do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 1/SAEF/94, que aprova as contas finais da
liquidação extrajudicial do Banco do Pacífico, S.A.R.L.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 5/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Ponta da Cabrita, ilha
da Taipa.Despacho n.º 6/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito no Beco da Pedra.Despacho n.º 7/SATOP/94, respeitante à rectificação do Despacho
n.º 131/SATOP/93 (Concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha
da Taipa, junto à baía do Pac-On).Despacho n.º 8/SATOP/94, respeitante à conversão do arrendamento
em aforamento, de um terreno sito na Rua da Ribeira do Patane.Despacho n.º 9/SATOP/94, que nomeia um representante dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para membro da comissão do Domínio
Público Hídrico.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 1/SAAEJ/94, que subdelega competências no presidente
do Instituto dos Desportos.
Do Tribunal de Contas de Macau, respeitante ao parecer sobre a conta-geral do Território, relativa ao ano económico de 1991.