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Número 53
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2025, que renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2025, que nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, uma técnica superior assessora principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, a desempenhar funções na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, na mesma categoria e escalão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2025, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2025, que renova e nomeia os membros e os suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2025, que renova e nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como nomeia a presidente do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 37/2025, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 38/2025, que subdelega competências na directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2025, que nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2025, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2025, que subdelega competências na comandante, substituta, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2025, que renova a nomeação de um indivíduo como representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2025, que aprova a extinção do curso de mestrado em Letras (Aquisição de Segunda Língua), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicado no aviso constante do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2025, que nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2025, que nomeia, em comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2025, que designa dois representantes da Santa Casa da Misericórdia de Macau como vogais efectivo e suplente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
- Lista nominativa do pessoal do quadro e do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento que transitam para a nova estrutura.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Identificação :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um oficial de exploração postal principal aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Inspecção de Jogos.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de coordenação para as “Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2026” e “Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2027”.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2025.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de serviços de segurança para diversas instalações do Corpo de Polícia de Segurança Pública para o ano de 2026.
Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança :
- Aviso sobre a divulgação da Regulação de técnicas de gestão de vulnerabilidades da cibersegurança.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: história, em língua veicular chinesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: educação física, em língua veicular chinesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: matemática, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: educação física, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua portuguesa, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de duas vagas de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: ciências, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: história, em língua veicular portuguesa).
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia.
- Aviso sobre a exoneração e nomeação do subdirector do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Aviso sobre a delegação de competências no vice-presidente e em duas chefias.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau.
Anúncios notariais e outros
- Yang-En Stars Friendship Association. — Estatutos.
- 澳門晉江池店鎮同鄉會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門社會保障學會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門休閒企業群益協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade de Nanjing de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Shinewing (Macau) Sociedade de Auditores. — Alteração dos estatutos.
