Número 51
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2025, que renova os mandatos dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2025, que renova os mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2025, que renova os mandatos do membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2025, que renova a nomeação de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2025, que renova o membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 35/2025, que nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 36/2025, que nomeia a directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2025, que nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2025, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2025, que subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Finanças.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com o «建信工程—建信發展—建信置業合作經營», relativo às obras de construção das Residências de Estudantes de Pós-Graduação S5 e S6 da Universidade de Macau.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2025, que nomeia os vogais efectivos e o vogal suplente do Conselho de Juventude.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2025, que nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2025, que declara a desistência pelo IH da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.^os 123 a 183 e na Travessa de Artur Tamagnini Barbosa n.^os 2 a 66, onde se encontrava implantado o edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, bloco B.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2025, que autoriza a transmissão de uma fracção autónoma destinada à exploração da actividade hoteleira, localizada num terreno concedido por arrendamento, situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt, designado por Lote A2/j dos Novos Aterros do Porto Exterior.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças

• Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Administração de Propriedades e Serviços de Limpeza Meng Kei, Limitada — Contrato de Concessão da Exploração do Serviço Público de Estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio.
• Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. — Contrato de Concessão da Exploração do Serviço Público de Estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo de Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste.
• Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas.

Avisos e anúncios oficiais

Instituto para os Assuntos Municipais :

• Anúncio referente ao concurso público para o Arrendamento, com vista à exploração, dos quiosques sitos no Corredor Verde da Margem Sul e no Jardim da Cidade das Flores.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Protecção de propriedade industrial.
• Aviso sobre a aprovação dos modelos dos impressos a que se referem o n.º 1 do artigo 16.º, as alíneas a) e c) do artigo 33.º, o n.º 2 do artigo 39.º, o artigo 48.º e o artigo 51.º do Regulamento do Imposto de Consumo.

Instituto Cultural :

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau.

Serviços de Saúde :

• Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia geral.
• Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de médico geral.
• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico de 1.ª classe.
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre a lista dos membros dos Conselhos Comunitários de Saúde, junto de cada Centro de Saúde.

Direcção dos Serviços de Obras Públicas :

• Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :

• Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao.

Anúncios notariais e outros

• Yi Cheng Athletic Association of Macao. — Estatutos.
• Teatro Experimantal de Jacques. — Estatutos.
• Academy of Macao International Tourism Leisure Studies. — Estatutos.
• Associação de Estudo da Economia de Média e Baixa Altitude e Inteligência Digital da Grande Baía. — Estatutos.
• 澳門兌換業公會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門梁族青年協會. — Alteração dos estatutos.
• 播道會澳門使命團. — Alteração dos estatutos.
• Missão Tauísta de Confúcio e Mêncio. — Alteração dos estatutos.
• União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Alteração dos estatutos.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2025, II Série, de 12 de Dezembro, inserindo o seguinte:

Avisos e anúncios oficiais

Instituto de Habitação :

• Anúncio referente à prestação de respostas complementares relativas ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Administração dos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden 2025”.