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Número 46
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 10 de Outubro de 2025:
Chan Iok I – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com a alínea 1) do n.° 1 do artigo 13.° da Lei n.° 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 2025.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2025:
Song Pou Kuai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 5 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2025:
Cheong Man Ieng, Ho Ka Lai e Wong Ka Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 15 de Outubro de 2025.
Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2025:
Wong Chin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 26 de Outubro de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Novembro de 2025.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Outubro de 2025:
Chow Seak Keong - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 31 de Outubro de 2025.
Lo Fai - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 31 de Outubro de 2025.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Novembro de 2025.
A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Outubro de 2025:
As oficiais de justiça, abaixo indicadas — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Novembro de 2025.
| Nome | Secretaria dos Tribunais | Cargo de Chefia |
|---|---|---|
| Fock Ion Peng | TJB | Escrivão de direito |
| Cheang Kit Ian | TA |
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Outubro de 2025:
Iao Kong Leng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Lai Chi Heng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Imprensa Oficial － transferido para este Gabinete, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2025.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Novembro de 2025:
Ian Hong Wai, escrivã judicial principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do Tribunal de Segunda Instância — concedida a licença sem vencimento de curta duração, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 136.º, alínea a), 137.º, n.º 1, e 139.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2025 até 5 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Chefe do Gabinete da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 28 de Outubro de 2025:
Chan Sut Kam, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 18 de Novembro de 2025.
Por despacho do Chefe do Gabinete da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 4 de Novembro de 2025:
Ng Chi Fai, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 24 de Novembro de 2025.
Por despacho do Chefe do Gabinete da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 5 de Novembro de 2025:
Lam Hoi Pan (BIR N.º 1267XXXX), técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 1 de Novembro de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Novembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Outubro de 2025:
Choi Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — transferido para este Gabinete, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Outubro de 2025:
Nos termos dos artigos 57.º, n.º 3 e 62.º, n.º 3, da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), e do artigo 3.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, conjugados com o artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), são nomeados o licenciado em Direito Chan Chi Ieong e a licenciada em Direito Chan Ka Ian, assessores do Gabinete, para o exercício das funções de notário privativo deste Gabinete, a partir de 22 de Outubro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Hang Chip, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Se Wang, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 10.º, alínea 3) e 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Novembro de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 4 de Novembro de 2025. — O Chefe do Gabinete, substituto, Ng Meng Tai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 31 de Outubro de 2025:
Wong Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da Subdirectora, de 28 de Outubro de 2025:
Wong Chi Kei － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de gestão de recursos humanos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2025.
Lam Chit Lai e Mak Sin Weng － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Outubro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Che Sok Ha, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Novembro de 2025.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 30 de Outubro de 2025:
Ao Ieong Ngan Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2025:
Lei Man Tat – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2025.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Outubro de 2025:
Ho Weng Tim, Lo Kim Fong e Wai Sek Un – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2025.
Por despachos da directora substituta dos Serviços, de 6 de Novembro de 2025:
Chao Man e Chao Sio Fong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Chi Kit – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados, de nomeação definitiva, deste Instituto, desvincularam-se do serviço por aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor:
Chan Iat Hong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2025;
Maria Emilia Sou, desenhadora especialista principal, 2.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2025.
Lao Chin Wai, ajudante de encarregado das câmaras municipais, 7.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desvinculou-se do serviço por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2025. E cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como encarregado das câmaras municipais, 7.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir do mesmo dia.
Lei Chong Fat e Hau Peng Kei, adjuntos-técnicos especialista principais, 2.º escalão, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessaram as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 e 29 de Outubro de 2025, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessaram as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Lo Lai Wa, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2025;
Chan Kei Tong João Baptista, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2025;
Chau Wa Kan, motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2025.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Novembro de 2025.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2025:
1 - Iao Soc Fan, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 140422 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2025:
1 - Lao Chin Wai, ajudante de encarregado das câmaras municipais, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, exercendo em comissão de serviço as funções de encarregado das câmaras municipais, 7.º escalão, com o número de subscritor 130567 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Outubro de 2025:
1 - Anabela Ribeiro Osório, docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 138924 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 565 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Veng I, docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 138983 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 575 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tang Wai Kam, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139475 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Chong Fat, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 161101 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Choi Sau Fong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139211 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vitor Manuel Navarro Cervantes, docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139050 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 575 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2025:
Vu Kam Ha, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3005606, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Wong Sai Hong, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3006564, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Lon Iat Meng, técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3018449, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Chong Pou San, motorista de ligeiros do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6000400, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Vong Va Kei, motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005142, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Tam Wai Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6009903, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Li Ah Heung, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Leong Kuok Heng, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012840, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Joaquim Alves da Silva Pereira, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6028363, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 46 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Lei Tung Meng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6032239, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial especialista do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6059420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.°, n.° 4, da Lei n.° 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 25/96/M, em vigor.
