do Boletim Oficial de Macau
Nova publicação, rectificada, da Portaria n.º 30/92/M, de 10 de Fevereiro,
que aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau,
relativo ao ano económico de 1991.
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 39/GM/92, que aprova o modelo de guia de pagamento do imposto
do selo sobre bilhetes de entrada a espectáculos.Despacho n.º 40/GM/92, determinando que sejam aplicadas a determinados
rendimentos em espécie taxas no âmbito do imposto profissional.Despacho n.º 42/GM/92, que designa os membros da Comissão de Acompanhamento
da Situação Linguística de Macau.Despacho n.º 43/GM/92, que designa um membro do Conselho Superior da
Advocacia.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 33/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Cules.Despacho n.º 34/SATOP/92, que nomeia o administrador da CTM - Companhia de
Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 2/SAAEJ/92, que fixa, no ano lectivo de 1991-1992, os prazos de
inscrição para a admissão a provas de exame dos cursos do ensino secundário
oficial.
