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Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Junho de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Junho de 2026:
Lúcia Abrantes dos Santos — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, em comissão de serviço como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e em regime de acumulação, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 3.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2026.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2026:
Zhao Yuan – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de 1 ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Setembro de 2026.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2026:
Chan Pou Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2026:
Hon Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2026.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2026:
São renovadas as comissões de serviço do pessoal abaixo indicado, pelo período de um ano a partir das datas indicadas, para o exercício de funções de chefia, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente:
| Nome | Chefia de subunidade | A partir de |
| Cheang Kei Tim | Chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação | 18/08/2026 |
| Lei Chi Fai | Chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil | 01/08/2026 |
| Chan Kuok Tong | Chefe da Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência | 18/08/2026 |
| Ng Chon Meng | Chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas | 01/08/2026 |
Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2026:
Leong Kai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 11 de Junho de 2026.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Junho de 2026.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, de 16 de Junho de 2026:
Chan Na Ian e Ng Un Teng, n.os 220190 e 220200, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350 constante da tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 18 de Junho de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de despachos
Por despacho do Secretário-Geral, de 11 de Maio de 2026:
Tou Chi Hong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, em conjugação com a alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 19 de Junho de 2026.
Por despacho do Secretário-Geral, de 12 de Junho de 2026:
Bruno Cardoso Brazão - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 8 de Junho de 2026.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Junho de 2026.
O Secretário-Geral, Lam Chi Long.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Junho de 2026:
Kwok Kwan Chun, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Wu Wai Wa, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Junho de 2026.
O Chefe do Gabinete, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Maio de 2026:
Chan Shuk Yin, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato de direito laboral privado sem termo da Universidade Politécnica de Macau — transferida para este Gabinete, na mesma carreira, categoria e escalão, mediante celebração de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, e do artigo 8.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 15 de Junho de 2026.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
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Gabinete do Procurador, aos 17 de Junho de 2026. — A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Director, substituto, de 16 de Junho de 2026:
Lei Kam Chao, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes) — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cai Hanbin, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão (língua chinesa) — nomeado, definitivamente, letrado principal, 1.º escalão (língua chinesa), índice 485, da carreira de letrado do quadro do pessoal deste Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, n.º 8, e artigo 28.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Junho de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2026:
Margarida Cordeiro Porto Figueiredo e Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva – renovados os contratos individuais de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2026.
Por despacho da Subdirectora destes Serviços, substituta, de 12 de Junho de 2026:
Chan Chi Sang, técnico superior assessor, 3.º escalão, da área de informática, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o n.º 2 e n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Rui Jorge Remédios dos Santos, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 12 de Junho de 2026, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Junho de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Junho de 2026:
Lei Cheok Hou – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2026.
Por despacho da directora dos Serviços, de 16 de Junho de 2026:
Chan Tin Hong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2026:
Ao Man Wa – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, por possuir idoneidade cívica, experiência adequada e competência profissional para o exercício do cargo de chefia, a partir de 17 de Julho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Junho de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2026:
1 - Cheong Kin Cheong, técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 146242 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tomas Mendes Antonio, meteorologista operacional especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 146072 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Junho de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vong Pio Seng, ex-chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144231 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 8, do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vitor Alberto Ng Pereira Alves, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 4.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 139637 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Wa Io, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 33960 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 8 de Junho de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Mak Kim Meng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, exercendo em comissão de serviço o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 135917 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 865 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ung Kam Mun, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 127671 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Ip Nang, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 124966 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Chan Tong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 223212 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2026:
Luis Leong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 3016950, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor －fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 17 de Junho de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
Declarações
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
Extracto
1.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2026
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Ian I Lin | Técnico superior assessor principal | 4 | 2026/07/01 |
Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei
n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Lei Chon Kit | Técnico superior assessor | 2 | 2026/04/27 |
Por despachos do signatário, de 11 de Junho de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ho Heng Lam | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Wu Chan Lon | Técnico superior principal | 1 | 540 |
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 16 de Junho de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 11 de Junho de 2026:
Lo In In, Vong Cheng Man e Pak Nga Ian – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Junho de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da Directora destes Serviços, Substituta, de 3 de Junho de 2026:
Loi Iong Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
U Fong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 9 de Junho de 2026:
Chan Vai Tim, Che Un Leng, Lai Chi Kin e U Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 24 de Maio de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lio Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 25 de Maio de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Junho de 2026.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2026:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigentes, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Julho de 2026:
Ng On Lou, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Lai Kin Lon Kenny, como chefe da 1.ª Divisão de Inspecção;
So Wing Young, como chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Junho de 2026.
