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Diploma: | Despacho n.º 125/SATOP/99 | BO N.º: | 50/1999 | Publicado em: | 1999.12.17 | Página: | 8240-8258 | | |
| - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa.
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Diplomas
relacionados : | Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.Despacho n.º 125/SATOP/99 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2000 - Respeitante à publicação da planta n.º 128/1989, emitida em 11 de Março de 1996.Rectificação - Do Despacho n.º 125/SATOP/99, publicado no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 17 de Dezembro.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2015 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT6.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2015 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2015 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT9.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2015 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT11.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2015 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT12. |
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Despacho n.º 125/SATOP/99
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