do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 166/SATOP/96, respeitante à rectificação do
Despacho n.º 141/SATOP/94.Despacho n.º 167/SATOP/96, respeitante à demolição do prédio
no terreno do domínio privado do Território, sito na Rua do Almirante
Sérgio, e construção de um novo edifício.Despacho n.º 168/SATOP/96, respeitante à concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Baía
do Pac On, Taipa, lote PO3b.Despacho n.º 169/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para o controlo de qualidade da empreitada
"Construção do silo automóvel, junto à ETAR de Macau".Despacho n.º 170/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a elaboração do projecto das novas
instalações do Tribunal de 2.ª instância e Tribunal de última
instância no edifício classificado do Tap Seac.Despacho n.º 171/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada "Concepção e
construção do terminal de atracação de sampanas e edifício de
apoio".Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
Despacho n.º 28/SAASO/96, que actualiza a composição da
comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do
Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas.Despacho n.º 29/SAASO/96, que actualiza a composição da
comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Gabinetes
Coordenadores de Empreendimentos.
Fundo de Pensões: