de 2026:

O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, conforme a seguir discriminado:

- Chan Si Kei, Chao Hou In, Ho Ka Man e Wong Si Nga progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 8 de Maio de 2026;

- Wong Wai Seng progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Maio de 2026.

Por despachos da Ex.^ma Senhora Comissária da Auditoria, de 2 de Junho de 2026:

Chan Chi In, Hoi Chi Fong, Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long, Lok Im Lam e Pun Iek Kuong, técnicos superiores principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 4 de Junho de 2026.

A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2026:

Nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e no artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e mediante prévia concordância expressa do agente, o verificador principal alfandegário, n.º 06171, Zhang Zheng, em comissão de serviço especial, ingressa no estágio de um ano da carreira de investigador criminal da Polícia Judiciária, a partir de 21 de Maio de 2026, e passa para a situação de “adido ao quadro”, nos termos da alínea 2) do artigo 44.º do mesmo Estatuto.

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Serviços de Alfândega, aos 4 de Junho de 2026.

A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Maio de 2026:

Mestre Leong Sok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, de 25 de Agosto, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026.

Por despacho do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Junho de 2026:

Chow Kam Ho, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2026, desde 23 de Maio de 2026.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Junho de 2026.

O Chefe do Gabinete, Celestino Lei.

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Directora, de 27 de Maio de 2026:

Fong Ka Lok, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes) — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tam Pedro — foi alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.^os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da Directora, de 3 de Junho de 2026:

Sou Lok I, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Junho de 2026.

A Directora, Leong Weng In.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 1 de Junho de 2026:

Nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º, n.º 1 e da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e, subsidiariamente, da alínea 5) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º, artigo 7.º e artigo 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, são nomeados em comissão de serviço, os trabalhadores mencionados no mapa abaixo indicado, para o exercício de cargos de chefias das subunidades orgânicas designadas, pelo período de um ano, todos a partir de 1 de Junho de 2026.

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, são publicados em anexo os fundamentos da nomeação, aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.

Nome	Cargo
Ho Cheng Wa	Chefe do Departamento de Serviços Integrados e de Planeamento
Pong Sio Wan	Chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica
Cheong Kuai Tat	Chefe do Departamento de Segurança Alimentar
Leong Cheok Man	Chefe do Departamento de Sanidade Animal e de Gestão dos Mercados
Chio Wai Meng	Chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins
Ho Man Him	Chefe do Departamento de Edificações Municipais
Fong Vai Seng	Chefe do Departamento de Gestão e Fiscalização dos Assuntos Municipais
Mok Veng Tim	Chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público
Choi Kam Ha	Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Municipais
Un Tai Wai	Chefe da Divisão de Educação Cívica
Lai Lok Ian	Chefe da Divisão de Gestão de Distribuição Alimentar
Pao Pek Kei	Chefe da Divisão de Inspecção Alimentar
Choi Sok I	Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário
Lao Sio Fun	Chefe da Divisão de Mercados e Vendilhões
Ao Wai San	Chefe da Divisão de Higiene Ambiental
Kuok Fei Lek	Chefe da Divisão de Arborização Urbana
Chan Hoi Fong	Chefe da Divisão de Conservação da Natureza
Wong Pit Wa	Chefe da Divisão de Projectos
Wong Kei Lok	Chefe da Divisão de Edificações
Chan Wing Kwong	Chefe da Divisão de Manutenção
Vong Iat Chong	Chefe da Divisão Administrativa
Chan Mei Wai	Chefe da Divisão de Finanças e de Aprovisionamento
Ho Wai Hou	Chefe da Divisão de Informática
Lao Wai Man	Chefe da Divisão Laboratorial
Cheang Lai Ha	Chefe da Divisão Jurídica e de Notariado

Anexo

Fundamentos da nomeação de Ho Cheng Wa para o cargo de chefe do Departamento de Serviços Integrados e de Planeamento:

― Vacatura do cargo;
― Ho Cheng Wa possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Serviços Integrados e de Planeamento, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Administração Pública;

Licenciatura em Direito;

Mestrado em Administração Pública;

Mestrado em Gestão Pública.

Currículo profissional:

― 16/07/1990 - 16/03/1999 -- técnica auxiliar de informática, assistente de informática e técnica de informática do Leal Senado;
― 17/03/1999 - 31/12/2007 -- técnica superior do Leal Senado, da Câmara Municipal de Macau Provisória e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/06/2003 - 17/10/2004 -- chefia funcional do Gabinete de Qualidade e Controlo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 18/10/2004 - 31/07/2007 -- chefia funcional do Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/08/2007 - 31/12/2007 -- chefe do Gabinete de Qualidade e Controlo, substituta, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2008 - 31/12/2018 -- chefe do Gabinete de Qualidade e Controlo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Pong Sio Wan para o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica:

― Vacatura do cargo;
― Pong Sio Wan possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Estudos Chineses - Chinês Aplicado e Comunicação em Chinês.

Currículo profissional:

― 14/09/2009 - 13/05/2021 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2018 - 31/12/2018 -- coordenadora funcional da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Gabinete de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 13/11/2020 -- coordenadora funcional da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Departamento de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 14/11/2020 - 13/05/2021 -- chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Departamento de Apoio Técnico, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 14/05/2021 - 17/12/2025 -- chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Departamento de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 18/06/2025 - 17/12/2025 -- chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 18/12/2025 – 31/05/2026 -- chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Cheong Kuai Tat para o cargo de chefe do Departamento de Segurança Alimentar:

― Vacatura do cargo;
― Cheong Kuai Tat possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Segurança Alimentar, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Ciência - Química Aplicada.

Currículo profissional:

― 11/09/1989 - 31/07/1992 -- engenheiro técnico do Laboratório de Engenharia Civil de Macau;
― 01/08/1992 - 12/05/2008 -- técnico superior do Leal Senado, da Câmara Municipal de Macau Provisória e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2002 - 31/12/2004 -- chefia funcional do Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 18/06/2007 - 12/05/2008 -- chefe da Divisão de Áreas Protegidas, substituto, dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 13/05/2008 - 19/10/2013 -- chefe da Divisão de Áreas Protegidas dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 20/10/2013 - 19/10/2014 -- chefe da Divisão de Informação de Riscos do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 20/10/2014 - 31/12/2018 -- chefe do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Leong Cheok Man para o cargo de chefe do Departamento de Sanidade Animal e de Gestão dos Mercados:

― Vacatura do cargo;
― Leong Cheok Man possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Sanidade Animal e de Gestão dos Mercados, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Gestão - Gestão de Empresas (em Comércio Electrónico).

Currículo profissional:

― 15/10/1987 - 31/12/2001 -- fiscal e adjunto-técnico do Leal Senado, da Câmara Municipal de Macau Provisória;
― 01/01/2002 - 31/12/2018 -- adjunto-técnico, técnico e técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/01/2021 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/08/2020 - 31/01/2021 -- chefe da Divisão de Mercados do Departamento de Inspecção e Sanidade, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/02/2021 - 30/06/2023 -- chefe da Divisão de Mercados do Departamento de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2023 - 30/06/2023 -- chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2023 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Chio Wai Meng para o cargo de chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins:

― Vacatura do cargo;
― Chio Wai Meng possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Artes - Desenho de Paisagismo;

Mestrado em Gestão - Gestão de Empresas.

Currículo profissional:

― 11/08/1998 - 22/07/1999 -- técnica da Câmara Municipal das Ilhas;
― 23/07/1999 - 30/11/2020 -- técnica superior da Câmara Municipal das Ilhas, da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2004 - 31/12/2005 -- chefia funcional da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/06/2020 - 30/11/2020 -- chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/12/2020 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Ho Man Him para o cargo de chefe do Departamento de Edificações Municipais:

― Vacatura do cargo;
― Ho Man Him possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Edificações Municipais, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Engenharia - Engenharia Civil (Arquitectura Industrial e Civil);

Mestrado em Engenharia Civil;

Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Económicas;

Doutoramento em Engenharia - Ciências do Ambiente e Engenharia.

Currículo profissional:

― 17/05/1993 - 30/06/1996 -- técnico superior do Leal Senado;
― 01/07/1996 - 19/12/1999 -- chefe da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Vias Públicas e Infra-Estruturas do Leal Senado;
― 20/12/1999 - 31/12/2001 -- chefe da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Vias Públicas e Infra-Estruturas da Câmara Municipal de Macau Provisória;
― 01/01/2002 - 31/12/2010 -- chefe da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2011 - 02/06/2017 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/09/2016 - 02/03/2017 -- chefia funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 03/03/2017 - 02/06/2017 -- chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 03/06/2017 - 31/12/2018 -- chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/12/2024 -- chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2025 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Edificações Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Fong Vai Seng para o cargo de chefe do Departamento de Gestão e Fiscalização dos Assuntos Municipais:

― Vacatura do cargo;
― Fong Vai Seng possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão e Fiscalização dos Assuntos Municipais, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Ciência - Engenharia do Ambiente;

Mestrado em Ciência - Engenharia do Ambiente;

Mestrado em Administração Pública.

Currículo profissional:

― 23/03/1998 - 04/09/2003 -- técnico superior do Leal Senado, da Câmara Municipal de Macau Provisória e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 05/03/2003 - 04/09/2003 -- chefe da Divisão de Higiene Ambiental, substituto, dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 05/09/2003 - 19/06/2010 -- chefe da Divisão de Higiene Ambiental dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 20/12/2009 - 19/06/2010 -- chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 20/06/2010 - 31/12/2018 -- chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Mok Veng Tim para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público:

― Vacatura do cargo;
― Mok Veng Tim possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Ciências Sociais - Administração Pública em Língua Chinesa.

