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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024, conjugado com o artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2026:
Comissão de Avaliação de Imóveis «A»
Presidente: Chu Iek Chong;
Vogais efectivos: Kam Sio Ngan e Wong Tan Tong;
Vogais suplentes: Ho Chung Shing e Chuck King Yin;
Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong;
Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong;
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng;
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi;
Secretário, efectivo: Lei Chan U;
Secretário, suplente: Lok Sio Chong.
Comissão de Avaliação de Imóveis «B»
Presidente: Yung Chi Chung;
Vogais efectivos: Chong Sio Han e Vong Keng Tong;
Vogais suplentes: Lam Wa Leong e Lei Chan Seng;
Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun;
Representante do sector imobiliário, suplente: Ung Kin Kuok;
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Lau Catlai Gabriel;
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Io Meng Lai;
Secretário, efectivo: Ho Yik Sze;
Secretário, suplente: Vai Sok I.
Membros da Comissão de Revisão
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In;
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai;
Secretário, efectivo: Wong Sio Kuan;
Secretário, suplente: Chan Hong I.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
17 de Dezembro de 2025.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024, conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2026:
1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Ao Ieong Lai como vogal efectivo e, como suplente, Se Ka Hou;
2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Cheng Wing Yiu Daniel e Ip Hon Vai como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Tam Ka Keong Daniel e Ho Chun Wai, respectivamente;
3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Liu David Yuk Lun como vogal efectivo e, como suplente, Cheang Weng San Michael;
4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Lo Ka Meng como vogal efectivo e, como suplente, Wong Ka In;
5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Vong Sok Han como secretário efectivo e, como suplente, Choi Cheng Mei.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
17 de Dezembro de 2025.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 17 de Dezembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
