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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 571/2009, que reconduz no cargo dois
adjuntos do Comissário contra a Corrupção. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2010, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2010, que renova a nomeação do membro
efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2010, que nomeia, em comissão
de serviço, o director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2010, que subdelega competências
no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2009, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema
de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2010.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2009, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema
de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2010.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2009, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção de arte floral do Instituto Cultural,
durante os anos de 2010 a 2012.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2009, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de segurança do edifício do Instituto Cultural, durante
o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2009, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes
do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro
de 2011.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2009, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de fornecimento de água destilada engarrafada de 18 litros da marca «Watsons»
ao Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro
de 2012.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2009, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do
Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro
de 2011.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2009, que
subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em Hong
Kong à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2010.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2009, que
subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais publicados na República
Popular da China e em países estrangeiros à Biblioteca Central de Macau, durante
o ano 2010.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2009,
que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais publicados em Macau
e em Hong Kong à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2010.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2010, que
subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de
S. Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2010 a 2011.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2010, que
designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição
de outro como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2010,
que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de
Macau, na Rua das Estalagens.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2010,
que declara a nulidade de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno
situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores, n.ºs 15 e 17.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2010,
que subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de
Ciência e Tecnologia.
-
Rectificação do
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
n.º 68/2009.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2010, que subdelega competências no chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Comissariado contra a Corrupção:
- Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2009.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Auditoria.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2009.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido operário qualificado da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido auxiliar qualificado da Divisão de Mercados dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Protecção de marcas.
- Protecção de desenhos e modelos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de inspector especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Subdelegação de competências no presidente do Conselho de Administração deste Fundo.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, sete de adjunto-técnico especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração deste Fundo.
Autoridade Monetária de Macau:
- Édito respeitante à conclusão do processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico superior principal, área de comunicações ou electrónica.
- Aviso referente ao concurso público para aquisição de mobília.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais.
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema ultrasónico digital aos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de radioscopia do tipo «C-Arm» aos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de carros isotérmicos de refeições e os respectivos acessórios aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a nomeação do júri para realização do exame de equivalência de formação total em neurologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar prestados ao concurso público para a execução da empreitada de «Novas instalações do Gabinete para os recursos humanos».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de meteorologista operacional especialista.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação das instalações do GDI».
- Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Construção da nova estação elevatória EER2a, no Cotai».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.
Anúncios notariais e outros
- Millennium Secondary School Students Association. — Estatutos.
- Macao Civil Aviation Universities of China Alumni Association. — Estatutos.
- 澳門河南聯誼總會. — Estatutos.
- Associação do Desenvolvimento da Inteligência de Macau. — Estatutos.
- 澳門機動車租賃員工福利會. — Estatutos.
- 澳門汽車租賃聯誼會. — Estatutos.
- 澳門機動車租賃維修協會. — Estatutos.
- Associação de Companhias Aéreas (Macau). — Estatutos.
- Associação de Estudo de Desenvolvimento Científico de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Artistas de Poesia, Dístico, Caligrafia e Pintura de Macau. — Estatutos.
- Associação de Artistas de Cultura Tradicional Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Empresários de Vinho de Portugal. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Empresários de Vinho de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). — Alteração dos estatutos.
- Banco de Desenvolvimento de Cantão, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2009.
- The Wing On Fire & Marine Insurance Co., Ltd. (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2008.
- The Wing On Fire & Marine Insurance Co., Ltd. (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 31 de Maio de 2009.
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Nota: Foram publicados um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, II Série, de 18 de Dezembro, um Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2009, um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, de 23 de Dezembro, um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2010, II Série, de 15 de Janeiro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, II Série, suplemento, de 18 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 496/2009, que delega poderes no presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção
turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa
Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 497/2009, que designa um membro da Comissão para
os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 498/2009, que de-lega poderes no presidente do
Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a
execução da «Obra de Remodelação do Centro de Apoio à Família e de Aconselhamento
sobre Jogo».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 499/2009, que delega poderes na presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de
prestação de serviço de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o
período de 2 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 500/2009, que delega poderes na presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de
prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados da China Continental,
durante o ano 2010.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 501/2009, que delega poderes na presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de
prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro,
durante o ano 2010, à Biblioteca Central de Macau.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 502/2009, que nomeia os membros da Direcção dos
Internatos Médicos.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 503/2009, que delega poderes no presidente do
Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada
de concepção e construção das zonas cobertas de badminton do Silo Automóvel
do Complexo Olímpico de Macau».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 504/2009, que declara de utilidade turística,
a título definitivo, o «Hotel L’Arc New World Macau», classificado de cinco
estrelas, em benefício da «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo
Limitada».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 505/2009, que declara de utilidade turística,
a título definitivo, o «Hotel Sofitel Macau de Ponte 16», classificado de cinco
estrelas, em benefício da «Ponte 16 — Gestão, Limitada».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 506/2009, que delega poderes no director dos Serviços
de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência
e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades
Turísticas para o ano 2010.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 507/2009, que declara de utilidade turística,
a título definitivo, o Hotel «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas
de luxo, em benefício da «MGM Grand Paradise S.A.».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 508/2009, que declara de utilidade turística,
a título definitivo, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», em benefício
da «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.».
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 39/2009, que torna público ter sido efectuada
a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais
internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre
o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da
China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte», assinado
em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.
-
Rectificação
do Despacho do Chefe do Executivo
n.º 469/2009.
No Boletim Oficial da RAEM Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2009:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 509/2009, que nomeia, em comissão de serviço,
o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 510/2009, que delega competências no chefe do
Gabinete do Chefe do Executivo.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 511/2009, que nomeia, em regime de acumulação,
a Secretária-geral do Conselho Executivo.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 512/2009, que delega competências na Secretária-geral
do Conselho Executivo.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2009, que nomeia, em
comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração
e Justiça.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2009, que subdelega
competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2009, que nomeia, em comissão
de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2009, que subdelega competências
na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 148/2009, que nomeia, em comissão de
serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 149/2009, que subdelega competências
no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 150/2009, que subdelega competências
no director-geral dos Serviços de Alfândega.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 151/2009, que subdelega competências
no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2009, que nomeia,
em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2009, que subdelega
competências na chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Publicas n.º 55/2009, que nomeia,
em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes
e Obras Públicas.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Publicas n.º 56/2009, que subdelega
competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas.
Extractos de despachos
No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 517/2009, que delega competências no chefe da
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 518/2009, que delega competências no chefe da
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 519/2009, que delega competências no chefe da
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
(OMC).
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 520/2009, que delega competências no chefe da
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 521/2009, que delega competências no coordenador
do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 522/2009, que delega competências no director
do Gabinete de Comunicação Social.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 523/2009, que delega competências na coordenadora
do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função
Pública.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2009, que subdelega
competências no administrador da Imprensa Oficial.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2009, que subdelega
competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2009, que subdelega
competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2009, que subdelega
competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2009, que subdelega competências
no director da Direcção dos Serviços de Economia.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2009, que subdelega competências
na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2009, que subdelega competências
na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2009, que subdelega competências
no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2009, que subdelega competências
no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2009, que subdelega competências
no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2009, que subdelega competências
no Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2009, que subdelega competências
na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para
a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2009, que subdelega competências
na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição
Mundial de Shanghai.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2009, que subdelega competências
na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2009, que delega e subdelega
competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 152/2009, que subdelega competências
no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, que subdelega competências
no director da Polícia Judiciária.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, que subdelega competências
no comandante do Corpo de Bombeiros.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 155/2009, que subdelega competências
na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de
Macau.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 156/2009, que subdelega competências
no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, que subdelega competências
no director do Estabelecimento Prisional de Macau.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 158/2009, que delega poderes no coordenador
do Gabinete Coordenador de Segurança.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2009, que subdelega
competências no director dos Serviços de Saúde.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2009, que subdelega
competências na presidente do Instituto Cultural.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços de Turismo.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2009, que subdelega
competências no presidente do Instituto de Acção Social.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2009, que subdelega
competências no presidente do Instituto do Desporto.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2009, que subdelega
competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2009, que subdelega
competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2009, que subdelega
competências no coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2009, que subdelega
competências na presidente do Instituto de Formação Turística.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2009, que subdelega
competências no director do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo
e do Jogo de Macau.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009, que delega
e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009, que delega
e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Regulação de
Telecomunicações.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2009, que subdelega
competências na directora da Capitania dos Portos.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços de Correios.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2009, que subdelega
competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2009, que subdelega
competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança
dos Combustíveis.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, que subdelega
competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2009, que subdelega
competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2009, que subdelega
competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2009, que subdelega
competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2009, que delega
e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos
de Tráfego.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2010, II Série, suplemento, de 15 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 40/2009, que manda efectuar diversas publicações
relativas à União Postal Universal.
