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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2017
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovada a tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos a cobrar pelos Serviços de Saúde constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
25 de Setembro de 2017.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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ANEXO
Tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos
| Descrição | Preço (em patacas) |
| 1. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A4 e a preto e branco | |
| 1.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado) | 10,00 |
| 1.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado) | 3,00 |
| 2. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A3 e a preto e branco | |
| 2.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado) | 15,00 |
| 2.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado) | 5,00 |
| 3. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A4 e a cores | |
| 3.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado) | 20,00 |
| 3.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado) | 8,00 |
| 4. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A3 e a cores | |
| 4.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado) | 25,00 |
| 4.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado) | 10,00 |
| 5. Por cada cópia de filme de exame imagiológico | 180,00 |
| 6. Por cada cópia do exame imagiológico em suporte digital | 100,00 |
