do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 71/SATOP/96, respeitante à doação seguida de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Almirante Sérgio.Despacho n.º 72/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Pescadores.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
Despacho n.º 8/SAASO/96, que define a nova composição da
comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º
5/SAEF/96, ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos
Sociais.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 17/SAAEJ/96, que louva um técnico agregado do mesmo
Gabinete.
Do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa: