Número 44
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2025

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2025, que subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 24/2025, que subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 25/2025, que subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 26/2025, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 27/2025, que subdelega as competências na directora, substituta, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 28/2025, que subdelega as competências na administradora da Imprensa Oficial.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2025, que nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2025, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2025, que declara a desistência pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua do Parque Industrial e à Avenida do Parque Industrial.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2025, que altera a alínea 10) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2025.

Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois assessores do Gabinete, bem como no pessoal de direcção e chefia do Anexo I.

Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas.

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um bombeiro de primeira do Corpo de Bombeiros.

Aviso sobre as disposições relativas aos pedidos de licença para o exercício da actividade de mediação de seguros, de autorização para determinados tipos de actividades ou ramos de seguros por agentes de seguros, pessoas colectivas.
Aviso sobre as disposições relativas aos pedidos de licença para o exercício da actividade de mediação de seguros, de autorização para determinados tipos de actividades ou ramos de seguros por corretores de seguros.
Aviso sobre a nomeação do analista de risco para o corretor de seguros.
Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2025.

Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação.

Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração.

Anúncio referente ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Segurança à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude entre 1 de Janeiro de 2026 e 30 de Junho de 2027”.

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a Prestação de Serviços de Gestão de Operações das Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural de 2026 a 2027.
Aviso sobre o reconhecimento das entidades de salvaguarda relativamente às respectivas manifestações incluídas no inventário do património cultural intangível.

Anúncio referente ao concurso público para o «Projeto de Ampliação da Sala de Hemodiálise ao Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.

Aviso sobre a aprovação das tabelas de propinas dos Cursos de Pós-graduação, dos Cursos de Licenciatura, dos Programas de Minor e do Curso de Certificado do Colégio de Honra no Ano Lectivo de 2026/2027.

Aviso sobre a subdelegação de competências na presidente e num vogal do Conselho Administrativo.
Aviso sobre a delegação de competências na presidente e num vogal do Conselho Administrativo.

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção das sinalizações marítimas e barreiras de protecção públicas de Macau.