do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 95/GM/96, respeitante às inscrições para o 3.º
Curso de Formação de Notários Privados.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 158/SATOP/96, respeitante ao contrato de concessão,
por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno a resgatar
ao mar, sito no extremo sudoeste da ilha da Taipa.Despacho n.º 159/SATOP/96, respeitante ao pedido de aquisição de
uma parcela de terreno para anexar ao terreno confinante, sito na Rua do
Almirante Costa Cabral.Despacho n.º 160/SATOP/96, respeitante ao pedido de compra do
domínio directo de uma parcela de terreno antes concedida em regime de
aforamento, sita na Rua da União.Despacho n.º 161/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Afonso de
Albuquerque.Despacho n.º 162/SATOP/96, respeitante ao pedido de concessão,
por arrendamento, de um terreno sito em Coloane junto à Estrada de Seac Pai
Van.Despacho n.º 163/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada "Integração
de duas escadas rolantes na passagem superior para peões na Avenida do Dr.
Rodrigo Rodrigues, junto ao Hotel Beverly" .Despacho n.º 164/SATOP/96, respeitante à cessação de funções
de um licenciado no Conselho de Administração da CAM - Sociedade do
Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.Despacho n.º 165/SATOP/96, que designa um membro do Conselho de
Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,
S.A.R.L.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
Despacho n.º 12/SAJ/96, que subdelega no director da Polícia
Judiciária poderes para outorgar em nome do Território nos instrumentos
públicos relativos ao contrato para a aquisição do sistema de vigilância
(CCTV) e de segurança.