Ho Kuok Keong, inspector de veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6060909, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Chan Lai Mei, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6064696, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Lam Ian Chu, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6092053, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Tou Ieong Ieong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 6111244, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Mok Iong Tai, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6116467, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Wong Chi Meng, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6131229, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Yuen Wai Ting, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6140058, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Tam Chi Ieng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6143456, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Ma Cheng U, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6218049, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Ieng Sin Man, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6221813, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Cheong Wai Lai, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6225584, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Lei Ka Pou, secretária do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6254550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Novembro de 2025:
Iao Sao Man, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6007587, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 6 de Novembro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despachos do subdirector, de 27 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Cheong Io Peng | Técnico superior assessor principal | 2 | 685 | 2025/10/26 |
| Chan Tat San | Adjunto-técnico especialista principal | 465 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 4 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2025:
Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2025.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 21 de Outubro de 2025:
Pun Sze Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 28 de Outubro de 2025:
Lao Un Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do director, substituto, de 31 de Outubro de 2025:
Lai Ka Man, Chong Pou Chi e Lai Lap Tak – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Novembro de 2025.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2025:
Wong Vai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2025:
Lau Kin Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2025:
Kou Hok Wai － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2025:
Cheang Sut Mio － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2025:
Chung David, Fong Veng Kit, Ho Kin Chong, Hong Pek Fong, Iong Chon Kit, Leong Chon Kit e Leong Weng Wa － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2025:
Ian Im Fong － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Novembro de 2025.
O Director, substituto, Chan Chon U.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2025):
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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809001 |
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia |
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9-02-0 |
38-01-03-07-08 |
Universidade de Macau |
$ 15,000,000.00 |
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8-12-0 |
38-02-01-99-00 |
Outras - Fundações, associações e organizações |
$ 5,000,000.00 |
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8-12-0 |
38-02-02-99-00 |
Outras - Empresas |
$ 10,000,000.00 |
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Total |
$ 15,000,000.00 |
$ 15,000,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças de 04/11/2025 |
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 31 de Outubro de 2025. — O Presidente do Conselho de Administração, U U Sang. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Signatário, de 31 de Outubro de 2025:
Io Lai Fong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Novembro de 2025.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 23 de Outubro de 2025:
Chan Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2025.
Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 30 de Outubro de 2025:
Leong Ka I, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico deste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Conselho de Consumidores, aos 6 de Novembro de 2025.
A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 29 de Setembro de 2025:
Che Un Teng, guarda n.º 243110 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 17 de Novembro de 2025.
Por despacho do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 21 de Outubro de 2025:
Wong Kin Pio, guarda n.º 182111 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 16 de Novembro de 2025.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Novembro de 2025.
O Comandante, Ng Kam Wa, Superintendente-Geral.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2025:
Ao In Heng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, 8.º, 10.º, n.º 2, 12.º, n.os 4 e 6 da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 3.º, n.º 1, alínea 1), 5.º, n.º 1, 7.º e do mapa 1 anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 12.º, n.º 1, alínea c) do «Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, a partir de 14 de Novembro de 2025.
Por despachos do signatário, de 23 de Outubro de 2025:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Weng Hong e Kwan Yim Heung Mondy, como operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 6 de Setembro de 2025 e de 13 de Setembro de 2025, respectivamente;
Ng In Wai, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Setembro de 2025.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chao Man I e Chen Sirong, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Setembro de 2025.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 27 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chen Zichang e Wong Wai Tong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chan Chi In, Chang Fu Pan, Chao Man I e Chen Sirong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Novembro de 2025.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 24 de Outubro de 2025:
Wu Xu e Liu Mingyan — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão, índice 590, neste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, em vigor, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 24 de Outubro de 2025 e 1 de Novembro de 2025, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 30 de Outubro de 2025:
Ng Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, em vigor, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 8 de Novembro de 2025.
Xu Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 8.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 a 3 da Lei n.º 12/2010, em vigor, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 10 de Novembro de 2025.
