Número 43
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Outubro de 1996

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 87/GM/96, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Água de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 88/GM/96, que nomeia o comando conjunto da protecção civil.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:

Despacho n.º 14/SACE/96, que exonera o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
Despacho n.º 15/SACE/96, que louva o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 138/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato de aquisição de material informático para um sistema de arquivo digital de documentos.
Despacho n.º 139/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada "Concepção/construção do Laboratório de Saúde Pública de Macau".
Despacho n.º 140/SATOP/96, que subdelega no presidente da Autoridade da Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território na alteração do contrato para a aquisição de um radar meteorológico de apoio ao Aeroporto Internacional de Macau.
Despacho n.º 141/SATOP/96, que louva diversos dirigentes dos Serviços e organismos públicos.
Despacho n.º 142/SATOP/96, respeitante à rectificação das áreas sucessivamente desanexadas do terreno, sito na Rua dos Pescadores.
Despacho n.º 143/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Zona Industrial do Pac-On, Taipa.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 23/SAASO/96, sobre nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude.
Despacho n.º 24/SAASO/96, sobre nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 31/SAAEJ/96, que subdelega no presidente do Leal Senado competência para conceder autorização para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.
Despacho n.º 32/SAAEJ/96, que subdelega no presidente da Câmara Municipal das Ilhas competência para conceder autorização para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.