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Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2025 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua da Cordoaria de Coloane.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2025 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Escola de Pilotagem.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2025 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2025 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «450.º Aniversário da Diocese de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2025 :
- Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3), 4), 6) e 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
