Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 1/81/M
BO N.º:	2/1981
Publicado em:	1981.1.10
Página:	24

Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto — Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro.

Versão Chinesa

Confirmação de não vigência :	Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

Diplomas relacionados :	Decreto Provincial n.º 56/75 - Constitui os quadros de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto. Decreto-Lei n.º 6/91/M - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.

Categorias relacionadas :	DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU -

Notas :	Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

Decreto-Lei n.º 1/81/M

de 10 de Janeiro

Artigo 1.º Nos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto, aprovados pelo Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro, é extinto o lugar de segundo-oficial.

Art. 2.º É revogado o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro.