Número 32
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2002

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2002, que delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como signatária na alteração ao acordo de transporte aéreo entre o Governo da RAEM e o Governo da República de Singapura.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2002, que nomeia os membros e consultores do Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2002, que manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2002, que renova a comissão de serviço do director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2002, respeitante à actualização da composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2002, que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde, para autorizar a atribuição de chefia funcional e abono para falhas aos trabalhadores que assegurem as funções de chefia funcional e de responsável pela movimentação de fundos públicos na ausência ou impedimento dos anteriores titulares designados.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2002, que autoriza a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda autorizado pelo Despacho n.º 2/SATOP/99.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de "Posto Operacional de Bombeiros junto ao Lago Nam Van".
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a "Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector da Energia, 1.ª Fase".

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Aviso de rectificação sobre o anúncio referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção do registo de marcas.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:
Repartição de Finanças:

• Edital respeitante ao imposto profissional.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:

• Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de inspector de 1.ª classe.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso sobre as entidades autorizadas a praticar as actividades "offshore" na Região Administrativa Especial de Macau.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2002.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e três de técnico auxiliar de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do exame final de equivalência de formação total ao internato complementar de pediatria.
• Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em cirurgia geral.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2002.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos por falecimento de um distribuidor postal.

Anúncios notariais e outros