Currículo profissional:

― 02/12/1986 - 22/07/1990 -- terceiro-oficial dos Serviços de Identificação;
― 23/07/1990 - 11/07/1995 -- adjunto-técnico do Leal Senado;
― 12/07/1995 - até à presente data -- técnico superior do Leal Senado, da Câmara Municipal de Macau Provisória, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2002 - 31/07/2007 -- chefia funcional da Divisão de Vias Públicas dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/08/2007 - 31/12/2018 -- chefia funcional do Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 30/06/2019 -- chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público, substituto, do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2019 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Choi Kam Ha para o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Municipais:

― Vacatura do cargo;
― Choi Kam Ha possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Municipais, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Gestão de Empresas - Marketing;

Mestrado em Gestão de Empresas - Gestão de Recursos Humanos.

Currículo profissional:

― 05/12/2002 - 20/12/2007 -- prestação de serviços, assistente administrativo, técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 21/12/2007 - 30/06/2019 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2008 - 31/12/2018 -- coordenadora funcional do Gabinete de Qualidade e Controlo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 30/06/2019 -- chefe da Divisão de Fiscalização de Qualidade, substituta, do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2019 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Fiscalização de Qualidade do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Un Tai Wai para o cargo de chefe da Divisão de Educação Cívica:

― Vacatura do cargo;
― Un Tai Wai possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Educação Cívica, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Ciências - Ciências do Ambiente;

Master of Engineering - Environmental Engineering.

Currículo profissional:

― 08/08/2007 - 18/10/2009 -- técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 19/10/2009 - 01/06/2010 -- técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
― 02/06/2010 - 30/06/2025 -- técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2020 - 31/12/2024 -- chefia funcional da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2025 - 30/06/2025 -- chefe da Divisão de Educação Cívica, substituto, do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2025 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Educação Cívica do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Lai Lok Ian para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Distribuição Alimentar:

― Vacatura do cargo;
― Lai Lok Ian possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Distribuição Alimentar, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Medicina Veterinária;

Mestrado em Ciência - Microbiologia e Saúde Pública

Currículo profissional:

― 18/10/2010 - 30/06/2021 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2021 - 30/06/2021 -- chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2021 - 31/12/2022 -- chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2023 - 23/06/2025 -- chefe da Divisão de Informação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 24/06/2025 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Gestão e Planeamento do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Pao Pek Kei para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção Alimentar:

― Vacatura do cargo;
― Pao Pek Kei possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção Alimentar, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Engenharia - Ciências e Engenharia de Alimentação.

Currículo profissional:

― 01/08/2008 - 04/10/2010 -- técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 05/10/2010 - 30/06/2025 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2011 - 31/12/2018 -- coordenadora funcional da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/12/2024 -- chefia funcional da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2025 - 30/06/2025 -- chefe da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2025 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Choi Sok I para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário:

― Vacatura do cargo;
― Choi Sok I possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Medicina Veterinária.

Currículo profissional:

― 08/09/2008 - 06/02/2020 -- médica veterinária do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 07/02/2020 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Departamento de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Lao Sio Fun para o cargo de chefe da Divisão de Mercados e Vendilhões:

― Vacatura do cargo;
― Lao Sio Fun possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Mercados e Vendilhões, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Administração pública;

Mestrado em Direito.

Currículo profissional:

― 24/01/2000 - 31/12/2001 -- adjunta-técnica da Câmara Municipal de Macau Provisória;
― 01/01/2002 - 31/12/2018 -- adjunta-técnica e técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 30/06/2023 -- técnica do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2023 - 30/06/2023 -- chefe da Divisão de Mercados do Departamento de Inspecção e Sanidade, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2023 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Mercados do Departamento de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Ao Wai San para o cargo de chefe da Divisão de Higiene Ambiental:

― Vacatura do cargo;
― Ao Wai San possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Higiene Ambiental, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

Currículo profissional:

― 25/02/2009 - 19/04/2009 -- assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 22/04/2009 - 31/05/2010 -- adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Economia;
― 01/06/2010 - 12/02/2012 -- técnico e técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
― 13/02/2012 - 31/12/2018 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2017 - 19/06/2018 -- coordenador funcional dos Serviços de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 20/06/2018 - 31/12/2018 -- chefe da Divisão de Higiene Ambiental, substituto, dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Higiene Ambiental do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Fundamentos da nomeação de Kuok Fei Lek para o cargo de chefe da Divisão de Arborização Urbana:

― Vacatura do cargo;
― Kuok Fei Lek possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Arborização Urbana, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Bachelor of Science in Agriculture - Forestry and Resource Conservation.

Currículo profissional:

― 01/07/2009 - 03/05/2017 -- assistente técnico, adjunto-técnico, técnico, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 04/11/2016 - 03/05/2017 -- chefe da Divisão de Áreas Protegidas, substituto, dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 04/05/2017 - 31/12/2018 -- chefe da Divisão de Áreas Protegidas dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/03/2022 -- chefe da Divisão de Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/04/2022 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Chan Hoi Fong para o cargo de chefe da Divisão de Conservação da Natureza:

― Vacatura do cargo;
― Chan Hoi Fong possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Conservação da Natureza, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Agronomia - Medicina Veterinária;

Mestrado em Direito - Gestão Social.

Currículo profissional:

― 03/03/2008 - 30/11/2020 -- médico veterinário do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2019 - 31/05/2020 -- coordenador funcional da Divisão de Parques do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/06/2020 - 30/11/2020 -- chefe da Divisão de Parques, substituto, do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/12/2020 - 31/03/2022 -- chefe da Divisão de Parques do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/04/2022 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Wong Pit Wa para o cargo de chefe da Divisão de Projectos:

― Vacatura do cargo;
― Wong Pit Wa possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Projectos, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Arquitectura.

Currículo profissional:

― 11/12/2006 - 31/05/2023 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/12/2022 - 31/05/2023 -- chefe da Divisão de Projectos, substituta, do Departamento de Edificações Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/06/2023 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão de Projectos do Departamento de Edificações Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Wong Kei Lok para o cargo de chefe da Divisão de Edificações:

― Vacatura do cargo;
― Wong Kei Lok possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Edificações, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Engenharia - Engenharia Civil.

Currículo profissional:

― 09/02/2009 - 09/07/2012 -- técnico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
― 10/07/2012 - 29/02/2020 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 16/08/2014 - 31/12/2018 -- coordenador funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 13/09/2019 -- coordenador funcional da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 14/09/2019 - 29/02/2020 -- chefe da Divisão de Manutenção, substituto, do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/03/2020 - 28/02/2023 -- chefe da Divisão de Vias Públicas do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/03/2023 - 31/05/2026 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Chan Wing Kwong para o cargo de chefe da Divisão de Manutenção:

― Vacatura do cargo;
― Chan Wing Kwong possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Manutenção, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Engenharia - Aplicação de Técnica Electrónica;

Mestrado em Gestão Pública.

Currículo profissional:

― 01/03/2007 - 31/01/2017 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/08/2016 - 31/01/2017 -- chefe da Divisão de Edificações, substituto, dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/02/2017 - 31/12/2018 -- chefe da Divisão de Edificações dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/12/2021 -- chefe da Divisão de Edificações do Departamento de Edificações Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/01/2022 - 31/05/2026 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Vong Iat Chong para o cargo de chefe da Divisão Administrativa:

― Vacatura do cargo;
― Vong Iat Chong possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Educação - Ensino de Educação Física;

Mestrado em Educação - Sociologia Humanística da Educação Física.

Currículo profissional:

― 15/01/2010 - 28/02/2021 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/09/2020 - 28/02/2021 -- chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituto, do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/03/2021 - 30/06/2025 -- chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 20/12/2024 - 30/06/2025 -- chefe do Departamento de Apoio Administrativo, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2025 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Chan Mei Wai para o cargo de chefe da Divisão de Finanças e de Aprovisionamento:

― Vacatura do cargo;
― Chan Mei Wai possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Finanças e de Aprovisionamento, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português;

Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

Currículo profissional:

― 31/03/2011 - 31/12/2018 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2017 - 31/12/2017 -- coordenadora funcional do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2018 - 31/12/2018 -- chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, substituta, do Gabinete de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 13/05/2021 -- chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Departamento de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 14/11/2020 - 13/05/2021 -- chefe do Departamento de Gestão Financeira, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 14/05/2021 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Gestão Financeira do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Ho Wai Hou para o cargo de chefe da Divisão de Informática:

― Vacatura do cargo;
― Ho Wai Hou possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Gestão de Empresas - Sistema de Informação de Negócios.

Currículo profissional:

― 19/06/1995 - 03/08/2009 -- técnico superior de informática do Leal Senado, da Câmara Municipal de Macau Provisória e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 04/08/2009 - 31/12/2017 -- técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/08/2010 - 30/06/2017 -- chefia funcional da Divisão de Informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/07/2017 - 31/12/2017 -- chefe da Divisão de Informática, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2018 - 31/12/2018 -- chefe da Divisão de Informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/05/2026 -- chefe do Departamento de Organização e Informática do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Lao Wai Man para o cargo de chefe da Divisão Laboratorial:

― Vacatura do cargo;
― Lao Wai Man possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Laboratorial, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Ciências - Bioquímica Aplicada;

Mestrado em Ciências - Ciência Ambiental;

Mestrado em Gestão Pública.

Currículo profissional:

― 23/09/2002 - 19/04/2014 -- prestação de serviços, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/09/2004 - 19/10/2013 -- coordenadora funcional do Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 20/10/2013 - 19/04/2014 -- chefe do Laboratório, substituta, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 20/04/2014 - 31/12/2018 -- chefe do Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais.

Fundamentos da nomeação de Cheang Lai Ha para o cargo de chefe da Divisão Jurídica e de Notariado:

― Vacatura do cargo;
― Cheang Lai Ha possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, como o curriculum vitae demonstra.

Currículo académico:

― Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

Currículo profissional:

― 01/07/2005 - 16/09/2007 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 16/10/2008 - 19/12/2014 -- técnica superior do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
― 20/12/2014 - 19/06/2020 -- técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 01/07/2017 - 31/12/2018 -- coordenadora funcional do Gabinete Jurídico e Notariado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
― 01/01/2019 - 19/12/2019 -- coordenadora funcional da Divisão Jurídica e de Notariado do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 20/12/2019 - 19/06/2020 -- chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
― 20/06/2020 - 31/05/2026 -- chefe da Divisão Jurídica e de Notariado do Instituto para os Assuntos Municipais.

Extractos de despachos

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Maio de 2026:

Chau Lai Fa, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, do DHAL, autorizada a renovação do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2026.

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, deste Instituto, de 11 de Maio de 2026:

Wong Ho Iek, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 3.º escalão, índice 480, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, deste Instituto, de 14 de Maio de 2026:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Do DZVJ:

Tai Hon Chun, motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, com efeitos a partir de 6 de Maio de 2026.

Do DEM:

Lao Iok Kei, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, com efeitos a partir de 8 de Maio de 2026;

Ng Chan Peng, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 5 de Maio de 2026.

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, deste Instituto, de 26 de Maio de 2026:

Lou Iok San, motorista de pesados, 9.º escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 320, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Declarações

Ho Chan Tong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2026.

Francisco Antonio Lopes do Rego Vizeu Pinheiro, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em nomeação definitiva, cessou as funções por limite de idade, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2026.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Tang Weng Neng, motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2026;

Chau Vai Hong, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2026.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018 e, subsidiariamente, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, foram nomeados os seguintes membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, cessou automaticamente no termo do seu prazo, até 31 de Maio de 2026:

Chao Wai Ieng, como presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais;

Ung Sau Hong, To Sok I e Tam Wai Fong, como administradoras do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018 e, subsidiariamente, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, foi nomeado, Mak Kim Meng, como vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, cessou automaticamente no termo do seu prazo, até 31 de Maio de 2026, e que Mak Kim Meng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018 e, subsidiariamente, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, foi nomeada, Jorge Isabel Celeste, como administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, cessou automaticamente no termo do seu prazo, até 31 de Maio de 2026, e regressando a mesma ao seu lugar de origem como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2026.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o pessoal abaixo indicado, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, a partir de 1 de Junho de 2026, para o exercício do cargo de chefia deste Instituto, e o contrato administrativo de provimento cessou automaticamente no mesmo dia.

— Pong Sio Wan, chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Choi Kam Ha, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Municipais, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Un Tai Wai, chefe da Divisão de Educação Cívica, cessou automaticamente as suas funções de técnico especialista principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Lai Lok Ian, chefe da Divisão de Gestão de Distribuição Alimentar, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Pao Pek Kei, chefe da Divisão de Inspecção Alimentar, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Choi Sok I, chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, cessou automaticamente as suas funções de médico veterinário assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Ao Wai San, chefe da Divisão de Higiene Ambiental, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor, 3.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Kuok Fei Lek, chefe da Divisão de Arborização Urbana, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor, 3.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Chan Hoi Fong, chefe da Divisão de Conservação da Natureza, cessou automaticamente as suas funções de médico veterinário assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Wong Pit Wa, chefe da Divisão de Projectos, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Vong Iat Chong, chefe da Divisão Administrativa, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Chan Mei Wai, chefe da Divisão de Finanças e de Aprovisionamento, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Lao Wai Man, chefe da Divisão Laboratorial, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto;
— Cheang Lai Ha, chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, cessou automaticamente as suas funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão do contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Junho de 2026.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2026:

1 - Lim Lie Ping, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 187844 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Cheang Sio Fong, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 166162 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2026:

1 - Se Un Hong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 184225 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Chan Soi Heng, viúvo de Chan Wai Chan, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentada dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14168 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Março de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.^os1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Wong Lai Hou, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103357 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 11 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2026:

Iam Chi Veng, técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3004529, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Albertino Campo, técnico da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3012521, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Heong Kei Ieng, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3014583, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tang Weng Neng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048569, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Fong In, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6066192, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong Kun Peng, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6100900, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong In Fan, auxiliar da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6130214, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lo Chou Tim, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6151386, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2026:

Vong Pak Fu, técnico superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3001988, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Iu Wai Kuan, técnica superior da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 3005800, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fok Wai Leng, técnica da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6051420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Weng Fu, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6052973, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Mei Ha, adjunto-técnico do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6079294, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Junho de 2026.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.^moSenhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2026:

Vong Wai Ieng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de marketing, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2026.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Junho de 2026.

O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE LOTARIAS INSTANTÂNEAS

Certifico que por contrato de 2 de Junho de 2026, lavrado a folhas 105 a 106 do Livro 438A da Divisão Jurídica e de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), foi alterado o “Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas”, de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada a folhas 100 a 105 do Livro 267 da Divisão de Notariado da DSF, com a última revisão do contrato de 12 de Junho de 2025, lavrado a folhas 125 a 126 do Livro 425A da mesma Divisão, passando a ter a seguinte redacção:

“Cláusula Primeira

O prazo da concessão de exploração de lotarias instantâneas é prorrogado por um ano, passando a cláusula segunda do «Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas» a ter a seguinte redacção:

“Cláusula segunda — Prazo de concessão

A presente concessão termina a 5 de Junho de 2027, sendo renovável por acordo entre as partes.”

Cláusula Segunda

O segundo outorgante obriga-se a dar prioridade à contratação de trabalhadores locais, mediante formação em serviço e articulação com as políticas laborais do Governo, no sentido de cooperar proactivamente com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau no recrutamento e contratação de trabalhadores locais.

Cláusula Terceira

Em tudo o mais mantém-se o contrato ora alterado.

Cláusula Quarta

A presente alteração ao contrato é redigida em língua chinesa e produz efeitos a partir de 6 de Junho de 2026.”

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Junho de 2026.

A Notária Privativa, Ao Ieong Lai.

Extracto de despacho

Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2026:

Chan Pek Ha – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Junho de 2026.

A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 21 de Maio de 2026:

Tai Un Fong — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.^os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 27 de Maio de 2026:

U Fong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 16 de Maio de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Junho de 2026.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Director Substituto, de 28 de Maio de 2026:

Cíntia Matias Xavier – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2026.

Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2026:

Cíntia Matias Xavier – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lei Man In – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Junho de 2026.

A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2026:

Chu Peng Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.^os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Abril de 2026.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Chefe do Executivo, de 12 de Maio de 2026:

Chan Weng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 3 de Junho de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.

Lei Man Teng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 10 de Junho de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.

Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 27 de Junho de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Junho de 2026.

O Director, Chan Un Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Signatário, de 29 de Maio de 2026:

Kou Weng Tat, adjunto-técnico principal, 2.º escalão – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Junho de 2026.

O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despachos do Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2026:

O pessoal abaixo mencionado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 21 de Maio de 2026, em comissão de serviço especial, pelo período de um ano, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir da mesma data.

Posto	Número	Nome
Guarda	144171	Chan Weng Sam
Guarda	103181	Chan Man Wai
Guarda	112230	Pun Ka Lei

Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2026:

Sun Man Lok, Guarda n.º 100181 do Corpo de Polícia de Segurança Pública – autorizado a prorrogação da comissão de serviço especial na Polícia Judiciária, a partir de 29 de Maio de 2026, até à publicação da lista de classificação final dos investigadores criminais estagiários, caso estiverem aprovados a comissão será prorrogada até à tomada de posse como investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Junho de 2026.

A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^moSenhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2026:

Zhang Zheng, Chan Weng Sam, Chan Man Wai, Pun Ka Lei, Leong Wai Kun, Lei Pui Ieng, Sou Chi Cheng, Leong Ieng Kit, Chio Chon In e Kou Sin Lai, classificados em 2.°, 3.°, 5.°, 6.°, 17.°, 20.°, 22.°, 27.°, 29.° e 30.° lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.° 17, II Série, de 29 de Abril de 2026 － admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2026, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 340, 290, 290, 270, 270, 280, 280, 280, 290 e 290, nos termos do artigo 7.°, n.° 3, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, vigente, e do artigo 7.°, n.^os1 e 2, da Lei n.° 17/2020, conjugados com o artigo 20.º, n.^os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.

