REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e os planos de estudo do curso de licenciatura em Ciências da Educação, nas variantes de Ensino Primário e Educação Pré-Primária, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 171/98/M, de 27 de Julho.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e os planos de estudo do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem em parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e os planos de estudo referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2005/2006, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 171/98/M, de 27 de Julho.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2005.

25 de Outubro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação

1. Área científica: Ciências da Educação;

2. Área profissional: Ensino Primário e Educação Pré-Primária;

3. Duração do curso: 4 anos lectivos;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 144 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: língua chinesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação

1. Área de especialização em Ensino Primário

* Número de horas semanais por disciplina.

2. Área de especialização em Educação Pré-Primária

* Número de horas semanais por disciplina.