Número 44
II
SÉRIE

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Setembro de 2025:

Pak Ieng Iam, Wang Yabin, Chan Choi Ieng, Leong Wai Kei, Chan Sok Peng e Kwan Hoi Kam – renovados os seus contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções de auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 14 de Outubro de 2025, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

He Qing – renovado o seu contrato administrativo de provimento, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de seis meses, a partir de 14 de Outubro de 2025, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

Por despacho do signatário, de 25 de Setembro de 2025:

Chan In Hei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do motorista de ligeiros, 6.º escalão, João Rosário de Assunção, destes Serviços, caducou em 16 de Outubro de 2025, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 21 de Outubro de 2025.

O Director dos Serviços, Loi Chi San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2025:

Vong Ka Nun – nomeada em comissão de serviço, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.^os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 7 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2025 a 19 de Dezembro de 2026.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2025:

Lai Man Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2025, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Outubro de 2025.

A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.^moSenhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2025:

Chan Weng Hei — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.° e 19.° do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2025.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Outubro de 2025.

O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2025:

Lai Sut Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.^os1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 12 de Outubro de 2025.

Por despacho do signatário, de 3 de Outubro de 2025:

Cheong Ka Heng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.^os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Novembro de 2025.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Outubro de 2025.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 26 de Setembro de 2025:

Che Peng Weng, n.° 005711, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo ─ cessa o exercício das suas funções, a partir de 13 de Novembro de 2025, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) vigente, ficando desvinculado destes Serviços a partir da data supramencionada.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2025:

Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 2) do artigo 56.º, alínea 2) do n.º 1 do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º, do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os subinspectores verificadores seguintes classificados do 1.º ao 10.º lugares da lista classificativa, são nomeados, definitivamente, como inspectores alfandegários, 1.º escalão, da classe de oficiais do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:

Subinspector alfandegário n.º 42061 – Cheang Chan Hong

Subinspectora alfandegária n.º 16980 – Do Nascimento da Luz Anabela Carmo

Subinspector alfandegário n.º 40991 – Lou Kai Hong

Subinspector alfandegário n.º 56061 – Lao Kin Chong António

Subinspector alfandegário n.º 58981 – Tam Chou Seng

Subinspector alfandegário n.º 21061 – Mac Wai Lam António

Subinspector alfandegário n.º 07951 – Suen Tsz Kin

Subinspectora alfandegária n.º 07960 – Lam Hoi Ao

Subinspector alfandegário n.º 60981 – Lai Sio Wang

Subinspectora alfandegária n.º 04970 – Ku Sio I

A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 25 de Setembro de 2025.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Outubro de 2025.

A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Louvor

Ao cessar as minhas funções de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desejo louvar todos os trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que ao longo dos seis anos em que tive a honra de exercer a presidência desta Instituição me acompanharam sempre com grande empenho, zelo, competência, lealdade e excepcional dedicação.

Todos, no âmbito das respectivas funções, serviram a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China com elevado sentido de responsabilidade, grande disponibilidade, exemplar abnegação e sentido de pertença a esta Instituição. Merecem, por isso, ser louvados pelo seu inigualável empenho no serviço da causa pública e da importante contribuição que ao longo destes anos prestaram em prol do prestígio da Assembleia Legislativa e do progresso da RAEM.

É importante reconhecer que os trabalhadores da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, sem excepção, puseram o melhor do seu saber no desempenho das suas funções, sendo por isso de inteira justiça expressar publicamente, através do presente louvor, o meu apreço e gratidão por tão excepcional e valiosa colaboração.

Louvo, assim, os seguintes trabalhadores da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China:

Ieong Soi U,

Pun Kam Peng,

Sílvia Maria Trindade Barradas,

Sun Tongpeng,

Zheng Wei,

Li Hanlin,

Luís Gonçalo Gomes de Araújo Vasconcelos Pessanha,

Vong Iok Ip Francisca,

Jiang Yan,

Tang Sai Kit,

Chan Wai Peng,

Liu Dexue,

Arnaldo Vilas,

Tam Mio Lei,

Paulo Alberto Videira Henriques,

Ana Catarina Veiga Correia,

Rosa Fernanda Vieira Neves,

Cheong Ham,

Ieong Hou In,

Wan Man Pan,

Lao Ka I,

Lo Man Si,

Simone Maria Tavares Almeida Martins,

Liu Gang,

Leong In Peng Erica,

Lai Kin Meng André,

Chan Ka Wai,

Lao Ngai,

U Man Fai,

Cheang Luzia Wing Yee,

Leong Lai Ian,

Lei Ka Pou,

Leong Kit Cheng,

Gabriela do Espírito Santo,

Cheang Sok Kan,

Luís Gabriel Batalha,

Manuela Regina Borges,

Carlos António Tam,

Chan Wai,

Fong Kuai Wa,

Lei Kuok Hou,

Luís Miguel Pereira Lopes,

Chao Wa Kuan,

Ian I Graça Kong Sales Ritchie,

Wong Ka Meng,

Chiu Ka Ian David,

Wong Weng Ian,

Ao Ieong Lai Man,

Sin Hang Kin,

Leong Chong,

Lam Sin Man,

Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso,

Bruno Cardoso Brazão,

Leong Lai Peng,

Si Tou Chi Kuan,

Ip Hou Ian,

Manuela Mendes Rodrigues,

Chu Kuan Pou,

Lam Pui Ian,

Chan Fong Teng,

Lio Hei Ieng,

Chan Iek Cheong,

Chan Un Man,

Hoi Kam Chun,

Wong Sin Kuan,

Au Kai In,

Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura,

Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa,

Fok Kin Iong,

So Hoi Suet,

Chan Kim In,

Alberto Xeque do Rosário,

Chin Chi Ieng,

Tang Chon Lan,

Fong Ka Hou,

Chan Veng Ian,

Cheong Mun Heng,

Chim Heng I,

Leong Heng Ian Ana,

Lei Kuok Fai,

Un Kun Wang,

Violeta da Rocha Ho,

Ng Sio Cheong,

Un Man No,

Ip Man Chu,

Song Pak Meng,

Lai Carmen,

Wong Mei Keng,

Carolina José Niza Fernandes,

Chu Kin Pan,

Margarida Fátima da Silva,

Choi Lai Va,

Angelina Vong,

Joaquim da Silva Leong,

Pang Pon Pat,

Mio Peng Pui,

Tou Chi Hong,

Ao Man Wa,

Lao Kuok Wa,

Chan Chi Fai,

Lio Wai Chon,

Lau Mei Ieng,

Ho Son Hou,

Chan Iat Tim,

Cheong Kin Nam,

Fong Iao Man,

Cheang Sio Kai,

Chiu Mei Va,

Tam Man Im,

Lao Lai Fong,

Cheang Kim Fong,

Lei Wan Long,

Ho Sok I,

Chao Hio Teng,

Cheang Sio Wai,

Chio Wai Peng,

Kong Jiajia,

Lei Cheng I.

Assembleia Legislativa, aos 8 de Outubro de 2025.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In.

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.^ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 8 de Outubro de 2025:

Pun Kam Peng - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral adjunta destes Serviços, nos termos das alíneas 2) e 5) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 35.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.^os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2026.

Por deliberações da Ex.^ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Outubro de 2025:

Lam Chi Long - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Vu Ka Vai - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Lei Pou Wa - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Ieong Sao Mei, técnica superior assessora principal, 4.º escalão — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, transferida para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Wong I I, técnica superior assessora, 1.º escalão — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, transferida para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 16 de Outubro de 2025.

João Rosário de Assunção, motorista de ligeiros, 6.º escalão — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, transferido para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Extracto de despacho

Por despacho do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, de 16 de Outubro de 2025:

Leong Lai Ian – nomeada, em comissão de serviço, secretária do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 8.° da Lei n.° 11/2000, alterada pelas Leis n.^os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2025.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Outubro de 2025.

A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 9 de Outubro de 2025:

Choi Ioi Lon e Tsang Ting, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 11 de Setembro de 2025.

Ng Sio Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 13 de Setembro de 2025.

Chan Cheng Lam, Lam Si Lai e Ma Wai Kit, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 25 de Setembro de 2025.

Wan Sio Han, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 30 de Setembro de 2025.

Por despachos do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 14 de Outubro de 2025:

Fong Ka Kit e Ng Man Lon, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 9 de Outubro de 2025.

Por despacho do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 16 de Outubro de 2025:

Chan Tak In, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 25 de Outubro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Yik Pui San, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, e Wong Kuai Chio, motorista de ligeiros, 7.º escalão, cessaram as suas funções, a partir de 16 de Outubro de 2025.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Outubro de 2025.

O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos da então chefe do Gabinete, de 9 de Outubro de 2025:

Fong Pou Wa, Kuok Chan Hei, Lou Chi Vai, Chan Weng Wa e Cheong Tak Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Outubro de 2025.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Procurador, de 16 de Outubro de 2025:

Wong Kuai Chio, motorista de ligeiros, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete da Presidente do Tribunal de Última Instância — mudado para este Gabinete, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Procurador, de 23 de Outubro de 2025:

Hoi Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.^os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação dos presentes extractos de despachos.

Pong Hoi Kit, Sun In U e Chong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.^os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação dos presentes extractos de despachos.

