Número 41
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Outubro de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei Constitucional n.º 1/97:

• Quarta revisão constitucional.

GOVERNO DE MACAU

• Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Dezembro

• Nomeia o procurador junto dos tribunais de Macau.

• Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau.

• Nomeia os presidentes do tribunal colectivo.

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1997.

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1997.

• Autoriza a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo.

• Rectificação da versão chinesa dos Anexos I e II à Portaria n.º 96/97/M, de 5 de Maio. — Republicação.