Ku Hou Seng, Ao Choi U, Lei Un San, Kuok Wai Tak, Cheong Alex Hei U, Ho Iao Lam, Cheong Ngai Pan, Tai Weng San, Choi Kin Wa, Ha Chi Pui, Lok Chong Heng, Kong Chin Ieong, Chim Weng Ian, Nip Tong I, Ng Cheng I, Chan Man San, Lao Sai Pan, Cheong Chi Hin, Suen Chan In e Dias Miguel Da Conceição, classificados em 1.°, 4.°, 7.° ao 16.°, 18.°, 19.°, 21.°, 23.° ao 26.° e 28.° lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.° 17, II Série, de 29 de Abril de 2026 － admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2026, índice 250, nos termos dos artigos 3.°, n.° 2, 4.°, 5.°, n.° 3, alínea 1), e 7.° da Lei n.° 12/2015, vigente, e do artigo 7.° da Lei n.° 17/2020, conjugados com o artigo 20.º, n.^os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2026:

Liu Kuok Sang – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.°, n.° 1, 12.°, alínea 10) e 20.° da Lei n.° 5/2006, vigente, e artigos 6.°, n.° 2, alínea 2), 8.°, 38.°, n.^os 1, alínea 1) e 2, 39.°, e 42.°, n.° 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.° 35/2020, vigente, conjugados com os artigos 1.°, n.^os 1 e 3, 2.°, n.^os 1 e 3, alínea 2), 5.° e 34.° da Lei n.° 15/2009, vigente, e os artigos 1.°, 8.°, 9.° e 21.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.°, n.° 7, do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência adequada e competência profissional para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Julho de 2026.

Choi Ian Fai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.°, n.° 1, 12.°, alínea 13) e 20.° da Lei n.° 5/2006, vigente, e artigos 9.°, n.° 2, alínea 3), 12.°, 38.°, n.^os 1, alínea 1) e 2, 39.° e 42.°, n.° 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.° 35/2020, vigente, conjugados com os artigos 1.°, n.^os 1 e 3, 2.°, n.^os 1 e 3, alínea 2), 5.° e 34.° da Lei n.° 15/2009, vigente, e os artigos 1.°, 8.°, 9.° e 21.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.°, n.° 7, do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência adequada e competência profissional para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Julho de 2026.

Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2026:

Pou Wan Kei － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operário qualificado, 10.° escalão, índice 300, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.^os2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e do artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigentes, a partir de 10 de Abril de 2026.

Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2026:

Chan Lai Wa, auxiliar, 3.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.^os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Maio de 2026.

Por despacho do director substituto desta Polícia, de 27 de Maio de 2026:

Chan Sek Meng, assistente técnico administrativo especialista, 3.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ᵃ do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.° escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.°, n.^os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.° 14/2009, vigente, do artigo 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 2 de Junho de 2026.

O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2026:

Lao Ian Hou, bombeiro n.º 460161, exonerado, a seu pedido, do seu cargo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 22 de Junho de 2026.

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Corpo de Bombeiros, aos 4 de Junho de 2026.

O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2026:

Leong Tin Meng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026.

Por despacho da Chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 21 de Maio de 2026:

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.^os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Lam Lai Mei, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 16 de Maio de 2026.

Por despacho do Director dos Serviços, de 22 de Maio de 2026:

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Chan In Mui, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660.

Por despachos do Ex.^moSenhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2026:

Wong Chi Iong, Lam Keng Ip e Lei Chon, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - nomeados, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 3), 16.º, n.^os2, e 4, da Lei n.º 7/2006, vigente, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 9, alínea a), 158.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Lei Kin Weng, guarda, 1.º escalão, da DSC, de nomeação provisória - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 18 de Maio de 2026.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Junho de 2026.

Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 20 de Maio de 2026:

Kuok Pui San – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.° da Lei n.° 14/2009, vigente, e 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da signatária, de 3 de Março de 2026:

Lou Hou Kei, operário qualificado, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 30 de Maio de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2026.

A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.

OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.^ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2026:

Evelina Maria Oliveira da Costa, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — destacada para desempenhar funções neste Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.

Por despachos da signatária, de 27 de Maio de 2026:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 7 de Junho de 2026:

Sit Man Lok, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220;

A partir de 11 de Junho de 2026:

Pang Sin Ian, para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710;

A partir de 12 de Junho de 2026:

Ieong Hio Tong, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Choi Nga Fei, Sio Meng Leong e Mak Ka Ian, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Lei In Seng, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220;

A partir de 14 de Junho de 2026:

Leong Sek Min, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465;

Cheong Pak Neng, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355.

Por despacho da signatária, de 29 de Maio de 2026:

Tang Sut I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2026.

Por despachos da signatária, de 2 de Junho de 2026:

Tânia Cheung, adjunta-técnica principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chang Ka Man, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lam Lap Chong João Baptista, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

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Instituto Cultural, aos 3 de Junho de 2026.

A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.^ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2026:

Kou Pou Kuan — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica geral, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 em vigor, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 29 de Maio de 2026.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Maio de 2026:

Ho Pou I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0398.

Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Maio de 2026:

Cheong Ka Kin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de integral n.º MI1892.

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Cheng Hei, com designação em língua inglesa de Cheng Hei Medical Center, situado na Rua do Campo n.º 258, Broadway Center, 2.º andar AC e AD, Macau, alvará n.º AL – 0662, cuja titularidade pertence a Luminova Medicina Limitada, com sede na Rua do Campo n.º 258, Broadway Center, 2.º andar AC e AD, Macau.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Maio de 2026:

Autoriza-se que no alvará n.º AL – 0042 do estabelecimento com a designação em língua chinesa de 700醫療中心, situado na Rua Central da Areia Preta, n.º S/N, R/C N, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 康賢醫療中心, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa Centro de Médico Hong Yin e em língua inglesa Hong Yin Medical Center.

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Maio de 2026:

Ma Wai Kit — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0307.

Concedido o alvará para o funcionamento do Policlínica Cheng Xuan, situado na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.^os 190-196, Edifício Kin Wa Bloco XI R/C A e Bloco XII R/C E, Macau, alvará n.º AL – 0663, cuja titularidade pertence a Macau Cheng Xuan Médico Companhia Limitada, com sede na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 196, Edifício Kin Wa Bloco XI R/C A, Macau.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2026:

O trabalhador abaixo mencionado - transita para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos n.^os 2 e 4 do artigo 7.º, do artigo 9.º, do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 5 do artigo 11.º, e do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2021 (alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Grupo de pessoal e nome	Situação em 25/05/2026		Situação em 26/05/2026		Forma de provimento
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Forma de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Ung Sok I	Assistente técnico administrativo especialista	2	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	Contrato administrativo de provimento sem termo

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Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2026.

O Director, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 29 de Maio de 2026:

Autorizada a emissão do Alvará n.° 554 de Farmácia “MANNINGS (LOJA RUA DE PEDRO COUTINHO)”, com o local de funcionamento na Rua de Pedro Coutinho n.º 52-F Hoi Fai Kok, Hio Fai Kok r/c “B”, Macau, à The Dairy Farm Company, Limited - Macau Branch, com sede na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 98-H e 98-I, Wai Ip (Bloco 1), Rés-do-Chão D e E, em Macau.

Por despacho do vice-presidente deste Instituto, de 4 de Maio de 2026:

Concedida à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “FARMACARE”, Alvará n.º 369, com o local de funcionamento na Travessa do Mata-Tigre n.° 10-C Seng Meng Kok r/c “B”, Macau, a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas para a sua importação, exportação e distribuição de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.

Por despacho do vice-presidente deste Instituto, de 20 de Maio de 2026:

Concedida à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “ASCLEPIUS”, Alvará n.º 366, com o local de funcionamento na Travessa Marginal da Areia Preta n.º 29 Edifício “Hantec” r/c “K”, Macau, a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas para a sua importação, exportação e distribuição de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.

Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 21 de Maio de 2026:

Concedida a manutenção da autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, republicado pela Lei n.º 27/2024, a pedido de “Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”, titular da autorização, na sequência da mudança das instalações de “Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Laboratório de Experimentação Animal em Medicina Translacional da Divisão de Ciências Médicas”. As novas instalações localizam-se na Avenida Wai Long, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco I, Piso 1, Sala I120, Taipa, Macau.

Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 1 de Junho de 2026:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “WANG LEI”, Alvará n.º 292, para a Avenida da Amizade n.º 361-J I On r/c “Q” e “P” (Zona A), Macau.

Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 1 de Junho de 2026:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 555 de Farmácia “OU HEALTH”, com o local de funcionamento na Travessa Central da Praia Grande n.º 33 Hotel Animação Imperial r/c Loja 2 (Zona A), Macau, à Meisya Internacional (Macau) Limitada, com sede na Rua Correia da Silva n.º 186 Kin Tang Siu Choc r/c “A”, Taipa, Macau.

Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 2 de Junho de 2026:

A pedido do portador da titularidade, Companhia de Farmacêutica Wa Yoi Limitada, foi cancelado o alvará n.º 477 da Farmácia “WA YOI (LOJA NAM FAI)”, com o local de funcionamento registado na Rua da Tribuna n.º 133 Edifício Nam Fai (Bloco 1, Bloco 2) “O” r/c e Kok-Chai, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 2 de Junho de 2026.

O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.

COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS – CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 17 de Março de 2026:

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Hau Peng Iun	técnico especialista principal	3	600	09/04/2026
Kong San Kio	técnico superior assessor principal	2	685	12/04/2026

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 13 de Abril de 2026:

A trabalhadora abaixo mencionada – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, na categoria, escalão e índice a cada uma indicada, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Lo Lai Peng	técnico superior assessor principal	4	735	12/05/2026

As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Chan Ka Man	técnico especialista	3	545	10/05/2026
Chan Weng Si
Chiang In Ioi
Lam Soi Heng
Wong Wai Ieng

Por despacho do Ex.^mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 23 de Abril de 2026:

A trabalhadora abaixo mencionada – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as funções neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Ng Hio I	técnico superior de 2.ª classe	1	11/05/2026

Por despacho do Ex.^mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 15 de Maio de 2026:

O trabalhador abaixo mencionado – alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Tong Man Wai	técnico de 2.ª classe	2	29/04/2026

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Heong Kei Ieng, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 18 de Maio de 2026.

Para os devidos efeitos se declara que Lam Pui Seong, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM vigente, a partir de 24 de Maio de 2026, e cessada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Apoio Comunitário deste Instituto, a partir da mesma data.

Para os devidos efeitos se declara que Fong Un Fan, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2026.

Para os devidos efeitos se declara que Lei Cheok Fai, técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2026.

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Instituto de Acção Social, aos 4 de Junho de 2026.

O Presidente, Hon Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2026:

Cheong Lei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.^os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Junho de 2026.

Por despacho da signatária, de 1 de Junho de 2026:

Pun U Chon, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.° escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.^os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Por despacho da signatária, de 4 de Junho de 2026:

Tchim Wai Teng - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.^os2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2026.

———

Fundo de Segurança Social, aos 5 de Junho de 2026.

A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 20 de Maio de 2026:

Ip Chi Hou, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.^os1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2026.

Wong Hio Tong, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.^os1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2026.

Wong Ieng I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.^os1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2026.

———

Universidade de Turismo de Macau, aos 4 de Junho de 2026.

A Reitora, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do anexo do Regulamento Administrativo n.º 16/2026 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana), nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do mesmo Regulamento Administrativo:

Grupo de pessoal
e nome

Situação em 2026/05/31

Situação em 2026/06/01

Forma de provimento

Obs.

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Técnico superior

Ao Peng Kin

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Chan Iu Chou

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Chan Pou Wan

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

a)

Chan Weng Hei

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

a)

Che Hong

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Cheang Kun Wai

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

a)

Chiu Hang Seong

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Chu Vai Meng

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Lai Wai Hou

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Lao Lai Kuan

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Lee Mou Sun

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Vicente Luís Gracias

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Wong Sai Heng

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Ao Chi Heng

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Arnaldo Lucas Batalha Ung

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Chan Kam Fai

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Cheng Tou Chun

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Cheong Ion Man

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

a)

Iong Ka Man

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

José Manuel Leong

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Kong Si Kei

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Kuong Kin Ip

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Lai Weng Leong

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Lao Iong

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

a)

Law Sio Peng

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Lei Hon Kei

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

a)

Lei Iao Tak

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Leong Io Hong

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Pang Chi Meng

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Pun Su Loi

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Vong Io Kuai

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Wong Wai Pang

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

Chong Keng Un

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Lam Si Sao

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Leong Sio Kuan

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Lou Kuai Fong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Lu My Quyen

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Chim Heng Sam

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

Iu Ka Man

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

Ao Ieong Sio Long

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

Lam Tin Hon

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

Chao Lok Him

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Chao Wong U

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Che Weng Io

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Choi Cheng Cheng

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Ho Su Hang

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Lei Tak Lon

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Leong Chon Kit

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Leong Ut Chong

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Leung Ka Kit

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Ng Si Teng

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Un Weng Wa

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Nomeação definitiva

Huang Jinquan

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Ieong Lai Si

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Leong Pui Leng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Leong Tin Hou

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Mak Chi Ian

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Tam Chan Seng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Grupo de pessoal: Interpretação e tradução

Hoi Pak Seng

Intérprete-tradutor assessor

4

Intérprete-tradutor assessor

4

Nomeação definitiva

Teresa Noronha

Intérprete-tradutor assessor

4

Intérprete-tradutor assessor

4

Nomeação definitiva

Alexandre Luis Gee

Intérprete-tradutor assessor

1

Intérprete-tradutor assessor

1

Nomeação definitiva

Grupo de pessoal: Técnico

Chan Wai Hong

Técnico especialista principal

3

Técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Chang Pou Meng

Técnico especialista principal

3

Técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Cheang Veng Kun

Técnico especialista principal

3

Técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Lei Kin Fong

Técnico especialista principal

3

Técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Lou Kuong Meng

Técnico especialista principal

3

Técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Cheong Iat Veng

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

b)

Grupo de pessoal: Topografia

Fong Weng On

Topógrafo especialista principal

4

Topógrafo especialista principal

4

Nomeação definitiva

Tam Chong Pak

Topógrafo especialista principal

4

Topógrafo especialista principal

4

Nomeação definitiva

Leong Pou Meng

Topógrafo especialista principal

3

Topógrafo especialista principal

3

Nomeação definitiva

Kwong Hou Kuan

Topógrafo especialista

3

Topógrafo especialista

3

Nomeação definitiva

Lei Chi Chong

Topógrafo especialista

3

Topógrafo especialista

3

Nomeação definitiva

Lei Ka In

Topógrafo especialista

3

Topógrafo especialista

3

Nomeação definitiva

Loi Pui Ieng

Topógrafo especialista

3

Topógrafo especialista

3

Nomeação definitiva

Sou Io Hang

Topógrafo especialista

3

Topógrafo especialista

3

Nomeação definitiva

Cheang Hou Seng

Topógrafo de 1.ª classe

1

Topógrafo de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

Lao Chi Ian

Topógrafo de 1.ª classe

1

Topógrafo de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

Lao Weng Chon

Topógrafo de 1.ª classe

1

Topógrafo de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

Ho Chi Tong

Topógrafo de 2.ª classe

1

Topógrafo de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Lei Kin Cheong

Topógrafo de 2.ª classe

1

Topógrafo de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Wai Tai Seng

Topógrafo de 2.ª classe

1

Topógrafo de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Cheang Sio Peng Margarida

Adjunto-técnico especialista principal

4

Adjunto-técnico especialista principal

4

Nomeação definitiva

Arlete Maria Amante Madeira De Carvalho

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Chan Ut Seong

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Cheong Hou Ha

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Fung Soi Ip

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Ho Wai Leng

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Lei In Leng

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Lok Wan Kin

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Olívia Noronha Assunção Lau

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

Pun Sio Pan

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Tam Fong In

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

U Ka Pec

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Vong Chong

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Wong Mei Kuan

Adjunto-técnico especialista principal

3

Adjunto-técnico especialista principal

3

Nomeação definitiva

Cheong Leong

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

Tong Lai Ian

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

Au Man Meng

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Chang Kit Cheng

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Cheong Chon Loi

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

a)

Henrique Niza

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Humberto Correia Gageiro

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Iun Meng Wai

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Ivone Fatima Guerra

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Joel Osorio Lau Do Rosario

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Juliana Osorio Correia De Lemos

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Lai In I

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Lei Ka Heng

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Lei Kin Keong

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Loi Kuok Man

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Lou Kam In

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Olívia Lam Brito Da Rosa

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Sou Lai Kong

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Vong Ka Lin

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Wong Weng Wa

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

Au Hoi Chi Raquel

Adjunto-técnico principal

3

Adjunto-técnico principal

3

Nomeação definitiva

Chan Hau Yi

Adjunto-técnico principal

3

Adjunto-técnico principal

3

Nomeação definitiva

a)

Fernando Vicente Crestejo

Adjunto-técnico principal

2

Adjunto-técnico principal

2

Nomeação definitiva

Che In Fong

Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Nomeação definitiva

Choi Hon Sam

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

Chio Chi On

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Choi Nga Kei

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Kong Wai Man

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Kuok Ka Leong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Lam Chi Mei

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação definitiva

Leong Hoi Pong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Leong Sut Man

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Tang Sin Ieng

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Nomeação provisória

Grupo de pessoal: Informática

Au Tin Seak

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Chiu Lap Chuen

Técnico auxiliar de informática especialista principal

3

Técnico auxiliar de informática especialista principal

4

Nomeação definitiva

c)

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Angelina Maria Da Luz

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Nomeação definitiva

c)

Henrique António Sam

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Nomeação definitiva

c)

David Ferreira Mak

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Edite Maria de Nogueira Frederico

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Ho Keng

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Lei Chong Kit

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Luís Carlos Souza D’Assumpção Clemente

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Luis Miguel Sequeira Morais Alves

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Filipe Clemente de Souza

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Yip Hou Yee

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Observações:

a) A exercer funções noutros Serviços.

b) Na situação de licença sem vencimento de longa duração.

c) Lugares a extinguir quando vagarem.