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Gabinete do Procurador, aos 23 de Outubro de 2025.

A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2025:

Zhang Xiaodan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.^os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 22 de Setembro de 2025.

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:

Zhang Yuanyuan, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2026;

Wu Tianhao, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2026;

Hao Jianzhen, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2026.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 21 de Outubro de 2025.

O Director, Cheong Chok Man.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, substituta, de 17 de Outubro de 2025:

Kuok Un Man, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Outubro de 2025.

A Directora do Gabinete, substituta, Ieong Pou Kam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Director, de 14 de Outubro de 2025:

Chan Lei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.^os1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 2 de Outubro de 2025.

Lam Kin Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.^os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Leong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.^os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Outubro de 2025.

O Director, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Subdirectora, de 6 de Outubro de 2025:

Fung Kam Meng － renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2025.

Por despacho da Directora, de 17 de Outubro de 2025:

Lei Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.^os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da Directora, de 21 de Outubro de 2025:

Chan Sok Cheng, técnica superior principal, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.^os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Carla Maria Perceliana de Jesus Tavares Gonçalves de Figueiredo, técnica superior, contratada em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços, cessa as suas funções, a seu pedido, a partir de 25 de Outubro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Outubro de 2025.

A Directora, Leong Weng In.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2025:

Ho Chon In, Chan On Kei, Hong Kuok Wai e Loi Hou I adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.^os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2025:

Lei Tat Hei, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral - nomeado definitivamente, para o lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e do artigo 45.º do ETAPM, cessou automaticamente a comissão de serviço de Chan Chi Ieong, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessor do Gabinete do Procurador, a partir de 16 de Outubro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Outubro de 2025.

O Director, substituto, Chow Seak Keong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da directora substituta dos Serviços, de 21 de Outubro de 2025:

Wong Choi Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.^os1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Choi Hok Ieng e Lei Tak Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.^os1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chao Ka Seng, Cheong Ka Lei e Wong U Kei – adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.^os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Outubro de 2025.

A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2025, e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, realizada em 10 de Outubro de 2025:

Ju Xiaoxi, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, foi transferida para desempenhar funções no Instituto para os Assuntos Municipais, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 32.º do ETAPM e do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, todos vigentes, a partir de 8 de Outubro de 2025.

Chau Lai Fa, técnica superior assessora, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, foi transferida para desempenhar funções no Instituto para os Assuntos Municipais, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 32.º do ETAPM e do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, todos vigentes, a partir de 16 de Outubro de 2025.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Outubro de 2025.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Outubro de 2025:

1 - Sou Wai Leng, adjunta-técnica especialista, 2.° escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 140082 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Pang Wai Han, técnica especialista principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138533 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Fong Oi Kwan, adjunta-técnica especialista principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133523 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Leong Heng Cheong, técnico superior assessor principal, 4.° escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 140708 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Sunan Sangchai Lopes da Costa, viúva de Manuel Lopes da Costa, que foi encarregado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 86622 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Agosto de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 140 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.^os1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O pagamento do valor fixado cabe ao Governo da RAEM o encargo referente a 758/1000, conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 264.º do ETAPM, em vigor.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Outubro de 2025:

Tou Chan Hong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6008508, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor －fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.

Ung Wai Kun, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6038687, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor －fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.

Carlos Manuel Nobre Nave, enfermeiro-graduado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051683, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor －fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.°, n.° 4, da Lei n.° 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 25/96/M, em vigor.

Leong Keang Pio, examinador de condução da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6060895, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor －fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.

Ssu Tu Chung Wan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6174750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setermbro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 3), da Lei n.° 8/2006, em vigor －fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.°, n.^os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despacho da signatária, de 17 de Outubro de 2025:

Leong Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Outubro de 2025.

A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Outubro de 2025:

Lo Lok Pan e Lei Tek Lon, operários qualificados, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2025.

Por despacho da signatária, de 24 de Outubro de 2025:

Tam Sit Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Chi Heng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, nesta Imprensa, foi transferido para desempenhar funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2025.

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Imprensa Oficial, aos 27 de Outubro de 2025.

A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário de 22 de Outubro de 2025, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005 de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:

- AGÊNCIA COMERCIAL LUEN YING HONG, LIMITADA

- Licença n.º 2/2025

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Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 14 de Outubro de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.^os1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Lo Chon Tim	Adjunto-técnico principal	2	365	2025/10/10

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Outubro de 2025.

O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Director destes Serviços, Substituto, de 26 de Agosto de 2025:

Lin Xiaojun e Sin Si Weng, técnicas superiores de 2.ᵃ classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.^os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2025.

Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 9 de Outubro de 2025:

Chan Wai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 4) do n.º 2, n.^os3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Chan Lou, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 20 de Outubro de 2025, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Outubro de 2025.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 15 de Agosto de 2025:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Lao Jie Fan Johnny	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Kin Fai	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350
Daniel Augusto de Souza	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350
Lei Iong Po	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350
Choi Wai Ieong	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350

Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — transitou para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a seguir indicado, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Agosto de 2025:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Lei Cheok Vai	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350	Contrato administrativo de provimento sem termo

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2025:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Wu Ka Ka	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350	Contrato administrativo de provimento sem termo

Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2025:

U Choi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.^os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kuok Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração desta Direcção, cessou, a seu pedido, as suas funções nesta Direcção, a partir de 11 de Janeiro de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Cheung Kam Chuen, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Direcção, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, a partir de 21 de Setembro de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Cheng Kam Hing, inspector assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Direcção, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 24 de Outubro de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Alexandre Alves Rodrigues cessa a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Operações desta Direcção, regressando ao seu lugar de origem, como inspector assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2025.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Outubro de 2025.

A Directora, Ng Wai Han.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 15 de Outubro de 2025:

Ao Weng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2025.

Cheok Mei Na, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico deste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Conselho de Consumidores, aos 21 de Outubro de 2025.

A Presidente, Leong Pek San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, de 28 de Agosto de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.^os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

Le Viet Hung, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Phung Dinh Tuan, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Nguyen Thi Lan Anh, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha e Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 4.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2025.

Por despacho do então Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 070/SS/2025, de 10 de Setembro de 2025:

Usando das competências conferidas pelo artigo 322.º do ETAPM, e pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, atendendo ao disposto no artigo 316.º do ETAPM, é aplicada a pena de demissão ao guarda de primeira, 2.º escalão, Leong Hou In, da DSC, nos termos dos artigos 1.º, 7.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro, 300.º, n.º 1, 305.º, 315.º, n.º 1 e 2, alínea o), do ETAPM, a partir de 24 de Setembro de 2025.

Por despachos do então Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2025:

Kuan Kun Pan - provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como letrado de 1.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2025.

Os investigadores criminais principais abaixo mencionados, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária - exercem funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º, n.^os 1 e 9, do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Leung Wai Man, a partir de 22 de Outubro de 2025;

Ng Chong Pan e Nip Chek Chong, a partir de 5 de Novembro de 2025.

Por despacho do então Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2025:

Yu Pui Lam Ada - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Directora do Instituto de Menores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2025.

Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, de 10 de Outubro de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.^os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:

Yeung Cheng Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2025.

Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Outubro de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, 13.º, n.^os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Ung Pou Hong, progride para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 6 de Setembro de 2025.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.^os2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Un Un I, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Setembro de 2025.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.^os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Fong Keng San, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Setembro de 2025.

Por despachos do Director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Fan Ka In, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Lao Ka Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Declaração

Lei Un San, guarda, 1.º escalão, da DSC, de nomeação provisória - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 8 de Outubro de 2025.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Outubro de 2025.

Pel'O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do então Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2025:

Renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, ao seguinte pessoal de chefia para os seguintes cargos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Outubro de 2025.

Nome	Cargo de Chefia
Vong Pui I	Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental do Departamento de Administração
Choi Wing Hing Kenny	Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos do Departamento de Administração
Chan Shuk Wai	Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Materiais do Departamento de Administração
Sun Chan Tong	Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão do Departamento de Sistema Informático
Ieong Fong Cheong	Chefe da Divisão de Aplicação e Desenvolvimento do Departamento de Sistema Informático
Fong Hio Tong	Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres

Por despacho da signatária, de 10 de Outubro de 2025:

Lei Hoi Ieong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.° da Lei n.° 14/2009, vigente, e 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da signatária, de 30 de Setembro de 2025:

Tang Chon In - nomeado provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Outubro de 2025.

A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.

OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Iao On, auxiliar, 9.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.° do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 20 de Outubro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 22 de Outubro de 2025.

O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.^ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2025:

Lo Iok Fai e Lai Chi Meng — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (cibersegurança), índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2025.

Por despacho do Presidente, substituto, do Instituto, de 14 de Outubro de 2025:

Chan Ka Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Por despacho da signatária, de 22 de Outubro de 2025:

Un Tin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Outubro de 2025.

A Presidente, substituta, Lei Si Leng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Outubro de 2025:

Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Clínica Dentária Belong, alvará n.º AL – 0147.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Outubro de 2025:

Lam Wai Wa - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2458.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ou Ka (Lai Va), com designação em língua inglesa de Ou Ka Medical Center (Lai Va), situado na Avenida da Longevidade n.º 60, Lai Va San Chun (Bloco I) R/C AH, Macau, alvará n.º AL – 0644, cuja titularidade pertence a Grupo Médico Healthymac Companhia Limitada, com sede na Avenida 1.º de Maio n.º 399, Polytec Garden R/C AB, Macau.

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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Outubro de 2025:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0182 do estabelecimento com a designação em língua inglesa de Advanced Care Center, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 810, D5, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Advanced Care Medical Center, ficando com a mesma denominação em chinês e em português.

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Por despachos da Ex.^maSenhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2025:

Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da área de apoio administrativo e técnico dos Serviços de Saúde, nos termos da alínea d) do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2025.

Kam Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, nos termos da alínea d) do artigo 49.º e do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2025.

Por despachos da Ex.^maSenhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2025:

Un Wai Tak, Kuok Nga Peng, Fong Mio Leng, Chan Si Meng, Lai Fong Heng, Choi Chi Seng, Chan Teng Teng, Choi Cheng I, Lam U Sang, Lao Choi Peng, Ip Wai Kit e Sio Kam Tou, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 3 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Hon Fai, Choi Un Wai, Hoi Sai On e O Chon Wai, inspectores sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 8/2010, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da Ex.^ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2025:

Wan Mio U, Siu Weng Man, Mak Si Nga, Hoi Kin I, Kuok Kuan Tai, Ng Un I, Lok Cheng Fong e Ng Chi Fai, 1.º a 8.º classificados, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares vagos de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 5 de Setembro de 2025 — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Un Weng Ian, Wong Suk Yee, Leung Ka Chon, Da Rocha Ho, Viviana e Lei Nga Wun, 1.º a 5.º classificados, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares vagos de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 5 de Setembro de 2025 — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2025.

O Director, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente deste Instituto, de 16 de Outubro de 2025:

Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “SEON SENG (SUCURSAL DE SÃO PAULO)” Alvará n.º 360, com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 7-A Chun Yip r/c “B”, Macau, para a denominação “SEON ON (LOJA DA SAM BA)”, e a transmissão de titular, a favor do Sr. Lam Kit Keong, com residência na Rua dos Currais n.º 61 Industrial San Seng Si 6.º andar “O”, Macau.

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Por despacho do presidente deste Instituto, de 22 de Outubro de 2025:

Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “HOU TIN” Alvará n.º 285, para a Rua de D. Belchior Carneiro n.º 6-A Man Po Cave “B” (Zona B), Macau, com sede na Rua de D. Belchior Carneiro n.º 6-A Man Po Cave “B” (Zona B), Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 22 de Outubro de 2025.

O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 26 de Agosto de 2025:

As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, na categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Chow Mok Im Heng	assistente técnico administrativo especialista principal	2	355	07/09/2025
Wong Kam Fong	técnico superior assessor principal		685	07/09/2025
Wong Tak Ian	técnico superior assessor principal		685	28/09/2025

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Cheang Ka Lei	técnico superior de 2.ª classe	2	455	04/09/2025
Chan Ka Wa	técnico especialista	3	545	07/09/2025
Lam Chao Ut				07/09/2025
Lei Chan Pong				28/09/2025
Yip Hung Pan Andrew				28/09/2025

Contrato administrativo de provimento

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Cou Man Hou	técnico superior de 2.ª classe	2	455	04/09/2025
Lei Chi Teng
Leong Pui Wan
Mac Hoi Sai

O trabalhador abaixo mencionado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, na categoria, escalão e índice a cada um indicado, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Fong Hon Vai	operário qualificado	6	220	10/09/2025

Por despachos do Ex.^mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 4 de Setembro de 2025:

As trabalhadoras abaixo mencionadas – renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercer as funções neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Ieong Man Man	técnico de 2.ª classe	2	15/09/2025
Wong Un Kei	técnico superior principal	1	21/09/2025

Por despachos do Ex.^mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 11 de Setembro de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado – alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Lam Kin Pang	técnico superior principal	1	16/08/2025

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Zhou Kin Wai	adjunto-técnico de 2.ª classe	2	28/08/2025
Cou Man Hou	técnico superior de 2.ª classe	2	04/09/2025

Por despachos do Ex.^mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 6 de Outubro de 2025:

As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Tam Tek Nei	adjunto-técnico de 2.ª classe	2	15/09/2025
Lo I Kei	adjunto-técnico de 2.ª classe	2	29/09/2025

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Instituto de Acção Social, aos 23 de Outubro de 2025.

O Presidente, Hon Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 16 de Outubro de 2025:

Lao Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, índice 695, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.^os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Novembro de 2025.

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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Outubro de 2025.

A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da Reitora desta Universidade, de 5 de Setembro de 2025:

Wong Wai Teng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Centro Global para a Educação e Formação em Turismo, desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 10), 34.º, n.º 1 e n.º 2, alínea 2) do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2025.

Por despachos da Reitora desta Universidade, de 11 de Setembro de 2025:

Cheang Ka Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Divisão de Estágio de Hotelaria, desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 11), 35.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2025.

Lam Pou Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 11), 37.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2025.

Chan Cheng Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Estudantes, desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 11), 38.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2025.

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Universidade de Turismo de Macau, aos 20 de Outubro de 2025.

A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Outubro de 2025:

Lam Fai Meng e Wong Sao Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para fiscal técnico especialista, 2.º escalão e técnica especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.^os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2025 e 28 de Setembro de 2025, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Au Io On, Georgina Pang Baptista e Ho King Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão para o primeiro, e para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.^os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ao Ieong Chon Weng, Cheong Kit Teng, Lei Kok Kin e Ngan Sio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão para os dois primeiros, e para técnicos especialistas, 3.º escalão para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.^os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Cheong Ngok Leong e Si Tou Hoi Ieng, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão;

Lei Sio Chan, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 22 de Outubro de 2025.

O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2025:

Ng Ion Meng e Ko Kwok Bun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.^os2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2025.

Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2025:

Ng Ion Meng e Ko Kwok Bun — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.^os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2025.

Chan Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.^os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2025.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2025:

Wong Hoi Weng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — transferido para exercer funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2025.

Cheang Kuai Hou, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — transferido para exercer funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2025.

Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2025:

Sin Kam In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.^os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2025.

Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2025:

Choi Lap Kin e Leong Wa Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tou Ieong Ieong, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 7 de Outubro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 21 de Outubro de 2025.

O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Outubro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.^os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Wong Hoi Fong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;

Chan Chi Wa, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo.

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.^os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Ung Kam Weng, Che Kio Nam e Cheong Wai Cheong, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Outubro de 2025.

A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2025:

Un Man Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2025.

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Outubro de 2025:

Cheong Chan Leong e Lei Chu San － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.^os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 23 de Outubro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Outubro de 2025.

O Director, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.^os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.^os 1 e 3, e 5.º, n.^os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento	Data de entrada em vigor
Lei Wan Kit	Técnico superior de 2.ª classe	1	430	Contrato administrativo de provimento	17/09/2025
Ho Hou In	Técnico superior de 2.ª classe	1	430	Contrato administrativo de provimento	22/09/2025

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.^os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.^os 1 e 3, e 5.º, n.^os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento	Data de entrada em vigor
Choi Pak Lon	Técnico superior de 2.ª classe	1	430	Contrato administrativo de provimento	10/09/2025

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 15 de Setembro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.^os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Data de entrada em vigor
Ip Sio Mei	Técnico superior de 2.ª classe (área de informática)	1	15/10/2025
Lao Shing Hei	Motorista de ligeiros	1	28/10/2025

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.^os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data de entrada em vigor
Wong Keng Kuan	Técnico superior principal (área de informática)	1	19/10/2025

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2025:

A trabalhadora abaixo mencionada — autorizada a continuar a exercer funções na mesma forma de provimento, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Forma de provimento	Data de entrada em vigor
Lai Wai Chong	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo	24/10/2025

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Outubro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.^os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Hui Pui Hang	Adjunto-técnico especialista principal	3	480	09/09/2025
Leong U Lam	Adjunto-técnico especialista principal (área de informática)	3	480	09/09/2025

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Au Ieong Pang Tat	Inspector de veículos principal	2	365	03/09/2025
Lei Kuok Heng	Examinador de condução de 2.ª classe	2	275	17/09/2025
Chan Ka I	Técnico superior principal	2	565	26/09/2025
Lei Sio Kei	Técnico superior principal (área de informática)	2	565	26/09/2025
Ao Weng Fun	Adjunto-técnico principal	2	365	26/09/2025
Chan Choi Mei	Adjunto-técnico principal	2	365	26/09/2025
Chan Song Wai	Adjunto-técnico principal	2	365	26/09/2025
Chao Peng Lok	Adjunto-técnico principal	2	365	26/09/2025
Fan Si Un	Adjunto-técnico principal	2	365	26/09/2025
Leong Tong Hoi	Adjunto-técnico principal	2	365	26/09/2025
O U Chit	Adjunto-técnico principal	2	365	26/09/2025
Chin Chan Weng	Inspector de veículos principal	2	365	26/09/2025
Iong Chi Hou	Inspector de veículos principal	2	365	26/09/2025
Kan Ieng Kit	Inspector de veículos especialista	3	430	28/09/2025
Kong Wai Fu	Inspector de veículos especialista	3	430	28/09/2025
Lai Chio Fai	Inspector de veículos especialista	3	430	28/09/2025
Lio Chi Chong	Inspector de veículos especialista	3	430	28/09/2025
Sou Hio U	Inspector de veículos especialista	3	430	28/09/2025
Tam Kin Man	Inspector de veículos especialista	3	430	28/09/2025

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.^os2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
U Heong Kuan	Auxiliar	6	160	07/09/2025
Mak Man Kuong	Motorista de ligeiros	6	220	19/09/2025

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Outubro de 2025:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Chang Pive Lei Lan Maria Ana	Técnico especialista	3	545	28/09/2025
Wu Cheok Ian	Técnico especialista	3	545	28/09/2025

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Alberto Cheong	Técnico especialista principal	1	560
Vong Vai Hong	Técnico especialista principal	1	560

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.^os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Chan Ka I	Técnico superior assessor	1	600
Lei Sio Kei	Técnico superior assessor (área de informática)	1	600
Ao Weng Fun	Adjunto-técnico especialista	1	400
Chan Choi Mei	Adjunto-técnico especialista	1	400
Chan Song Wai	Adjunto-técnico especialista	1	400
Chao Peng Lok	Adjunto-técnico especialista	1	400
Fan Si Un	Adjunto-técnico especialista	1	400
Leong Tong Hoi	Adjunto-técnico especialista	1	400
O U Chit	Adjunto-técnico especialista	1	400
Au Ieong Pang Tat	Inspector de veículos especialista	1	400
Chin Chan Weng	Inspector de veículos especialista	1	400
Iong Chi Hou	Inspector de veículos especialista	1	400
Lei Kuok Heng	Examinador de condução de 1.ª classe	1	305

As trabalhadoras abaixo mencionadas — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Sio Keng	Intérprete-tradutora principal	1	540
Cheung Pui Weng	Intérprete-tradutora principal	1	540

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Kuok Keong, inspector de veículos especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.^os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2025.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Outubro de 2025.

O Director dos Serviços, substituto, Lei Veng Hong.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Outubro de 2025:

Pong Seong Tong — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2025.

Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções no IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.^os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Loi Kuok Seng, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lei Ka Koi, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.

Chan Wai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no IH, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.^os2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Si Meng Leong — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal do IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.^os2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 23 de Outubro de 2025.

O Presidente, Iam Lei Leng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.^os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação:

Wong Hio Ian, Chan Ka Lon e Leong Ieng Kit, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;

Chong Chou Io, Ip Hoi Lam e Cheang Kueng Chon, para topógrafos especialistas principais, 1.º escalão, índice 470.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2025:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2025:

Mestre Law Sio Peng, como chefe do Departamento de Cartografia;

Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;

Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Mestre Lo Chong Hou, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados;

Licenciado Wong Kin Him, como chefe da Divisão de Recolha de Dados.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Setembro de 2025:

Sam Kai In ─ renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2025.

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2025:

U Ka Hou ─ renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2025.

Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2025:

Cheong Chon Loi, adjunto-técnico principal, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.^os1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Outubro de 2025.

O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2025:

Mui Hong Kei - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Novembro de 2025, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iao Soc Fan, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2025.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Outubro de 2025.

O Director, Leong Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2025:

Lio Weng Tong – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo;
- Lio Weng Tong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa.

3. Currículo profissional:

- Ingresso na função pública em 2016;
- Técnica superior, da área jurídica, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, de Outubro de 2016 a Novembro de 2018;
- Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Novembro de 2018 a Novembro de 2023;
- Chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Maio a Novembro de 2023;
- Chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, desde Novembro de 2023 até à presente data.

Wong Kio Chan – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo;
- Wong Kio Chan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
- Mestrado em Direito em Língua Chinesa (Variante em Ciências Jurídicas - Direito e Processo Criminal) da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

- Ingresso na função pública em 2007;

- Técnica superior, da área jurídica, do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional, de Fevereiro de 2007 a Dezembro de 2010;

- Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2015;
- Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro a Agosto de 2016;
- Chefe da Divisão de Tratados, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro a Agosto de 2016;
- Chefe da Divisão de Tratados, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, desde Agosto de 2016 até à presente data;
- Chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, desde Setembro de 2025 até à presente data.

Lao Chi Ieng Josefina – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado e de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo;
- Lao Chi Ieng Josefina possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado e de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Direito da Universidade de Coimbra;
- Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas) da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

- Ingresso na função pública em 2011;
- Técnica, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 2011 a Janeiro de 2012;
- Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Fevereiro de 2012 a Novembro de 2016;
- Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Novembro de 2016 a Março de 2019;
- Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Novembro de 2017 a Julho de 2018;
- Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Março de 2019 até à presente data.

