Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2002, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É eliminado o código de cores de redes constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, n.º 26/2023 e n.º 25/2025, passando o código de pontos de sinalização e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do mesmo Plano, a ter a seguinte redacção:
“
Código de pontos de sinalização
|
Código de pontos de sinalização |
Operador do ponto de sinalização |
|---|---|
| 00 0000 00XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 00 0000 10XX XXXX | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 00 0000 11XX XXXX | China Telecom (Macau) Limitada |
| 00 0001 00XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada |
| 00 0001 10XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
Código internacional de pontos de sinalização
| Código internacional de pontos de sinalização | Localização do ponto de sinalização ou denominação exclusiva do ponto de sinalização |
Operador do ponto de sinalização |
|---|---|---|
| 4-110-0 | MMSS1 | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 4-110-1 | ISC1 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 4-110-2 | ISC2 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 4-110-3 | MSC | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 4-110-5 | MG1 | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 4-110-6 | CTMO_ZHSG | China Telecom (Macau) Limitada |
| 4-110-7 | ISC3 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
| 4-119-1 | IG-1 | Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada |
| 4-119-2 | IG-2 | Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada |
| 4-119-4 | CTMO_SG01 | China Telecom (Macau) Limitada |
”
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de Novembro de 2025.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man.