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana):

Grupo de pessoal e nome	Situação em 2026/05/31		Situação em 2026/06/01		Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal: Técnico superior
Maria Da Graça Freire Machado	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Maria Paula Marques Sodré Aguiar	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Au Io On	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Pui U	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheung In Fong	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Io Long	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Im Hok Meng	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Mei Lin	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pun I Chung	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Tat Chun	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Hin Un	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Hio Lou	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Ka Lon	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Vai Man	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Van Chiu	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chang Fong Long	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chao Mio Ieng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Ka Kei	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Leong Tan	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Estefania Linda dos Santos Inacio	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Chi Fong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Chi Keong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Sin Kuan	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Weng Fong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento
Ian Chi Seng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ieong Hok Weng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Iu Kin Pong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kam Sio Ngan	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Chin Hong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam U Ip	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lao Cheng Han	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lau Pou Meng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lee I Man	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lee Ming Sum	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Hung Sang	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Veng Hang	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Hei Tong	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lo Hin Chi	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Hou Pan	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Kin Meng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Iok Mei	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sam Iam Peng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sou Ngai Meng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Un Tak Pou	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Violeta Ema De Jesus Bosco	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wan Kuan Peng	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Hio Ian	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ao Ieong Chon Weng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chang Iok Ieng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Che Chon Wa	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Kit Teng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Weng Hei	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chong Ka Leong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chong Kin Ip	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chong Sio Han	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cruz Cabrales Luz Elena	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Sou Na	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fung Si Hang	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Chung Shing	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Iu Veng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Sao Man	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Un Leng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Wing Keong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ieong Keng Hong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ip Kong Fok	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kou Kei Fu	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kuan Wa Long	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Law Siu Ha	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Fai Meng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Kuok Io	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Wai Kit	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Keng Hou	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Kin Pong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Tai Hoi	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lio Un Teng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lok Wai Teng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lou On Kei	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Io Fai	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Iok Peng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Kit Yan	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Pui Fan	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Si Tou Chan Ioi	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sin Hong Fai	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tai Man Ian	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Vong Kit Hang	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Chon Nin	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Kim Hoi	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Sio Tong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wu King Fai	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Yau Yin Ling	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Hoi Cheong Man	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ana Paula Do Rego Valoma	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ao Ieong Hoi Ngai	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Weng Wa	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chang Kam Weng	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chao Chi Man	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chu Hok In	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Kin Seng	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Im Weng Hei	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kam Wai San	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Wa Leong	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Lai I	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Pui Fan	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lok Kai Wang	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sio Kin Wai	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tong Sek	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Kin Wai	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Meng Fong	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wu Chon Wai	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan I Kei	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Ian Kei	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ng Sio Kei	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lei Kuan Hong	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Contrato administrativo de provimento
Chen Yunda	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Leong Ka Chon	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Lok Chi Seng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
Evalina Mac	Intérprete-tradutor assessor	3	Intérprete-tradutor assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Wai Yi	Intérprete-tradutor assessor	3	Intérprete-tradutor assessor	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Civic Cheong	Intérprete-tradutor assessor	2	Intérprete-tradutor assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lou Si Man	Intérprete-tradutor assessor	2	Intérprete-tradutor assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Hei	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Pui Keong	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Chon Kit	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Isabel Dillon Lei Do Rosario	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lo Si Hou	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pun Ka Man	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ku Kin Seng	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Técnico
Carlos Alberto da Graça	Técnico especialista principal	2	Técnico especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Kong Meng	Técnico especialista principal	1	Técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Man Hou	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Frederico Tou	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Chon In	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Cheng Wan	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Kok Kin	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Un San	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Si Son	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Loi Pui	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lou Weng Ian	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ngan Sio Cheng	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ngan Tat Ieng	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Cheng Lai	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Sao Wan	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ao Ip Man	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Loi Kai Chi	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Un Kin Fai	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Iam Chi Hang	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Cheng Heong Ieong	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Topografia
Cheang Kueng Chon	Topógrafo especialista principal	1	Topógrafo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chong Chou Io	Topógrafo especialista principal	1	Topógrafo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ip Hoi Lam	Topógrafo especialista principal	1	Topógrafo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Ka Fai	Topógrafo especialista principal	1	Topógrafo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Kim Teng	Topógrafo especialista principal	1	Topógrafo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ao Ka Wai	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Keng Chon	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Che Wai Kin	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Hong Chon	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kuok Ka I	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Loi Iat Kei	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Choi Chak Lim	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Georgina Pang Baptista	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho King Pui	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Lai In	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lai Hei	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Ching Nap Lewis	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lio Sio Kei	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan U Kei	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chao In Fong	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheang Kwun Yip	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheng Ka Ian	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Ngok Leong	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chiu Chak Ian Eduardo	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chu Kuok Fong	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Io On	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Wing Wai	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Hoi Kun Io	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Iao Lek Ian	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lao Chi Leng	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lau Chun Ho	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Keong	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lio Kun Hong	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Si Tou Hoi Ieng	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sun Kam Lan Teresa	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Iok Fan	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Ka Pou	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Sek Ion	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento
Chan Sim Kun	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Wan Pio	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Weng U	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Che Chon Cheong	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Che Hang Mei	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheng Mei Ieng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheng Oi I	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Chi Hou	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Mio	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chong Io Sang	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Oi Lin	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ip Wai Kin	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kou Hoi Man	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kuan Kuong Chun	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kuan Sok Hang	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Lai Kun	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Su Pan	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Yin Ting	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Chi In	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Kuok Fai	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Man Son	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Wai Chi	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Choi U	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Hang Ian	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Ka Man	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Lai Man	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Pui Ian	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Lei Man	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mok Kuan Cheng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Wai Kun	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Wai Teng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pang Pek Io	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Shih Chin Shing	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sou On I	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tam Io Chon	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tam Wai Man	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tang Sou Kuan	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
U In Kei	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
U Kit Man	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
U Kit Wa	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Mei Wa	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Im Seong	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Ka Meng	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lai Tong Chon	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Ion Hong	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lio Man Hei	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Ka Hou	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Keng Kai	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pun Chong Ian	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Si Teng Teng	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Iam Fai	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Kai In	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Fong Ieng	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lou Chon Sun	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ao Iok I	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento
Chan Cheok Teng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chang Hoi In	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheng Ka Pan	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Wai	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Chao I	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fok Wai Leong	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Sau Peng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Wai Fan	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Iec Sok In	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ieong Iok Kit	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ieong Kin Teng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ieong Mui Pek	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ieong Teng Teng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kuong Chi Wai	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lai Cheok On	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lai Sok Han	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Wai Chung	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lao Chi Wai	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Lai San	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Sok San	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Wai Keng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Weng Seong	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lo Weng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lou Sio Wan	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lou Weng Si	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mok Sin I	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pang Un Kei	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pun Iun Mei	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Si Tou Wai In	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sin Mei Chan	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sou Hang I	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tam Cheong Leng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tong Mei Kin	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
U Wai Meng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Yeung Io Lai	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sou Soi Kun	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Obras públicas
Hoi Ieng Wo	Fiscal técnico especialista	3	Fiscal técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tam Tak Seng	Fiscal técnico especialista	3	Fiscal técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Fai Meng	Fiscal técnico especialista	2	Fiscal técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lao Meng Hou	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Liang Daiyu	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Chong Hou	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Loi Hou In	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ma Kin Keong	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Mak Hio Tek	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Zhang Junwei	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Fiscal técnico de 1.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Wong Chon Kit	Fiscal técnico de 2.ª classe	2	Fiscal técnico de 2.ª classe	2	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chan Meng San	Desenhador especialista principal	4	Desenhador especialista principal	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Choi Weng Kuong	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Linda Manuela Ip Matias	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ao Wai	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Lai Pek	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Mei Kuen	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Sio Chan	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Sio Vai	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Transporte
Wong U Keong	Motorista de pesados	6	Motorista de pesados	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Kam Meng	Motorista de pesados	5	Motorista de pesados	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lo Kai Cho	Motorista de ligeiros	10	Motorista de ligeiros	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fok Chong Nun	Motorista de ligeiros	7	Motorista de ligeiros	7	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Ka Weng	Motorista de ligeiros	7	Motorista de ligeiros	7	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lo Seng Kuong	Motorista de ligeiros	7	Motorista de ligeiros	7	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Son Kan	Motorista de ligeiros	6	Motorista de ligeiros	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Kei Fan	Motorista de ligeiros	6	Motorista de ligeiros	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Tat In	Motorista de ligeiros	6	Motorista de ligeiros	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Kuong Cheong	Motorista de ligeiros	6	Motorista de ligeiros	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Fu Chun	Motorista de ligeiros	6	Motorista de ligeiros	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Chi Kun	Motorista de ligeiros	6	Motorista de ligeiros	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Kuong Un	Motorista de ligeiros	5	Motorista de ligeiros	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Hoi Ka Weng	Motorista de ligeiros	5	Motorista de ligeiros	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pun Chi Pio	Motorista de ligeiros	5	Motorista de ligeiros	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sin Seong Kan	Motorista de ligeiros	5	Motorista de ligeiros	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
So Man Fai	Motorista de ligeiros	5	Motorista de ligeiros	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Un Kai Chong	Motorista de ligeiros	5	Motorista de ligeiros	5	Contrato administrativo de provimento
Ip Vai Keong	Motorista de ligeiros	4	Motorista de ligeiros	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Chong I	Motorista de ligeiros	4	Motorista de ligeiros	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lin Zhihang	Motorista de ligeiros	4	Motorista de ligeiros	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Kam Meng	Motorista de ligeiros	4	Motorista de ligeiros	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sit Kun Un	Motorista de ligeiros	4	Motorista de ligeiros	4	Contrato administrativo de provimento
Guan Weixiong	Motorista de ligeiros	2	Motorista de ligeiros	2	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lei Hang Lok	Motorista de ligeiros	1	Motorista de ligeiros	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Operário
Choi Tat Wai	Operário qualificado	6	Operário qualificado	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Chon Hou	Operário qualificado	5	Operário qualificado	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tang Kuong Meng	Operário qualificado	5	Operário qualificado	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Chan Heng	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ip Kin Meng	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lai Fok Veng	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lio Hang Wa	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Chong Mao	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sek Kin Keong	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tong Wa Chi	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tou Ion Hon	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tou Kam Hong	Auxiliar	10	Auxiliar	10	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pun Un Fong	Auxiliar	8	Auxiliar	8	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ao Ieong Iok Nam	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Man Chi	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fok Sam Mui	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong In Peng	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Iu Chi Ieong	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Lek Wai	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Iok Leng	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Mei Leng	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Chi Keong	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Chi Ming	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Miu Ling	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento
Pang Sok Kam	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sou Tak Chio	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sun Kuok Koi	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Tai Chi Hang	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Sio In	Auxiliar	6	Auxiliar	6	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Choi Sin	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Che Martins Sio Wa	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Wan Ha	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Hoi Keng Fong	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ip Va Hou	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Kuok Sio Fan	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Mui	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lao Fong Mei	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Chi San	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ma Choi San	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Wai Lai	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Pun U Fong	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Ian Wo	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Kam Fong	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Zhan Xiuqun	Auxiliar	5	Auxiliar	5	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chek Kim Chung	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento
Chen Wenjun	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Fong Sin Peng	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Frederico de Jesus Mateus	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ho Su Fong	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento
Hung Teng Man	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento
Kong Mei Lan	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento
Lok Meng Weng	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Mak Ko Lei	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento
Ng Hoi Un	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Sam Kai In	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento
Tang Ieong	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
U Ka Hou	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Wong Ka Leong	Auxiliar	4	Auxiliar	4	Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Iat Pio	Auxiliar	2	Auxiliar	2	Contrato administrativo de provimento

(Homologada por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2026).

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2026:

Leong Io Hong – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Io Hong possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura;
— Mestrado em Arquitectura Histórica e Teórica.

3. Currículo profissional:

— De Agosto de 1995 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2008 a Janeiro de 2017, chefia funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2020 a Março de 2022, chefia funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2022 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
— De Abril de 2022 a 31 de Maio de 2026, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Lok Ka Chon – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lok Ka Chon possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

3. Currículo profissional:

— De Junho de 2014 a Dezembro de 2016, técnico da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
— De Janeiro de 2017 a Março de 2020, técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— De Março de 2020 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2022 a Julho de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
— De Julho de 2022 a 31 de Maio de 2026, chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Vicente Luís Gracias – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Topografia, Cartografia e Informação Geográfica da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Vicente Luís Gracias possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Topografia, Cartografia e Informação Geográfica da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Informática;
— Mestrado em Ciências, na área científica de Sistemas de Informação Geográfica.

3. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1990 a Dezembro de 1993, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Dezembro de 1993 a Novembro de 1998, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 1998 a Novembro de 1999, chefe do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 1999 a Outubro de 2005, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Outubro de 2005 a Junho de 2009, chefia funcional da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Junho de 2009 a Agosto de 2009, chefe da Divisão de Tratamento de Dados, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Agosto de 2009 a Novembro de 2012, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 2012 a Junho de 2017, chefe do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Junho de 2017 a Junho de 2020, subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Junho de 2019 a Junho de 2020, director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Junho de 2020 a 31 de Maio de 2026, director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Arnaldo Lucas Batalha Ung – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Arnaldo Lucas Batalha Ung possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores;
— Mestrado em Ciência de Gestão.

3. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1998 a Março de 2022 (*), técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2008 a Junho de 2010, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2020 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022, chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2022 a Março de 2022, chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2022 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
— De Abril de 2022 a 31 de Maio de 2026, chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

* De Novembro de 2017 a Outubro de 2018, esteve na situação de uma licença sem vencimento de curta duração por um ano.

Chim Heng Sam – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Topografia e Cartografia da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chim Heng Sam possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Assuntos de Topografia e Cartografia da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Planeamento Urbanístico);
— Mestrado em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— De Maio de 1998 a Novembro de 2009, técnica superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Agosto de 2008 a Novembro de 2009, chefe da Divisão de Cadastro, substituta, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Março de 2010 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 2009 a 31 de Maio de 2026, chefe da Divisão de Cadastro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Ao Peng Kin – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ao Peng Kin possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura.

3. Currículo profissional:

— De Agosto de 1995 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2005 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Licenciamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2012 a Setembro de 2016, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2020 a Março de 2022, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2022 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
— De Abril de 2022 a 31 de Maio de 2026, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Lei Kin Fong – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização de Edifícios da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Kin Fong possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Fiscalização de Edifícios da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1998 a Março de 2022, técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2009 a Setembro de 2016, chefia funcional da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2016 a Junho de 2017, chefe da Divisão de Licenciamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2017 a Junho de 2018, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2018 a Março de 2022, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2022 até à presente data, técnico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
— De Abril de 2022 a 31 de Maio de 2026, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Leong Hio Ian – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Jurídica e de Tradução da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Hio Ian possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão Jurídica e de Tradução da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito;
— Mestrado em Direito.

3. Currículo profissional:

— De Fevereiro de 2012 a Março de 2022, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2022 a Novembro de 2024, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
— De Novembro de 2023 a Novembro de 2024, chefe do Departamento Jurídico, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
— De Novembro de 2024 a 31 de Maio de 2026, chefe do Departamento Jurídico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Lou Kuai Fong – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, em vigor, e ainda o artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, em vigor, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lou Kuai Fong possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia.

3. Currículo profissional:

— De Janeiro de 1999 a Maio de 1999, terceiro-oficial administrativo dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De Maio de 1999 a Fevereiro de 2003, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2003 a Março de 2022, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2005 a Novembro de 2020, chefe da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2020 a Março de 2022, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2022 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
— De Abril de 2022 a 31 de Maio de 2026, chefe do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Lau Koc Kun, Au Man Vai, Chan Leong Fat, Wong Kin Him e Chim Mei Chan – contratados em regime de contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, para os dois primeiros, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, para o terceiro e o quarto, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Junho de 2026.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2026:

Huang Jinquan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.^os 3 e 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2026.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo, da intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, Tong U Man, da técnica superior principal, 1.º escalão, Ieong Nga Man, e das adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, U Chon Fong e Leong Hoi Leng, destes Serviços, caducam em 26 de Maio de 2026, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, por transferência, nos termos do artigo 32.º, n.^os 1 e 6, do ETAPM, em vigor, e nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, do técnico superior assessor, 3.º escalão, Hong Ka Lon, destes Serviços, caduca em 26 de Maio de 2026, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, por transferência, nos termos do artigo 32.º, n.^os 1 e 6, do ETAPM, em vigor, e nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo, da auxiliar, 6.º escalão, Leong Fong Kuan e da auxiliar, 5.º escalão, Lam Mei Ieng, destes Serviços, caducam em 26 de Maio de 2026, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, por transferência, nos termos do artigo 32.º, n.^os 1 e 6, do ETAPM, em vigor, e nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo, da auxiliar, 6.º escalão, Sin Kuai Iok, da auxiliar, 5.º escalão, Chuck Sok Lin e da adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, Wong Wai Yin, destes Serviços, caducam em 26 de Maio de 2026 para os dois primeiros e em 27 de Maio de 2026 para a restante, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, por transferência, nos termos do artigo 32.º, n.^os 1 e 6, do ETAPM, em vigor, e nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 4 de Junho de 2026.

O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2026:

Ng Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Cooperação Regional e de Construção de Transporte Ferroviário, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, assim como o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ng Hong possui idoneidade cívica;
— Ng Hong possui experiência e competência profissionais adequadas para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Cooperação Regional e de Construção de Transporte Ferroviário da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Construção Industrial e Civil);
— Mestrado em Engenharia (Engenharia Estrutural).

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Julho de 2005 a Setembro de 2010;
— Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Outubro de 2010 a Março de 2022;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Junho de 2019 a Março de 2022;
— Chefe do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022 a Maio de 2026.

Cheong Ka Lon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Construção de Edifícios, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, assim como o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheong Ka Lon possui idoneidade cívica;
— Cheong Ka Lon possui experiência e competência profissionais adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Construção de Edifícios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil;
— Mestrado em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Dezembro de 1998 a Março de 2022;
— Técnico superior, em regime de requisição, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Março de 2022;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Março de 2022;
— Chefe da Divisão de Construção de Edifícios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022 a Maio de 2026;
— Chefe, substituto, do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Outubro de 2025 a Maio de 2026.

Ho Kam Fu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, assim como o artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ho Kam Fu possui idoneidade cívica;
— Ho Kam Fu possui experiência e competência profissionais adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2010;
— Chefia funcional da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Fevereiro de 2010 a Março de 2019;
— Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2019 a Março de 2020;
— Chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2020 a Março de 2021;
— Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2021 a Março de 2022;
— Chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022 a Maio de 2026.

Hoi Hoi Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, assim como o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Hoi Hoi Kei possui idoneidade cívica;
— Hoi Hoi Kei possui experiência e competência profissionais adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil;
— Mestrado em Administração e Gestão.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Fevereiro de 2006 a Fevereiro de 2007;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2007 a Março de 2022;
— Chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022 a Maio de 2026.

Ho Ka Lei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Jurídica, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, assim como o artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ho Ka Lei possui idoneidade cívica;
— Ho Ka Lei possui experiência e competência profissionais adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão Jurídica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa;
— Mestrado em Direito em Língua Chinesa.

3. Currículo profissional:

— Assistente técnica administrativa do Fundo de Segurança Social, de Setembro de 2010 a Janeiro de 2011;
— Adjunta-técnica do Fundo de Segurança Social, de Fevereiro de 2011 a Maio de 2016;
— Estagiária para oficial dos registos e notariado dos Serviços dos Registos e do Notariado, de Maio de 2016 a Março de 2017;
— Escriturária da Conservatória do Registo Predial, de Março de 2017 a Julho de 2019;
— Técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2019 a Março de 2022;
— Chefe da Divisão Jurídica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022 a Maio de 2026.

Tam Im I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, assim como o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Tam Im I possui idoneidade cívica;
— Tam Im I possui experiência e competência profissionais adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras (Língua e Literatura Inglesa);
— Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Adjunta-técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Janeiro de 2010 a Março de 2022;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Março de 2017 a Janeiro de 2019;
— Chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022 a Maio de 2026.