Fong Meng Ian – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento Legislativo destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo;
- Fong Meng Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento Legislativo da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Direito na Universidade de Macau;
- Mestrado em Direito em Língua Chinesa na Universidade de Macau;
- Mestrado em Administração Pública pelo “Chinese Academy of Governance”.

3. Currículo profissional:

- Ingresso na função pública em 2013;
- Técnica, da área jurídica, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de Agosto de 2013 a Abril de 2015;
- Técnica superior, da área jurídica, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, de Abril de 2015 a Julho de 2017;
- Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Julho de 2017 a Julho de 2020;
- Chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro a Julho de 2020;
- Chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Julho de 2020 a Janeiro de 2022;
- Chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Outubro de 2021 a Janeiro de 2022;
- Chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro de 2022 até à presente data.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2025:

Chan Un Kei – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo;
- Chan Un Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade de Macau;
- Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês no Instituto Politécnico de Macau;
- Mestrado em Administração Pública pelo “Chinese Academy of Governance”.

3. Currículo profissional:

- Ingresso na função pública em 2012;
- Adjunta-técnica dos Serviços de Saúde, de Outubro de 2012 a Abril de 2014;
- Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de Abril a Agosto de 2014;
- Técnica, da área administrativa e financeira, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de Agosto de 2014 a Maio de 2018;
- Técnica, da área administrativa e de administração financeira pública, do Gabinete do Procurador, de Maio de 2018 a Maio de 2019;
- Técnica superior, da área de gestão e administração pública, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Maio de 2019 até à presente data;
- Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Maio a Setembro de 2020 e de Dezembro de 2020;
- Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro de 2021 até à presente data;
- Chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Setembro de 2025 até à presente data.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2025:

Lau Kuok Tim – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo;
- Lau Kuok Tim possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Administração Pública na Universidade de Macau;
- Mestrado em Tecnologias da Informação na Universidade de São José.

3. Currículo profissional:

- Ingresso na função pública em Dezembro de 1990;
- Assistente de informática da Direcção dos Serviços de Justiça, de Dezembro de 1990 a Setembro de 1997;
- Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Justiça, de Setembro de 1997 a Novembro de 2000;
- Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Novembro de 2000 a Agosto de 2009;
- Chefe da Divisão de Informática, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro de 2002 a Junho de 2010;
- Técnico superior, da área informática, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Agosto de 2009 até à presente data;
- Chefe da Divisão de Informática, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Junho de 2010 a Dezembro de 2015;
- Chefe da Divisão de Informática, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro de 2016 até à presente data.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2025:

Cho Mei Kei – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Edição do Boletim Oficial destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo;
- Cho Mei Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Edição do Boletim Oficial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em «Ciência Política - Ramo de Relações Internacionais» pela «Universidade Internacional» de Portugal.

3. Currículo profissional:

- Adjunta-técnica da Imprensa Oficial, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2005;
- Técnica da Imprensa Oficial, de Dezembro de 2005 a Julho de 2022;
- Chefia funcional da Secção Portuguesa de Revisão da Imprensa Oficial, de Abril de 2008 a Janeiro de 2022;
- Chefe da Divisão de Publicações Oficiais, substituta, da Imprensa Oficial, de Janeiro a Julho de 2022;
- Chefe da Divisão de Publicações Oficiais, da Imprensa Oficial, de Julho de 2022 a Abril de 2023;
- Técnica da Imprensa Oficial, de Maio de 2023 até à presente data;
- Chefia funcional da Secção Portuguesa de Revisão da Imprensa Oficial, de Maio de 2023 a Fevereiro de 2025;
- Chefe da Divisão de Edição do Boletim Oficial, substituta, da Imprensa Oficial, de Fevereiro de 2025 até à presente data.

Ng Man Kuai – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Impressão destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo;
- Ng Man Kuai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Impressão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Design Gráfico Complementar pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

- Adjunto-técnico da Imprensa Oficial, de Abril de 2004 a Outubro de 2006;
- Técnico da Imprensa Oficial, de Outubro de 2006 a Janeiro de 2016;
- Chefe do Sector Comercial, substituto, da Imprensa Oficial, de Janeiro de 2015 a Janeiro de 2016;
- Chefe do Sector Comercial da Imprensa Oficial, de Janeiro de 2016 a Abril de 2023;
- Chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento da Imprensa Oficial, de Maio de 2023 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Outubro de 2025.

O Director, substituto, Chow Seak Keong.

Número 44IISÉRIE

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Louvor

Extractos de deliberações

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Declarações

Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 44
II
SÉRIE