Número 52
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2025, que renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo da Região Administrativa Especial de Macau junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Finanças :

• Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
• Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
• Edital referente à Declaração de Rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2025.

Conselho de Consumidores :

• Aviso sobre a delegação de competências na vice-presidente, substituta, do Conselho de Consumidores.
• Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :

• Anúncio sobre a rectificação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 34.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :

• Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de produtos biológicos» e altera as «Boas práticas de fabrico de medicamentos» aprovadas pelo Despacho n.º 9/ISAF/2022.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza da DSAMA».
• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Arte e Atenção Plena de Macau. — Estatutos.
• Associação Cultural do Vinho Barón. — Estatutos.
• Associação de Amizade para Novos Talentos de Macau. — Estatutos.
• 澳門加拿大經貿促進會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門王者力量健力會. — Alteração dos estatutos.
• Centro de Pesquisa Economia Global de Turismo. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Automóvel de Macau-China. — Alteração dos estatutos.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2025, II Série, de 20 de Dezembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2025, que nomeia a chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2025, que subdelega as competência na chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.