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Instituto Cultural, aos 5 de Novembro de 2025.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2025:
Chio Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 37.º e no n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Lei João — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Wong Weng Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção da Saúde destes Serviços, nos termos das alíneas m) a p) do n.º 1, alínea b) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Lou Wai Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
Por despachos do Director dos Serviços, de 24 de Abril de 2025:
Chan Ka Kit, Cheong Sio Man, Wong I Hong e Leong Chi I, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 24 de Maio de 2025.
Che Iok Teng, Wu Weng Hei, Lao Iok Ian, Mak Pui Lam, Chio Sai Kit, Mak Chi Cheng, Hong Sut Ieng, U Weng Ian, Lam Cheng Man, Leong Hoi Kei, Lei I Man, Lam Mei Fong, Ho Pui Weng, Un Weng Ian, Tang Meng Wai e Chan I San, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 22 de Maio de 2025.
Sit Kin Lam, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 19 de Maio de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 9 de Junho de 2025:
Chan Iok Keng, Chao Io Meng, Wong Lai Peng e Chan Tak Leng, enfermeiros de grau I, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Junho de 2025.
Wu Cheng Man, Wong Tan Lei, Lai Wai Kin, Ho Tsz Yeung, Un Chek Fei, Choi Fong Ian, Lam Hou Kun, Tse Wai Hong, Hoi Chi Cheng, Ao Cheng Man, Chan Man Lok, Lao Ngai Kai e Chan I San, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Junho de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Junho de 2025:
Wu Weigang, Tang Iok Fan, Ao Ieong Lai San, Chan I, Ieong Mei Han, Chan Ka Wa, Leong Pak Neng, Ho Ka Leng, Cheong Sio Mui, Chan I Wa, Leong Un Leng, U Chi Hang, Wong Si, Lai Kit Ieng, Lei Iok U, Fong Hio Cheng, Wong Sao Wan, Choi Nga Ian, Lai Chon Wa, Lam Cheng I, Ho Sio Meng, U Lai Wu, U Man Lam, Mio Ka In, Cheang Kam Fong, Leong Wai Kei, Lam Ka In, Mok Sin In, Chan Un I e Wong Ieok Tan, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 28 de Junho de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 16 de Junho de 2025:
Chan Sio In, Choi Fei San e Fu Man Wai, técnicos superiores de saúde assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Junho de 2025.
Ng I Man, técnica superior de saúde principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Junho de 2025.
Kuan Wan Teng, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Junho de 2025:
Leong Weng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Julho de 2025.
Kong Choi Ian, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 3 de Julho de 2025.
Van Chi Man e Chan Man Hong, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 1 de Julho de 2025.
Cheong Keng Iok, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 7 de Julho de 2025.
Chan Sin Man, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 5 de Julho de 2025.
Lam Ka Kei e Tam Sin Lam, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 14 de Julho de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2025:
Wan Chi Chung, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Junho de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Man Cheng, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Sin In, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 7 de Agosto de 2025.
Tam Nga Ian, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 13 de Agosto de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2025:
Cheung Chui Yan, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Abril de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Julho de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Hoi In, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Maio de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Kuok Wa, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Maio de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Si Man, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 17 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
De Siqueira, Henrique Guilherme, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Ka Wai, Chio Pek Ian, Jose Carlos Heng, Chan Chon Man, Ng Ka Lou e Chan Lai Meng, médicos gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Chi Kin, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Abril de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Man Hong, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Sio Hong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Junho de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2025:
U Soi Ieng e Lam Meng Nga, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 30 de Agosto de 2025.
Man Lai Wa, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 26 de Agosto de 2025.
Wong Man U, Lok Wai Kuok e Pun Chi Fong, enfermeiros de grau I, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 25 de Agosto de 2025.
Wong Kit Ieng, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 27 de Agosto de 2025.
Lam In Fong e Si Wai Tat, médicos assistentes, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Agosto de 2025.
Tong Sut Sin, médica assistente, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Agosto de 2025.
Lei Chi Cheong, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Outubro de 2025:
Kuok Weng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1693.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Outubro de 2025:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ai Fei Si II, situado na Avenida de Kwong Tung n.os 463–727, Nova Grand - Comércio R/C B - Comércio R/C G45 Grand, Taipa, Macau, alvará n.º AL – 0645, cuja titularidade pertence a M-Glow Limitada, com sede na Avenida de Kwong Tung n.os 463–727, Nova Grand - Comércio R/C B - Comércio R/C G45 Grand, Taipa, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Outubro de 2025:
Chan Weng Tong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0269.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2025:
Guo Feng, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a alínea 1) da cláusula 4.ᵃ do contrato, com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 26 de Maio de 2025:
Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 27 de Maio de 2025:
Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 3 de Junho de 2025:
Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 5 de Junho de 2025:
Wang Lizhi, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 6 de Junho de 2025:
Zhang Yinan, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2025.
Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2025.
Niu Hongxia, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 9 de Junho de 2025:
Amélia de Brito Augusto Coelho, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 23 de Junho de 2025:
Wang Yuzhou, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2025.
Liang Sung Wen, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Setembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 29 de Agosto de 2025:
Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2025:
Os internos do internato complementar abaixo mencionados destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Wong Ngan Wa, a partir de 16 de Novembro de 2025 a 31 de Agosto de 2026;
Wu Yaya, a partir de 16 de Novembro de 2025 a 15 de Novembro de 2026;
Wong Pan Pan e Leong Kam Hang, a partir de 21 de Novembro de 2025 a 20 de Novembro de 2026.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2025, II Série, de 15 de Outubro de 2025, a página 95, se rectifica:
Onde se lê: “麥子晴, ……”
deve ler-se: “麥子倩, ……”
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Serviços de Saúde, aos 6 de Novembro de 2025.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 30 de Outubro de 2025:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “MAN HONG” Alvará n.º 40, com o local de funcionamento na Avenida do Nordeste n.º 231-233 Hoi Pan Fa Un Bloco V “B” r/c com Sobreloja, Macau, para a King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 286-298 Industrial Tai Peng (2.Fase) 4.º Andar “A”, Macau, e a manutenção da autorização do comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024.
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 30 de Outubro de 2025:
A pedido do portador da titularidade, The Dairy Farm Company, Limited - Macau Branch, foi cancelado o alvará n.º 83 da Drogaria “MANNINGS (LOJA GALAXY)”, com o local de funcionamento registado no Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (Zona A) Loja G015 do “Hotel Galáxia”, Cotai-Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 30 de Outubro de 2025:
A pedido do portador da titularidade, Watson’s - O Boticário (Macau), Limitada, foi cancelado o alvará n.º 89 da Drogaria “WATSON’S O BOTICÁRIO SUCURSAL X”, com o local de funcionamento registado na Avenida de Kwong Tung n.os 463-727 Edifício Nova Taipa, Fase V-Comércio r/c “B” - Cave 1.ª Loja B03, Taipa-Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 30 de Outubro de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 535 de Farmácia “MAN POU (SUCURSAL CHUEN YUET)”, com o local de funcionamento na Rua Fernão Mendes Pinto n.os 104-106 Chuen Yuet Garden r/c “B”, Taipa-Macau, à Sr.ª Lei Nga Seong, com residência na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita The Pacifica Garden (Bloco B) 20.º Andar “J”, Taipa-Macau.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2025:
Li Jun, farmacêutica consultora sénior, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Instituto — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2025.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 17 de Outubro de 2025:
Fu Chi Hou Quévin, farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2025:
Ng Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Lei Sai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 6 de Novembro de 2025.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 4 de Novembro de 2025:
Sou Sok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Io, Ka I Micaela, Choi Ka Nang, Lei Man Fai, Wong Pou Lin e Lei Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Lou Sio Cheng, Ho Ka Man e Cheong Hon Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Novembro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Declaração
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 15 de Outubro de 2025:
Choi Tat Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Outubro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 7 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2025:
Sou Wang, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — transferida para exercer funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2025.
Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2025:
Lam Hong Long e Lai Sio Ian — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2025:
Ku Weng Chon, motorista de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2025:
Lei Kuok Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 5 de Novembro de 2025.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Ieng Hou, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Novembro de 2025.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Outubro de 2025:
Cheong Gema Yan Leng, Lam Lun Yuk e Leong Lai Fan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chang Fan U - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ip Hou In - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Lee Iok Keng, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 31 de Outubro de 2025;
Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio, com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 31 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Novembro de 2025.
O Director, Substituto, Vai Hoi Ieong.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2025:
Chan Choi Hong, Chung Tat Man, Ku Sin Kuan, Lai Sio Wai, Lau Kar Kwong, Law Cheng In, Law Chi Wai, Leong Weng Si, Mok Oi Ian, Ng Sok Fan e Teng Ut Ieng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 6 de Novembro de 2025.
O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 30 de Outubro de 2025:
Lo Iok Ha, auxiliar, 5.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que João Felix Pinto Soares, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2025.
Hoi Chou Tat — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Novembro de 2025.
O Director, Leong Weng Kun.
