Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Outubro de 1999
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 198/GM/99, que exonera o delegado do Governo junto da
    Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. 
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Despacho n.º 199/GM/99, que nomeia a Junta de Saúde para realizar
    as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 6.º
    Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança
    de Macau. 
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Despacho n.º 200/GM/99, que renova a nomeação do delegado do
    Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. 
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Despacho n.º 201/GM/99, que nomeia o delegado do Governo junto da
    Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. 
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Despacho n.º 202/GM/99, que nomeia os membros permanentes e
    não-permanentes da Comissão de Investimentos. 
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Despacho n.º 203/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 204/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 205/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 206/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
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Despacho n.º 207/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 208/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 209/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 210/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 211/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 212/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
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Despacho n.º 213/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 214/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 215/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 216/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 217/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de uma cidadã. 
  - 
      
	
Despacho n.º 218/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
  - 
      
	
Despacho n.º 219/GM/99, respeitante à prestação de funções de
    apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de
    Macau de um cidadão. 
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
  - 
      
	
Despacho n.º 93/SATOP/99, que delega poderes no chefe do Gabinete
    para representar o Território na Assembleia Geral do Laboratório de
    Engenharia Civil de Macau (LECM). 
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
  - 
      
	
Despacho n.º 89/SAASO/99, que subdelega competências no director
    dos Serviços de Saúde. 
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
  - 
      
	
Despacho n.º 117/SAS/99, que louva o sargento-chefe de
    administração militar dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. 
  - 
      
	
Despacho n.º 119/SAS/99, que louva o assessor do mesmo Gabinete. 
Serviço do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade
Administrativa:
  - Despacho n.º 103/99, que louva o adjunto do Alto-Comissário.
 
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Administração e Função Pública:
  - Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de
    cinco vagas de técnico superior principal.
 
  - Concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª
    classe.
 
Serviços de Saúde:
  - Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
    vaga de assistente hospitalar, área de urologia.
 
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
    vagas de consultor de pediatria.
 
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
    concurso para o preenchimento de oito vagas de segundo-oficial.
 
  - Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
    para o preenchimento de uma vaga de assistente hospitalar, área de
    anestesiologia.
 
  - Éditos respeitantes às habilitações dos interessados no subsídio por
    morte e outros abonos, por falecimento de um adjunto-técnico de 1.ª classe
 
Serviços de Estatística e Censos:
  - Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
    vaga de adjunto-técnico especialista.
 
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
    duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
 
Serviços de Finanças:
  - Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento
    de uma vaga de técnico superior assessor, catorze de técnico superior de
    1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, duas de inspector de 1.ª
    classe, e uma de primeiro-oficial.
 
Serviços de Justiça:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
    concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de
    informática assessor.
 
  - Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos
    concursos para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial e duas de
    segundo-oficial.
 
Serviços de Identificação:
  - Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de
    2.ª classe.
 
  - Concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de
    2.ª classe
 
Serviços de Economia:
  - Protecção de patentes de invenção em Macau.
 
  - Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
 
  - Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova
    escrita de conhecimentos referente ao concurso para o preenchimento de uma
    vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de documentação.
 
Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
  - Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma
    vaga de técnico de 2.ª classe, área de electrónica.
 
Serviços de Turismo:
  - Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
    vaga de inspector de 1.ª classe.
 
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
    duas vagas de oficial administrativo principal.
 
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
    duas vagas de segundo-oficial.
 
  - Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento
    de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de
    intérprete-tradutor de 2.ª classe.
 
  - Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
    para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe,
    áreas de "marketing" e ciências sociais.
 
Gabinete de Comunicação Social:
  - Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
    vaga de intérprete-tradutor principal.
 
  - Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
    vaga de técnico de 1.ª classe.
 
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
    três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
 
  - Forças de Segurança de Macau:
 
Direcção dos Serviços:
  - Lista de ordenação final dos candidatos à prestação do Serviço de
    Segurança Territorial 2.º Turno/SST/Normal/1999 masculino.
 
  - Lista dos resultados da Junta de Recrutamento Territorial, respeitante à
    inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1999.
 
Serviços de Trabalho e Emprego:
  - Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª
    classe.
 
Polícia Judiciária:
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
    duas vagas de letrado de 1.ª classe.
 
  - Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para a
    admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de
    cinco vagas de inspector de 2.ª classe.
 
  - Aviso sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de
    cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
 
Instituto de Acção Social:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
    concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª
    classe.
 
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao
    concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
 
  - Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos
    concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista,
    uma de oficial administrativo principal, e nove de segundo-oficial.
 
Leal Senado:
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
    duas vagas de técnico superior assessor.
 
  - Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
    vaga de técnico superior de 1.ª classe
 
Imprensa Oficial:
  - Concurso para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
 
Fundo de Pensões:
  - Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de
    uma vaga de técnico superior principal.
 
Gabinete para a Tradução Jurídica:
  - Aviso sobre a revogação do despacho de 11 de Novembro de 1998 da
    abertura do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico
    superior de 2.ª classe, área jurídica.
 
Universidade de Macau:
  - Delegação de poderes no director da Faculdade de Direito.
 
  - Delegação de poderes no presidente do Conselho Directivo da Faculdade de
    Gestão de Empresas.
 
  - Delegação de poderes no presidente do Conselho Directivo da Faculdade de
    Ciências e Tecnologia.
 
  - Delegação de poderes no director da Faculdade de Ciências Sociais e
    Humanas.
 
  - Delegação de poderes no director do Instituto de Estudos Chineses.
 
  - Delegação de poderes na directora do Instituto de Estudos Portugueses.
 
  - Delegação de poderes na chefe do Núcleo de Relações Públicas.
 
  - Delegação de poderes no chefe do Serviço de Administração Geral.
 
  - Delegação de poderes na chefe do Gabinete de Assuntos Académicos.
 
  - Delegação de poderes na chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria.
 
Montepio Oficial:
  - Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão, por
    falecimento, de um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, aposentado.
 
Tribunal de Contas:
  - Parecer sobre a conta-geral do Território, relativo ao ano económico de
    1998 (versões portuguesa e chinesa).