Chong Siu In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, assim como o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026, a partir de 1 de Junho de 2026.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chong Siu In possui idoneidade cívica;
— Chong Siu In possui experiência e competência profissionais adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Comércio.

3. Currículo profissional:

— Técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Setembro de 2003 a Janeiro de 2008;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro de 2008 a Março de 2022;
— Técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro de 2008 a Março de 2022;
— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022 a Maio de 2026.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2026:

Wong Kuok Heng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º n.º 3, alínea 5), 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.

Lei Wa Fun — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º n.º 3, alínea 5), 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.

Wong Kuong U — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º n.º 3, alínea 5), 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.

Lo Chong Hou — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º n.º 3, alínea 5), 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.

Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2026:

Weng Zhanghuang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 5 de Junho de 2026.

O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2026:

O seguinte pessoal chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:

Mestre Wong Man Tou, como director da Escola de Pilotagem, a partir de 1 de Julho de 2026;

Mestre Chu Chan Wai, como chefe do Departamento de Actividades Marítimas, a partir de 1 de Julho de 2026;

Mestre Cheong Ka Wai, como chefe da Divisão Financeira, a partir de 2 de Julho de 2026;

Licenciado Kou Su In, como chefe da Divisão de Assuntos Portuários, a partir de 3 de Julho de 2026;

Licenciado Yeung Chan Hong, como chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, a partir de 5 de Julho de 2026;

Mestre Wu Chon Ip, como chefe da Divisão de Produção, a partir de 5 de Julho de 2026;

Licenciado Sit Kai Sin, como director do Museu Marítimo, a partir de 10 de Julho de 2026;

Mestre Chan Hou Wo, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, a partir de 18 de Julho de 2026.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kwok Leung, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Maio de 2026.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Junho de 2026.

A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Maio de 2026:

Chen Yibin e Xu Jiacheng — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 12 de Julho de 2026.

Leong In San — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 19 de Julho de 2026.

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Junho de 2026:

Choi Hok Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Tat Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Junho de 2026.

O Director, Substituto, Hoi Chi Leong.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2026:

Leong Sio Kun, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do Instituto de Habitação — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2026.

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

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Instituto de Habitação, 1 de Junho de 2026. — O Presidente, Iam Lei Leng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.^mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 26 de Maio de 2026:

Kan Chon In - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2026.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Maio de 2026.

O Director, Leong Weng Kun.

Grupo de pessoal e nome	Situação em 2026/05/31		Situação em 2026/06/01		Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal: Técnico superior
Ao Peng Kin	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Chan Iu Chou	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Chan Pou Wan	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva	a)
Chan Weng Hei	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva	a)
Che Hong	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Cheang Kun Wai	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva	a)
Chiu Hang Seong	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Chu Vai Meng	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Lai Wai Hou	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Lao Lai Kuan	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Lee Mou Sun	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Vicente Luís Gracias	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Wong Sai Heng	Técnico superior assessor principal	4	Técnico superior assessor principal	4	Nomeação definitiva
Ao Chi Heng	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Arnaldo Lucas Batalha Ung	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Chan Kam Fai	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Cheng Tou Chun	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Cheong Ion Man	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva	a)
Iong Ka Man	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
José Manuel Leong	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Kong Si Kei	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Kuong Kin Ip	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Lai Weng Leong	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Lao Iong	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva	a)
Law Sio Peng	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Lei Hon Kei	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva	a)
Lei Iao Tak	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Leong Io Hong	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Pang Chi Meng	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Pun Su Loi	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Vong Io Kuai	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Wong Wai Pang	Técnico superior assessor principal	3	Técnico superior assessor principal	3	Nomeação definitiva
Chong Keng Un	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
Lam Si Sao	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
Leong Sio Kuan	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
Lou Kuai Fong	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
Lu My Quyen	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
Chim Heng Sam	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
Iu Ka Man	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
Ao Ieong Sio Long	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Lam Tin Hon	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Chao Lok Him	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Chao Wong U	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Che Weng Io	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Choi Cheng Cheng	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Ho Su Hang	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Lei Tak Lon	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Leong Chon Kit	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Leong Ut Chong	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Leung Ka Kit	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Ng Si Teng	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Un Weng Wa	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2	Nomeação definitiva
Huang Jinquan	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Ieong Lai Si	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Leong Pui Leng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Leong Tin Hou	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Mak Chi Ian	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Tam Chan Seng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
Hoi Pak Seng	Intérprete-tradutor assessor	4	Intérprete-tradutor assessor	4	Nomeação definitiva
Teresa Noronha	Intérprete-tradutor assessor	4	Intérprete-tradutor assessor	4	Nomeação definitiva
Alexandre Luis Gee	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Técnico
Chan Wai Hong	Técnico especialista principal	3	Técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Chang Pou Meng	Técnico especialista principal	3	Técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Cheang Veng Kun	Técnico especialista principal	3	Técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Lei Kin Fong	Técnico especialista principal	3	Técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Lou Kuong Meng	Técnico especialista principal	3	Técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Cheong Iat Veng	Técnico especialista principal	2	Técnico especialista principal	2	Nomeação definitiva	b)
Grupo de pessoal: Topografia
Fong Weng On	Topógrafo especialista principal	4	Topógrafo especialista principal	4	Nomeação definitiva
Tam Chong Pak	Topógrafo especialista principal	4	Topógrafo especialista principal	4	Nomeação definitiva
Leong Pou Meng	Topógrafo especialista principal	3	Topógrafo especialista principal	3	Nomeação definitiva
Kwong Hou Kuan	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Nomeação definitiva
Lei Chi Chong	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Nomeação definitiva
Lei Ka In	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Nomeação definitiva
Loi Pui Ieng	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Nomeação definitiva
Sou Io Hang	Topógrafo especialista	3	Topógrafo especialista	3	Nomeação definitiva
Cheang Hou Seng	Topógrafo de 1.ª classe	1	Topógrafo de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Lao Chi Ian	Topógrafo de 1.ª classe	1	Topógrafo de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Lao Weng Chon	Topógrafo de 1.ª classe	1	Topógrafo de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Ho Chi Tong	Topógrafo de 2.ª classe	1	Topógrafo de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Lei Kin Cheong	Topógrafo de 2.ª classe	1	Topógrafo de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Wai Tai Seng	Topógrafo de 2.ª classe	1	Topógrafo de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Cheang Sio Peng Margarida	Adjunto-técnico especialista principal	4	Adjunto-técnico especialista principal	4	Nomeação definitiva
Arlete Maria Amante Madeira De Carvalho	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Chan Ut Seong	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Cheong Hou Ha	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Fung Soi Ip	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Ho Wai Leng	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Lei In Leng	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Lok Wan Kin	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Olívia Noronha Assunção Lau	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Nomeação definitiva
Pun Sio Pan	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Tam Fong In	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
U Ka Pec	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Vong Chong	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Wong Mei Kuan	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Cheong Leong	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Tong Lai Ian	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Au Man Meng	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Chang Kit Cheng	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Cheong Chon Loi	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva	a)
Henrique Niza	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Humberto Correia Gageiro	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Iun Meng Wai	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Ivone Fatima Guerra	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Joel Osorio Lau Do Rosario	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Juliana Osorio Correia De Lemos	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Lai In I	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Lei Ka Heng	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Lei Kin Keong	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Loi Kuok Man	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Lou Kam In	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Olívia Lam Brito Da Rosa	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Sou Lai Kong	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Vong Ka Lin	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Wong Weng Wa	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Au Hoi Chi Raquel	Adjunto-técnico principal	3	Adjunto-técnico principal	3	Nomeação definitiva
Chan Hau Yi	Adjunto-técnico principal	3	Adjunto-técnico principal	3	Nomeação definitiva	a)
Fernando Vicente Crestejo	Adjunto-técnico principal	2	Adjunto-técnico principal	2	Nomeação definitiva
Che In Fong	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	Nomeação definitiva
Choi Hon Sam	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Chio Chi On	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Choi Nga Kei	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Kong Wai Man	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Kuok Ka Leong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Lam Chi Mei	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação definitiva
Leong Hoi Pong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Leong Sut Man	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Tang Sin Ieng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Nomeação provisória
Grupo de pessoal: Informática
Au Tin Seak	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Nomeação definitiva	c)
Chiu Lap Chuen	Técnico auxiliar de informática especialista principal	3	Técnico auxiliar de informática especialista principal	4	Nomeação definitiva	c)
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Angelina Maria Da Luz	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Nomeação definitiva	c)
Henrique António Sam	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Nomeação definitiva	c)
David Ferreira Mak	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva	c)
Edite Maria de Nogueira Frederico	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva	c)
Ho Keng	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva	c)
Lei Chong Kit	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva	c)
Luís Carlos Souza D’Assumpção Clemente	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva	c)
Luis Miguel Sequeira Morais Alves	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva	c)
Filipe Clemente de Souza	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva	c)
Yip Hou Yee	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva	c)

Número 23IISÉRIE

Quarta-feira, 10 de Junho de 2026

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

Extractos de despachos

———

Extracto de deliberação

Anexo

Extractos de despachos

Declarações

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extracto de despacho

———

e

SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE LOTARIAS INSTANTÂNEAS

“Cláusula Primeira

Cláusula Segunda

Cláusula Terceira

Cláusula Quarta

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

Extractos de despachos

Declarações

———

Extractos de despachos

———

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026

Extractos de despachos

———

Declarações

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

Declaração

Número 23
II
SÉRIE