REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Regulamento Administrativo n.º 25/2018
BO N.º:	42/2018
Publicado em:	2018.10.15
Página:	1019-1060

Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.

Versão Chinesa

Revogação parcial :	Regulamento Administrativo n.º 14/2026 - Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais. Regulamento Administrativo n.º 2/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

Alterações :	Regulamento Administrativo n.º 1/2024 - Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos. Ordem Executiva n.º 37/2023 - Altera o quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais.

Diplomas revogados :	Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações. Regulamento Administrativo n.º 18/2015 - Alteração à organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002 - Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2008 - Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Ordem Executiva n.º 74/2010 - Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013 - Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002. Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2015 - Altera os artigos do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Diplomas relacionados :	Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais. Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. Regulamento Administrativo n.º 14/2026 - Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais. Regulamento Administrativo n.º 2/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas. Regulamento Administrativo n.º 20/2015 - Organização e funcionamento do Instituto Cultural. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

Categorias relacionadas :	INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -

Notas em LegisMac

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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 25/2018

Artigo 1.º a Artigo 82.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 14/2026

Artigo 83.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 2/2021

Artigo 84.º

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2015

(Organização e funcionamento do Instituto Cultural)

O artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.º

Atribuições

[…]:

1) […];

2) […];

3) […];

4) […];

5) […];

6) […];

7) […];

8) […];

9) […];

10) Promover e apoiar a organização de actividades culturais, artísticas e de animação urbana, com vista ao enriquecimento da vida cultural e artística da população;

11) […];

12) […];

13) […];

14) […];

15) […];

16) […];

17) […];

18) […];

19) […].»

Artigo 85.º a Artigo 87.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 14/2026