REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, o Chefe do Executivo manda:

1. A comissão de classificação de moradias tem, durante o corrente ano, a seguinte composição:

1) Leong Io Man, da Direcção dos Serviços de Finanças, como presidente;

2) Lee I Man, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;

3) Lao Kin Ip, do Instituto de Habitação.

2. Os membros referidos nas alíneas 1) a 3) do número anterior são substituídos nas suas ausências e impedimentos pelos seguintes membros suplentes:

1) Chan Chin Fai, suplente do membro referido na alínea 1);

2) Chan I Kei, suplente do membro referido na alínea 2);

3) Ng Iok Chan, suplente do membro referido na alínea 3).

3. Wan Tai Wai, da Direcção dos Serviços de Finanças, desempenha as funções de secretário da comissão de classificação de moradias, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Yeung Heong Meng.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Julho de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 14.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 15.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, bem como da alínea c) do n.º 1 e dos n.^os 2, 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a comissão eventual de serviço de Vong Sin Man, trabalhador da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, até 31 de Dezembro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

2. São renovadas as nomeações do seguinte pessoal, para exercer o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, até 31 de Dezembro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções:

1) Lau Hang Kun;

2) Chan Kuan I.

3. Os descontos que o trabalhador referido no n.º 1 continua a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos são calculados com base no vencimento do lugar em comissão eventual de serviço, sendo o vencimento e todos os encargos relativos à entidade patronal suportados pela Autoridade Monetária de Macau.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Agosto de 2026.

30 de Julho de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Julho de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.