O Director, substituto, Lio Chi Chong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2026:
Kei Wa Nao, Comissário n.º 120051, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a fim de exercer no órgão da Comissão Executiva as funções de Subchefe de Divisão, a partir de 1 de Junho de 2026, em comissão de serviço especial, pelo período de 2 anos, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2026:
Pang In Sang, guarda n.º 150041 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 22 de Junho de 2026.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Junho de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 8 de Junho de 2026:
O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado, alterado, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 22 de Maio de 2026:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lam Soi Weng | Técnico superior de 1.ª classe | 2 |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Junho de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 10 de Junho de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 18 de Junho de 2026:
Ng Keng Cheong — como técnico superior principal, 1.º escalão;
A partir de 28 de Junho de 2026:
Che Hang Fong Georgina — como técnica superior assessora, 1.º escalão;
A partir de 19 de Julho de 2026:
Wong Wai Lan — como técnica superior principal, 1.º escalão.
Por despachos da signatária, de 17 de Junho de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Tam Weng I, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Choi Nga Fei, Sio Meng Leong e Mak Ka Ian, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
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Instituto Cultural, aos 17 de Junho de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Declaração
Declara-se que os seguintes trabalhadores do Instituto do Desporto, findo o prazo de destacamento, regressam a exercer funções neste Instituto em 9 de Junho de 2026, nos termos do artigo 33.º do ETAP Macau, em vigor.
| Nome | Categoria e Escalão | Forma de provimento |
| Wu Iao Ut | Técnico superior assessor principal, 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| Chong Ian Ian | Técnico superior assessor, 1.º escalão | |
| Lam Chi Chio | Técnico superior assessor, 1.º escalão | |
| Li Tingli | Técnica superior assessora, 1.º escalão | |
| Ma Sou Ian | Técnica superior principal, 1.º escalão | |
| Pao Hin Fong | Técnico especialista, 3.º escalão | |
| Leong Sin Pek | Técnica especialista, 2.º escalão | |
| Lok Si Kei | Técnica especialista, 2.º escalão | |
| Che Ka Ian | Adjunta-técnica especialista, 1.º escalão | |
| Che Pui Pui | Adjunta-técnica especialista, 1.º escalão | |
| Chong Chi Wa | Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão | |
| Kong Cheng I | Adjunta-técnica especialista, 1.º escalão | |
| Hong Un Po | Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão | |
| Gabriel Clemente Antunes | Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão | |
| Ip Su Tim | Adjunto-técnico principal, 3.º escalão | |
| Leong Wai Kei | Técnica superior assessora principal, 1.º escalão | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Tam Wai Kuok | Técnico superior assessor principal, 1.º escalão | |
| Sam Mei Kei | Técnica superior assessora principal, 1.º escalão | |
| Fong Sok Wa | Técnica superior assessora, 3.º escalão | |
| Lei Sok I | Técnica superior assessora, 1.º escalão | |
| Lao Nga Leng | Técnica superior principal, 1.º escalão | |
| Wong Pui Han | Técnica superior principal, 1.º escalão | |
| Long Wai I | Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão | |
| Huang Sinedino de Araújo Nan | Técnica especialista principal, 2.º escalão | |
| Lei Chong Wai | Técnico especialista principal, 2.º escalão | |
| Iao Nim Man | Técnica especialista principal, 1.º escalão | |
| Io Lap Tak | Técnico especialista principal, 1.º escalão | |
| Sou Ieng Hong | Técnico especialista principal, 1.º escalão | |
| Chiang Wai Kit | Técnico especialista, 3.º escalão | |
| Kou Weng Kin | Técnico especialista, 3.º escalão | |
| Pun Ka Lai | Técnica especialista, 3.º escalão | |
| Yung Ka Wang | Técnico especialista, 3.º escalão | |
| Cheang Kam Cheong | Adjunto-técnico especialista, 3.º escalão | |
| Cheong Chi Yung | Adjunto-técnico especialista, 3.º escalão | |
| Hoi Hong Pan | Adjunto-técnico especialista, 3.º escalão | |
| Pun Hou Teng | Adjunta-técnica especialista, 3.º escalão | |
| Sam Sai Kit | Adjunto-técnico especialista, 3.º escalão | |
| Ku Mei Ian | Adjunta-técnica principal, 1.º escalão | |
| Tam Sio Kin | Adjunto-técnico principal, 1.º escalão | |
| Leong Cheok Meng | Motorista de pesados, 6.º escalão | |
| Si Wong Hong | Motorista de pesados, 3.º escalão | |
| Leong Kam Hon | Motorista de ligeiros, 5.º escalão | |
| Paulo Leong | Técnico superior principal, 1.º escalão | Contrato administrativo de provimento de longa duração |
| Ao Ka Man | Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão | |
| Chu Kun Hei | Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão | |
| Mak Meng Sam | Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão | |
| Paulino Miguel da Silva | Intérprete-tradutor principal, 1.º escalão | |
| Ao Hao Seng | Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão | Contrato administrativo de provimento |
| Lao Pui Iong | Adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão | |
| Ng Chi Him | Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão | |
| Chen Jianbin | Adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão | |
| Ho Fok Cheong | Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão | |
| Chan Fong Leng | Auxiliar, 2.º escalão | |
| Law Wai Peng | Auxiliar, 2.º escalão |
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Instituto do Desporto, aos 18 de Junho de 2026.
A Presidente, substituta, Lei Si Leng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Junho de 2026:
Chen ZhenHong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI2036.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Junho de 2026:
Hoi Cheng Ian - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1678.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Cura, com designação em língua inglesa de Cure Integrated Medical Center, situado na Rua Quatro bairro Iao Hon, n.º 73, Centro Comercial “Wong Kam”, R/C “X”, Macau, alvará n.º AL – 0664, cuja titularidade pertence a I In Internacional Lda., com sede na Rua Quatro bairro Iao Hon, n.º 73, Centro Comercial “Wong Kam”, R/C “X”, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Junho de 2026:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hio Hong, com designação em língua inglesa de Hio Hong Medical Center, situado na Rua da Tribuna n.º 340, Edf. Lok Fu Garden (Lok Tin House, Lok Man House, Lok Chi House, Lok Tak House) R/C M, Macau, alvará n.º AL – 0665, cuja titularidade pertence a Hio Lap Lda., com sede na Rua da Tribuna n.º 340, Edf. Lok Fu Garden (Lok Tin House, Lok Man House, Lok Chi House, Lok Tak House) R/C M, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Junho de 2026:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hong Yin (Nam San), situado na Estrada Governador Albano de Oliveira n.os 374-A – 410, Nam San Bloco I R/C L, Taipa, Macau, alvará n.º AL – 0666, cuja titularidade pertence a Grupo Johnson Limitada, com sede na Rua Central da Areia Preta n.º 791, R/C N, Macau.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2026:
Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Planeamento destes Serviços, nos termos da alínea g) do artigo 6.º e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2026.
Leong Heng San David — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Agosto de 2026.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2026:
Io Kit Kuong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Cheng Cheng, Cheang Chi Fai, Ho Chi Kin, Ieong Sio Hong, Ieong Weng Ian, Kuan Ka Man, Lam Wai Ieng, Vong Ieng Kit, Lam Lou Ian, Lok Weng I, Lam Un Kin, Lei Ian Ian, Li Qiong, Sa Iok Teng e Si Cho Kuan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 17 de Junho de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 8 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Chan Mei Chao | técnico superior assessor principal | 3 | 710 | 11/06/2026 |
| Lam Oi Ieng | ||||
| Ho Kim Man | técnico especialista principal | 2 | 580 | 14/06/2026 |
| Kuan Peng Fa | ||||
| Wong Wa Pan |
O trabalhador abaixo mencionado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, na categoria, escalão e índice a cada um indicado, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Chiang Leong Chi | técnico especialista | 3 | 545 | 05/06/2026 |
A trabalhadora abaixo mencionada – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativos de provimento, na categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir da data seguinte:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Chan Ka Keng | enfermeira de grau I | 2 | 440 | 17/06/2026 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 16 de Junho de 2026:
Lei Man Sam, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Lei Yuk Ming | técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
| Sio Lai Tan Linda | |||
| Wong Ka Lai | técnico superior de 1.ª classe | 485 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Zhou Kin Wai | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
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Instituto de Acção Social, aos 17 de Junho de 2026.
O Presidente, Hon Wai.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 1 de Junho de 2026:
Ho Ka Man e Leong Man Chon, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2026.
Lam Wai Meng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2026.
Por despacho da signatária, de 9 de Junho de 2026:
Chu Chan Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, em vigor, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 11), 39.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Agosto de 2026.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 17 de Junho de 2026.
A Reitora, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora destes Serviços, de 3 de Junho de 2026:
Leong Mei Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lam Cheng Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 17 de Junho de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2026:
Vong Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n. os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2026:
Wong Si Kin, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — transferido para exercer funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2026:
Chan Weng Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2026:
Leong Ieng Kit, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — transferido para exercer funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Tong U Man, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — transferida para exercer funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2026:
Ieong Nga Man, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — transferida para exercer funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
U Chon Fong e Leong Hoi Leng, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — transferidas para exercerem funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2026:
Choi Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos declara-se que Mou Kuok Keong, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea d) do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 17 de Junho de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 12 de Junho de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Sam Wai Kei, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Junho de 2026;
Ho Wai Tong e Lo Leng Ian, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Junho de 2026;
Chong Hou, Iu Hong In, Lin Kuok Keong, Wong I Pei e Wong Sut Fan, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Junho de 2026.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Junho de 2026:
Hong Lai Ieng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Junho de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Ip Chi Sang | Técnico superior principal | 2 | 565 | 29/05/2026 |
| Sun Ka Hou | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 29/05/2026 |
| Wong Mang Mang | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 29/05/2026 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Ng Kong Ip | Motorista de ligeiros | 5 | 200 | 01/05/2026 |
| Ao Ieong Ngan Long | Auxiliar | 5 | 150 | 01/05/2026 |
| Mak Wan Oi | Auxiliar | 5 | 150 | 01/05/2026 |
| Sam Lai Hong | Auxiliar | 5 | 150 | 25/05/2026 |
| Fong Veng Choi | Motorista de pesados | 5 | 220 | 29/05/2026 |
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Chan Pek On Ana | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
| Lou Chi Meng |
Técnico especialista principal (área de informática) |
1 | 560 |
| Tong Wai Meng | Técnico especialista principal | 1 | 560 |
| Ao Hon Long | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ip Chi Sang | Técnico superior assessor | 1 | 600 |
| Sun Ka Hou | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
| Wong Mang Mang | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chow Wai Tak Peter, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 29 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Junho de 2026.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
