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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2005

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2002.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, que passa a ter a redacção constante do anexo a este despacho e que dele faz em parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Currículo e Avaliação;

2) Educação Especial;

3) Educação Familiar;

4) Educação Social;

5) Ensino de Inglês;

6) Ensino da Matemática;

7) Estudos Inter-Disciplinares em Educação;

8) Filosofia e História da Educação;

9) Gestão Educacional;

10) Métodos de Investigação em Educação;

11) Tecnologias de Informação e Comunicação em Educação;

12) Desenvolvimento Curricular e Avaliação;

13) Liderança e Gestão;

14) Ensinar e Aprender.

4. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação original sobre o tema da especialização nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

5. O curso tem a duração normal de dois anos.

6. O curso é ministrado em língua inglesa.

7. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

8. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.° dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

9. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2005/2006, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 72/2002.

10. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2005.

19 de Dezembro de 2005.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

Disciplinas Fundamentais

Disciplinas das Áreas de Especialização

Currículo e Avaliação

Educação Especial

Educação Familiar

Educação Social

Ensino de Inglês

Ensino da Matemática

Estudos Inter-Disciplinares em Educação

Filosofia e História da Educação

Gestão Educacional

Métodos de Investigação em Educação

Tecnologias de Informação e Comunicação em Educação

Desenvolvimento Curricular e Avaliação

Liderança e Gestão

Ensinar e Aprender

Dissertação

* A frequência destas disciplinas é exclusiva para os alunos das áreas de especialização em Desenvolvimento Curricular e Avaliação, em Liderança e Gestão, e em Ensinar e Aprender.

** Os alunos podem escolher estas disciplinas de entre as disciplinas optativas de outras áreas de especialização deste curso. Estas disciplinas optativas são indicadas pelo Instituto em cada semestre.

Nota:

1. Os alunos devem escolher uma das áreas de especialização.

2. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é, no mínimo, de 36 unidades de crédito, assim distribuídas:

— Os alunos que frequentem as áreas de especialização em Desenvolvimento Curricular e Avaliação, em Liderança e Gestão, e em Ensinar e Aprender, devem concluir as disciplinas fundamentais com aprovação e obter um total de 12 unidades de crédito; 12 a 24 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias das respectivas áreas de especialização escolhidas e 12 unidades de crédito na dissertação.

— Os alunos que frequentem as restantes áreas de especialização devem concluir as disciplinas fundamentais com aprovação, obtendo um total de 20 unidades de crédito; um mínimo de 4 unidades de crédito nas disciplinas optativas das áreas de especialização escolhidas e 12 unidades de crédito na dissertação.